O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou um plano de ação destinado a aprimorar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O plano, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), inclui oito ações específicas e a criação de dois grupos técnicos para implementá-las.

Entre as medidas propostas estão a elaboração de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, a instalação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, a criação de propostas para aprimorar a base de dados, a avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, o estabelecimento de um cronograma de auditorias, o tratamento e comunicação de irregularidades aos órgãos de controle, a criação de um fluxo de denúncias e uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais e órgãos de fiscalização.

Embora as medidas estejam programadas para serem implementadas ao longo de 2024, o plano tem o objetivo de funcionar como um instrumento contínuo de aprimoramento, visando melhorar a qualidade das informações e da fiscalização e prevenir fraudes nos programas sociais.

O novo plano surge como resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, estabelecida em junho de 2023 pela Lei 14.601/23. Essa rede inclui membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

A criação da rede foi uma resposta a demandas de revisão dos critérios de concessão do Programa Bolsa Família, decorrentes de análises do Tribunal de Contas da União que identificaram divergências e inconsistências nos dados. Além disso, o CadÚnico também passou por mudanças após um acordo judicial em 2020, que questionou distorções no cadastro e a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com informações: Agência Brasil