O governo de Javier Milei deu um novo passo em sua cruzada contra a ex-presidente Cristina Kirchner, anunciando nesta quinta-feira (14) o cancelamento da aposentadoria e da pensão por viúva que a líder peronista recebia. A decisão ocorre um dia após a Justiça argentina ratificar, em segunda instância, a condenação de Cristina Kirchner a seis anos de prisão por corrupção, no caso envolvendo superfaturamento de obras públicas durante seu mandato.
O porta-voz do governo, Antonio Adorni, informou que a Administração Nacional de Segurança Social (ANSES) revogou os benefícios, que totalizavam 21,8 milhões de pesos (aproximadamente 126 mil reais). Ele justificou a medida afirmando que a ex-presidente “manchou a honra e a dignidade dos argentinos” e que, em casos como o de Cristina Kirchner, a concessão de benefícios vitalícios deve ser uma exceção, outorgada apenas como recompensa por “honra, mérito e bom desempenho no cargo”.
“A aposentadoria de ex-presidentes é um privilégio que não deveria existir na Argentina, ainda mais se quem a recebe está condenada por fraudar, nas mais altas esferas do poder, milhões de argentinos que viram suas esperanças esfumar em mãos da política”, explicou o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni.
A decisão vem logo após a confirmação da condenação de Cristina Kirchner, que foi considerada culpada por “administração fraudulenta” em um caso relacionado a supostos favorecimentos a empresários e ao superfaturamento em licitações de 51 obras rodoviárias na província de Santa Cruz, reduto político da ex-presidente. Kirchner, no entanto, continua negando as acusações e se declara vítima de uma perseguição judicial orquestrada pelo governo e pela chamada “máfia judicial”.
Em uma reação imediata, a ex-presidente usou suas redes sociais para criticar duramente a medida e a postura de Milei. “Era o único que faltava, Milei”, escreveu Cristina, acusando o presidente de querer criar um “Tribunal da Honra” para julgar os ex-presidentes. “Você está tão fora do eixo que está aparecendo o pequeno ditadorzinho que sempre levou dentro”, desferiu a líder peronista, afirmando que o atual governo busca apenas perseguir sua imagem. Kirchner ainda questionou o medo que o presidente teria dela, chamando Milei de “pequeno ditadorzinho”.
A ex-presidente também defendeu que a pensão dos ex-presidentes não deveria ser revogada com base no desempenho durante o mandato, mas sim pelo fato de terem sido eleitos pelo povo, conforme prevê a Constituição. “O mal desempenho de um presidente só pode ser julgado pelo Congresso da Nação, durante o exercício do mandato”, afirmou, reforçando que a legislação argentina não prevê a suspensão de benefícios sem um julgamento político formal.
A legislação do país garante remunerações vitalícias a ex-presidentes, vice-presidentes e juízes da Suprema Corte após o término de seus mandatos, com direito a aposentadoria aos 65 anos ou com 20 anos de contribuições. Em caso de falecimento, a pensão do ex-presidente é repassada ao cônjuge sobrevivente.
No entanto, de acordo com a lei, esses benefícios podem ser suspensos em casos de julgamento político ou caso o ex-presidente ou vice seja removido por “mau desempenho” em suas funções. O cancelamento da aposentadoria de Cristina Kirchner, em meio à sua condenação, abre um novo capítulo na disputa política que já polariza a Argentina.
com informações via CNN Brasil
