Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin mantém tributos federais zerados por mais 30 dias; medida representa desoneração de R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol.

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (9).

A medida estende por mais 30 dias a política de desoneração dos combustíveis, adotada para reduzir os impactos da elevação dos preços internacionais do petróleo, em meio à guerra iniciada por Estados Unidos e Israel contra o Irã.

A prorrogação tem validade de 10 de novembro a 9 de dezembro e representa um custo estimado de R$ 2,7 bilhões aos cofres federais.

Gasolina terá redução tributária equivalente a R$ 0,89 por litro

Para a gasolina, o decreto mantém zeradas as alíquotas de três tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização do combustível:

• PIS/Pasep;

• Cofins;

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

A desoneração corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina.

O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais do petróleo sobre os custos dos combustíveis no mercado brasileiro.

O valor representa a redução dos tributos federais, não uma garantia de queda equivalente no preço final cobrado pelos postos.

Etanol mantém isenção e produtores recebem subvenção

No caso do etanol, o governo também prorrogou a suspensão das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização.

A medida equivale a uma desoneração de R$ 0,19 por litro.

Além do benefício tributário, foi mantida por mais 30 dias uma subvenção de R$ 0,43 por litro destinada aos produtores e cooperativas do setor.

O incentivo busca preservar a competitividade do etanol diante das oscilações nos preços dos combustíveis.

O impacto financeiro estimado dessa subvenção é de aproximadamente R$ 813 milhões durante o período de prorrogação.

Desoneração terá custo de R$ 2,7 bilhões

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo federal, a manutenção da isenção tributária sobre gasolina e etanol custará R$ 2,7 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro.

A previsão é compensar esse valor com o aumento da arrecadação proveniente das exportações de petróleo.

Já o subsídio destinado aos produtores e cooperativas de etanol terá impacto adicional estimado em R$ 813 milhões.

Com a decisão, o governo mantém os mecanismos de redução tributária e incentivo à produção em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo.