A Prefeitura de Jaguariaíva sancionou a Lei nº 3091/2025, que institui no município o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes. A iniciativa é de autoria do vereador Alan Tafarel Cardozo Monteiro e foi aprovada pela Câmara Municipal.

O programa tem como foco orientar pais, responsáveis, educadores e a comunidade escolar sobre os riscos e consequências da erotização precoce, além de reforçar a importância do respeito ao desenvolvimento físico, emocional e psicológico das crianças e adolescentes.

De acordo com o texto sancionado, o programa atuará em diversas frentes, entre elas:

• Informar crianças e adolescentes sobre seus direitos e sobre a valorização do próprio corpo.

• Engajar profissionais da educação e da saúde na identificação de práticas que possam configurar erotização precoce.

• Incentivar a participação da família no acompanhamento do cotidiano escolar e social dos menores.

Como será desenvolvido

A execução ficará sob responsabilidade da Prefeitura de Jaguariaíva, envolvendo diferentes setores municipais e podendo contar com apoio de Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e entidades da sociedade civil.

Entre as ações previstas estão:

• Palestras, rodas de conversa e oficinas em escolas e unidades de saúde;

• Distribuição de materiais educativos;

• Campanhas de conscientização nos meios de comunicação;

• Atividades formativas para profissionais da rede pública.

A lei também proíbe veiculações ou ações que incentivem a erotização precoce, como músicas, vídeos, imagens e materiais que exponham crianças e adolescentes a conteúdos sexualizados — diretos ou implícitos.

O município deverá adotar medidas contínuas de avaliação das ações e manter canais de denúncia para casos relacionados ao tema, garantindo o acompanhamento e encaminhamento adequado das situações identificadas.