Pedido foi apresentado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses aplicada no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi apresentado na manhã desta quinta-feira (24), no âmbito da revisão criminal da condenação, que tem Nunes Marques como relator. O processo de revisão criminal de Bolsonaro tramita no STF sob relatoria do ministro.

Defesa questiona órgão responsável pelo julgamento

Os advogados argumentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Segundo a defesa, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o período em que ele ocupava a Presidência da República.

Pedido de suspensão

No requerimento, a defesa solicita que a execução da pena permaneça suspensa até que a revisão criminal seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

A revisão criminal é um instrumento utilizado pela defesa contra condenações definitivas e pode ter como objetivo a anulação da condenação, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena.