Desde o dia 6 de junho está em vigor em Jaguariaíva a Lei Municipal nº 3.061/2025, de autoria do vereador William Abdiel, que estabelece regras rígidas contra a contratação e execução de conteúdos considerados nocivos à formação de crianças e adolescentes.

A legislação proíbe a contratação de shows, artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à prostituição ou apresentem sexualidade explícita. Além disso, também veta a execução de músicas com esse tipo de conteúdo em todas as escolas e CMEIs da rede pública municipal.

De acordo com o texto, o descumprimento resultará em rescisão imediata do contrato, aplicação de sanções contratuais e multa correspondente a 100% do valor contratado, quantia que será destinada integralmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

William Abdiel destacou que essa é uma pauta que acompanha sua trajetória política desde o primeiro mandato. O vereador já havia apresentado indicações, participado de debates e defendido junto à comunidade escolar e órgãos competentes a necessidade de proteger os espaços públicos, especialmente os educacionais, contra conteúdos que possam influenciar negativamente a formação moral, social e psicológica das crianças.

Para William, a proteção da infância vai muito além de uma pauta política: é uma questão de responsabilidade social e de compromisso com o futuro. Ele acredita que música, cultura e eventos devem servir como ferramentas de aprendizado, inclusão e inspiração, jamais como meios de normalizar condutas que atentem contra a lei ou os valores éticos.

Contexto atual

A importância da lei ganha ainda mais relevância diante de recentes denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração de menores na internet com fins de monetização. Para William, episódios como esse reforçam a necessidade de que o cuidado e a prevenção sejam permanentes, tanto no ambiente virtual quanto no presencial.