O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), autorizou a formalização de um Termo de Cooperação Técnica com o Município de Jaguariaíva para a instalação e manutenção de um Posto de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI) no município.

A autorização consta em despacho assinado no dia 23 de janeiro de 2026, em Curitiba, pelo secretário de Estado da Segurança Pública, coronel PM Hudson Leôncio Teixeira. O acordo envolve o Estado do Paraná, por intermédio da SESP, com a interveniência do Departamento da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), e, de outro lado, o Município de Jaguariaíva.

Conforme o documento, a autorização tem como base o Decreto Estadual nº 4.189/2016, o Decreto Estadual nº 10.086/2022, estando acompanhada da minuta do Termo de Cooperação Técnica e do respectivo Plano de Trabalho.

No despacho, o secretário declara que a situação apresentada atende aos parâmetros legais e administrativos, destacando que a análise realizada considerou os aspectos de conveniência e oportunidade, sendo a viabilidade técnica, financeira, orçamentária e fiscal de responsabilidade dos setores que emitiram os pareceres correspondentes. Por fim, o documento determina a publicação do ato e o encaminhamento ao Centro de Contratos e Convênios da Pasta, para adoção das providências necessárias.

A implantação do PATI deve ampliar e modernizar o atendimento à população de Jaguariaíva, especialmente nos serviços ligados à identificação civil e documentação, fortalecendo a parceria entre o estado e a prefeitura.