Um dos alvos principais da Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspenda a multa de R$ 45 milhões do acordo de colaboração premiada que fechou com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o delator também quer sustar outra obrigação relevante no pacto com a Procuradoria: sua prisão domiciliar.
Léo Pinheiro requer que o sobrestamento dos deveres previstos em sua delação premiada dure, pelo menos, até que sua defesa analise as mensagens da Operação Spoofing – investigação que mirou hackers do ex-juiz Sérgio Moro e da força-tarefa da Lava Jato – “para avaliar a possibilidade de revisão, repactuação ou revalidação’ do acordo celebrado com o MPF.
A petição foi encaminhada à Corte máxima na quinta-feira, dia 1º, na esteira da decisão do ministro Dias Toffoli que, no dia 6 de setembro do ano passado, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira.
Recentemente, na quarta-feira, 31, Toffoli atendeu um novo pedido da antiga Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. A empresa sustenta que foi pressionada a fechar o acordo para garantir sua sobrevivência financeira e institucional. Toffoli reconheceu que há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade”.
No centro do pedido encaminhado ao STF, a delação de Léo Pinheiro prevê pena de 30 anos de prisão e multa de R$ 45 milhões. O acordo foi assinado pela defesa do ex-presidente da OAS em dezembro de 2018 e seis meses depois foi encaminhado para homologação pelo STF.
Léo Pinheiro foi alvo principal da 7ª fase da Operação Lava Jato, aberta em 14 de novembro de 2014. De acordo com a defesa, enquanto o ex-presidente da OAS negociava os termos da delação premiada com o MPF, sofreu quatro condenações, somando mais de 37 anos de prisão. Uma destas sentenças, no caso do triplex, foi derrubada pelo STF.
