A Prefeitura de Jaguariaíva regulamentou, por decreto, o programa Nota Município, que vai distribuir prêmios em dinheiro para incentivar os moradores a exigirem a nota fiscal em compras e serviços. A iniciativa também tem como objetivo aumentar a arrecadação e fortalecer o comércio local, e foi divulgada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial do Município.

De acordo com as regras, somente pessoas físicas poderão participar. Estão impedidos políticos municipais (prefeito, vice, secretários, diretores e vereadores), membros do comitê gestor do programa, seus parentes de primeiro grau, contribuintes inadimplentes com a Fazenda Municipal, pessoas com débitos em dívida ativa e imóveis isentos do pagamento do IPTU.

Os ganhadores autorizam o nome para fins de campanhas institucionais por até um ano.

O calendário de sorteios prevê cinco premiações principais:

• 7 de setembro: sorteio de R$ 10 mil;

• 31 de outubro: sorteio de R$ 10 mil;

• 21 de dezembro: três sorteios de R$ 10 mil cada.

Na mesma data, também ocorrerão cinco sorteios extras de R$ 10 mil, referentes ao programa IPTU Premiado.

O comitê responsável pela coordenação do Nota Município é formado por servidores de diversas secretarias: Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, Jacqueline Bianca Salto de Araújo, Disnei Alves de Oliveira, Edimárcia Flores Viana Pessa, Marcos José Legat, Bruno Henrique Rodrigues e Mariana Brizola.

Como participar

• Baixe o aplicativo Nota Município (disponível nas lojas virtuais ou via QR Code);

• Realize o cadastro;

• Solicite sempre a nota fiscal com CPF em compras e serviços;

• Cadastre a nota no aplicativo;

• Concorra aos sorteios.

Além de compras no comércio, também podem ser cadastrados comprovantes de serviços e pagamentos de tributos municipais, como o IPTU.

Em recente entrevista à reportagem do MZ Notícia Jaguariaíva, o secretário de Administração e membro do comitê, Eliel Mendes, a iniciativa é estratégica diante da reforma tributária em andamento: “Temos um ano e meio para fortalecer a receita municipal antes da mudança para o novo modelo tributário. A gente precisa ter ferramentas para assegurar a receita que tem hoje vai passar por ser índice lá na frente. [O município] só consegue melhorar a receita se a população solicitar nota fiscal do comércio, seja ela de consumo, seja ela da prestação de serviço, então a nota Paraná é uma ferramenta de trabalho e a gente tem também a educação fiscal’, explicou.

O programa é semelhante ao Nota Paraná, mas com abrangência maior, envolvendo tanto o consumo quanto serviços e tributos municipais. Jaguariaíva está entre os municípios pioneiros do Estado a adotar esse modelo, que deve se expandir para outras cidades brasileiras.