A Prefeitura de Jaguariaíva lançou o aplicativo “Nota Município”, uma ferramenta que incentiva o consumidor a pedir nota fiscal no comércio local e contribui para o aumento da arrecadação municipal. A cada nota fiscal a partir de R$ 50 cadastrada com o CPF, o cidadão ganha chances de concorrer a prêmios em dinheiro.
O primeiro sorteio já está marcado: no próximo 7 de setembro, será distribuído um prêmio de R$ 10 mil entre os participantes que registrarem suas notas no sistema.
Como participar:
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Baixe o aplicativo Nota Município (disponível nas lojas virtuais ou via QR Code);
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Faça o cadastro;
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Solicite a nota fiscal com CPF em compras ou serviços;
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Cadastre a nota no app;
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Concorra aos sorteios
Além das compras no comércio, também podem ser cadastradas notas de prestação de serviços e comprovantes de tributos municipais, como o pagamento do IPTU.
Segundo o secretário de Administração, Eliel Mendes, a iniciativa é estratégica diante da reforma tributária em andamento: “Temos um ano e meio para fortalecer a receita municipal antes da mudança para o novo modelo tributário. A gente precisa ter ferramentas para assegurar a receita que tem hoje vai passar por ser índice lá na frente. [O município] só consegue melhorar a receita se a população solicitar nota fiscal do comércio, seja ela de consumo, seja ela da prestação de serviço, então a nota Paraná é uma ferramenta de trabalho e a gente tem também a educação fiscal’, explicou.
O programa é semelhante ao Nota Paraná, mas com abrangência maior, envolvendo tanto o consumo quanto serviços e tributos municipais. Jaguariaíva está entre os municípios pioneiros do Estado a adotar esse modelo, que deve se expandir para outras cidades brasileiras.
