A Prefeitura de Jaguariaíva instituiu oficialmente o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) por meio do Decreto nº 020/2026, publicado e assinado pelo prefeito José Sloboda nesta semana. A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O GGIM funcionará de forma intersetorial, deliberativa e executiva, diretamente ligado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de articular ações voltadas à segurança pública e políticas sociais, promovendo integração entre os órgãos municipais e as forças de segurança que atuam no município.

Entre as principais competências do GGIM estão a identificação de problemas críticos na área de segurança pública, a elaboração e atualização do Plano Municipal de Segurança Pública, o acompanhamento da aplicação de recursos destinados ao setor e a articulação entre secretarias para a melhoria dos serviços públicos em áreas vulneráveis.

Composição

O Gabinete será composto por representantes do Executivo Municipal, com destaque para:

• Prefeito Municipal, como coordenador-geral;

• Gumercindo Athayde, secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que também atuará como coordenador-executivo;

• Secretários municipais das áreas de Governo, Infraestrutura e Logística, Educação e Cultura, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Saúde, Habitação, Indústria e Comércio;

• Comandante da Guarda Civil Municipal;

• Coordenador da Defesa Civil Municipal.

Também poderão participar das reuniões, de forma colaborativa, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e Conselho Tutelar.

Funcionamento

As reuniões do GGIM serão realizadas preferencialmente de forma ordinária e bimestral, podendo ocorrer encontros extraordinários conforme a necessidade. A Secretaria Executiva do Gabinete ficará responsável pela organização das reuniões, registro das deliberações, controle da documentação e comunicação com os membros e convidados.

O decreto estabelece ainda que a participação dos membros no GGIM não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

O Decreto nº 020/2026 já está em vigor desde a data de sua publicação.