A administração municipal de Jaguariaíva publicou o Decreto nº 1053/2025, que regulamenta a criação, implantação, funcionamento e manutenção da Horta Urbana do município. A iniciativa será administrada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, ampliar a segurança alimentar e promover a educação ambiental.

De acordo com o decreto, a Horta Urbana será instalada em áreas localizadas nos fundos de prédios públicos municipais, especialmente junto à sede da Secretaria de Meio Ambiente. O espaço terá estrutura voltada para a produção diversificada de alimentos, com prioridade para hortaliças, tubérculos e leguminosas.

Entre as finalidades do programa estão o incentivo ao consumo de alimentos saudáveis, a promoção de práticas agroecológicas, o apoio à alimentação escolar e o fornecimento de produtos para projetos sociais cadastrados, como o Programa Feira Verde e entidades assistenciais do município.

A regulamentação também prevê que as escolas públicas, associações comunitárias, cooperativas e outras instituições parceiras poderão participar do projeto. O uso de insumos, ferramentas e equipamentos será controlado pela SEMA, que ainda ficará responsável pela fiscalização e aplicação de eventuais penalidades em casos de descumprimento.

Além da produção de alimentos, a Horta Urbana terá caráter pedagógico, funcionando como espaço de educação ambiental e cidadania, com envolvimento de estudantes e da comunidade em oficinas e atividades práticas.