O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou uma série de medidas que impactam diretamente os direitos das pessoas trans no país. Entre as novas regras, destacam-se a proibição de tratamentos e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade e a imposição de restrições para o alojamento de mulheres trans em prisões femininas.

Manuel Adorni, porta-voz do presidente, detalhou em uma coletiva de imprensa que as novas normas incluem a proibição da terapia hormonal, acompanhando tendências observadas em países como Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos. A justificativa para tais medidas seria a proteção da saúde mental das crianças.

Esse anúncio ocorre após grandes manifestações em defesa dos direitos LGBT+ na Argentina, impulsionadas por declarações de Milei no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde ele criticou diversas políticas progressistas, incluindo feminismo, diversidade e ideologia de gênero.

A Federação LGBT+ da Argentina criticou duramente a decisão, destacando em suas redes sociais que o presidente não tem autoridade para modificar leis por decreto e que, se necessário, buscarão apoio judicial e na Corte Interamericana. Vale ressaltar que a legislação atual na Argentina já proíbe cirurgias de gênero em menores sem uma avaliação clínica rigorosa.

Além das medidas referentes aos tratamentos para menores, Milei estabeleceu que prisioneiros serão alojados conforme o gênero registrado no momento do crime. Mulheres trans condenadas por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou violência contra mulheres não serão permitidas em prisões femininas.

O governo não divulgou detalhes sobre quantas mulheres trans estão atualmente em prisões femininas, nem abordou como essas novas regras afetarão indivíduos intersexuais. Segundo comunicado oficial, a “ideologia de gênero aplicada a crianças de forma coercitiva é vista como abuso infantil”.

A decisão de Milei vem na esteira de um recente bloqueio judicial nos Estados Unidos que impediu a transferência de mulheres trans de prisões femininas para masculinas, uma medida que havia sido implementada pelo ex-presidente Donald Trump. Nos EUA, a maioria das mulheres trans está detida em prisões masculinas.