O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta sexta-feira (15) para que o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, seja colocado em liberdade. O julgamento, que acontece no plenário virtual da Corte, foi retomado após Mendes analisar o caso, suspenso desde setembro.

Até o momento, o placar aponta 3 a 1 pela manutenção da prisão de Robinho, com votos contrários de Luiz Fux, relator do caso, além de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A análise segue aberta até o próximo dia 26, quando os demais ministros deverão inserir seus votos no sistema virtual.

Em sua argumentação, Gilmar Mendes defendeu que o artigo 100 da Lei de Migração de 2017, que possibilita a homologação de sentenças penais estrangeiras, não poderia ser aplicado retroativamente ao caso de Robinho, cujo crime ocorreu em 2013. “Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual ‘[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.’”

Robinho cumpre pena de nove anos por estupro coletivo determinado pela Justiça italiana. O crime, ocorrido em 2013 em uma boate de Milão, foi homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023. Detido em março deste ano, o ex-atleta permanece na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo.

Com informações: Agência Brasil|  Foto: Rafael Ribeiro/CBF