A Telebras, estatal sob a alçada do Ministério das Comunicações, está no centro de uma controvérsia após ter utilizado uma manobra contábil para desviar R$ 77 milhões do orçamento de 2023 para o atual exercício fiscal. Este procedimento, conhecido como ‘pedalada fiscal’, é considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser classificado como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
De acordo com o TCU, a prática viola a Constituição Brasileira, que proíbe que despesas e obrigações sejam assumidas fora do período orçamentário correspondente. Em resposta às acusações, a Telebras alegou que tem feito ajustes financeiros para adequar suas despesas aos limites do orçamento federal. A estatal também ressaltou que qualquer decisão estratégica ou operacional é de competência de sua diretoria e conselho de administração, não do Ministério das Comunicações.
O ministério, liderado por Juscelino Filho, supervisiona o orçamento da Telebras, o qual pode ser alterado pelo próprio ministério. A estatal revelou ter solicitado recursos adicionais em 2023, mas enfrentou negativas e, como resultado, acabou adiando compromissos financeiros para 2024.
Além disso, o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva testemunhou a estatal tornar-se um bastão do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que redesenhou a diretoria e acomodou aliados políticos. A gestão de Alcolumbre resultou em um aumento significativo da dívida da Telebras com fornecedores, que cresceu 105% no último ano.
O orçamento da Telebras em 2023 foi fixado em R$ 612 milhões, destinado a despesas como salários, manutenção e obras. Contudo, a empresa acumulou despesas que, devido à falta de verba, foram pagas com recursos do orçamento de 2024. Em 12 de janeiro deste ano, a estatal reservou R$ 40 milhões para quitar dívidas com dois fornecedores principais, revelando uma situação de inadimplência.
A Constituição exige que as despesas sejam realizadas dentro do ano fiscal correspondente para evitar descontrole financeiro, um princípio que a Telebras teria violado ao transferir compromissos para o orçamento atual.
com informações via UOL
