Presidente critica medidas de isolamento social
Nesta quinta-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro afirmou durante sua live semanal que a Advocacia Geral da União ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as medidas restritivas de circulação de pessoas impostas por governadores e prefeitos. O presidente destacou alguns decretos estaduais, mas não informou de quais unidades federativas eram.
“Entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.
Bolsonaro afirma que não deve haver restrição à circulação nem ao funcionamento de atividades econômicas
“É uma hipocrisia de governadores e prefeitos”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.
Além de entrar com a ação no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro informou que apresentará um projeto de lei ao Congresso Nacional, para definir o que é atividade essencial, visando limitar a autonomia de governadores e prefeitos na questão de medidas restritivas.
