Defesa do ex-presidente pede a anulação das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem limitações a visitas e manifestações de caráter político-eleitoral.

Bolsonaro recorre de decisão sobre visitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o proibiu de receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar pelo período de 30 dias.

A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente também está proibido de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.

Restrições incluem atividades político-eleitorais

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

Além disso, ficou proibida a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.

Defesa alega restrição às liberdades constitucionais

No recurso encaminhado ao STF, a defesa sustenta que as restrições impostas violam as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias do ex-presidente.

Segundo os advogados, a decisão amplia de forma indevida as limitações previstas para a execução penal.

“A decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirma a defesa no recurso.

Prisão domiciliar

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.

Atualmente, Bolsonaro também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

Imagem: Adriano Machado