A Prefeitura de Jaguariaíva publicou o Decreto nº 1218/2025, que estabelece o reajuste obrigatório da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O documento, assinado pelo prefeito José Sloboda na quinta-feira (18), corrige o valor da taxa após três anos sem atualização.

Segundo o decreto, o reajuste tem como base o IPCA/IBGE acumulado entre junho de 2022 e junho de 2025, totalizando 14,03%. O último reajuste havia sido aplicado em 1º de junho de 2022.

A medida atende ao que determina a Lei Municipal nº 227/2010, que prevê correção anual da COSIP, e também à solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Orçamentário (SEFIP). O objetivo é manter o equilíbrio financeiro necessário para custear gastos com iluminação pública, incluindo manutenção, expansão, instalação de novos pontos e reposição de equipamentos.

Além disso, o texto destaca que a falta de atualização nos últimos anos gerou defasagem que impacta diretamente o serviço prestado à população.