O prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda, assinou na quarta-feira (27) um decreto que reajusta o piso salarial dos servidores da carreira do Magistério Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial e estabelece aumento de 5,40%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O reajuste segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério, além da Lei Municipal nº 3001/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A atualização também considera a Medida Provisória nº 1.334/2026, publicada em 21 de janeiro de 2026, que reajustou o piso nacional.

Conforme o decreto, o piso salarial para a carreira do Magistério Municipal, nos cargos de 40 horas semanais, passa a ser de R$ 5.130,63 mensais. Para os cargos de 30 horas e 20 horas semanais, os valores serão proporcionais ao piso estabelecido.

O texto ainda prevê que as despesas decorrentes do decreto correrão por conta de recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.