A Câmara Municipal de Jaguariaíva realiza, nesta terça-feira (7), uma sessão com pauta extensa e votações relevantes, especialmente em relação a projetos de lei do Poder Executivo que tratam de planejamento orçamentário, políticas públicas e incentivos municipais.
Entre os destaques da Ordem do Dia, está a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2025, que fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2026 (LDO). O texto define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo como base para a elaboração do orçamento municipal.
Outro projeto de destaque foi o PL nº 85/2025, que altera a Lei Municipal nº 2037/2009, promovendo ajustes administrativos. Já o PL nº 88/2025 institui o “Projeto Árvore da Vida”, iniciativa voltada à conscientização ambiental e ao incentivo do plantio de árvores no município.
Também entra em pauta o Projeto de Lei nº 91/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SEMIC), para fortalecer ações do Departamento de Planejamento Econômico, voltadas ao desenvolvimento empresarial e à geração de empregos.
Além das matérias do Executivo, serão votados dois Projetos de Decreto Legislativo em segunda discussão e votação: o nº 49/2025, de autoria do vereador Francilei Baitala de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Honorário de Jaguariaíva ao deputado estadual Moacyr Fadel, e o nº 57/2025, de autoria dos vereadores Dimas Alberto Faria Corrêa e Valdeci Cox, que concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora Carla Priscila Fadel Schimigel, ambos em reconhecimento a suas contribuições à cidade.
Na fase de votação única, diversas indicações de vereadores devem ser apreciadas, abordando temas como infraestrutura urbana, educação, trânsito, meio ambiente e patrimônio histórico. Entre elas, destaque para a criação de um Programa Municipal de Curso Pré-Vestibular Gratuito, proposta pelo vereador Marcos Francisco Ribeiro, e para o pedido de reforma da ponte do bairro Barretos Sertão de Cima, de autoria do vereador Reginaldo Faria Bueno.
Outras indicações trataram de melhorias em ruas e escolas, instalação de bebedouros públicos, ações voltadas ao Outubro Rosa, recuperação de calçadas e pavimentação, além de proposta do vereador Samuel da Silva para adotar as cores do brasão municipal como padrão visual dos bens públicos.
