O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaguariaíva decidiu, em reunião realizada no dia 16 de outubro de 2025, pela perda de mandato de um conselheiro tutelar do município. A decisão foi tomada após a conclusão de um processo administrativo unificado que apurou possíveis condutas irregulares no exercício da função pública.

A sessão aconteceu na sala de reuniões dos conselhos municipais e contou com a presença de todos os membros do CMDCA, além de um representante do Ministério Público, que acompanhou todo o procedimento. O relatório final foi apresentado pela Comissão Processante 001/25, presidida por Simone Leite Cunha, e submetido à votação.

A votação ocorreu de forma secreta, resultando em 10 votos favoráveis à perda de mandato, 1 voto contrário e 1 nulo, confirmando a decisão por ampla maioria.

O processo foi instruído com base em denúncias e análises técnicas emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher (SEDESM), com pareceres que destacaram a importância do cumprimento dos deveres éticos e administrativos dos conselheiros tutelares, responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Procuramos o CMDCA, mas não tivemos um posicionamento até o momento.

A decisão foi homologada pelo Executivo Municipal por meio de decreto oficial, publicado na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município.

Procurado pela reportagem, o conselheiro informou que irá se manifestar publicamente após a análise de sua defesa, que também avalia a possibilidade de recorrer da decisão.