A Prefeitura de Jaguariaíva sancionou a Lei Municipal nº 3.085/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026 a 2029. O texto foi assinado pelo prefeito José Sloboda e está publicado na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial.

A nova legislação define as diretrizes, programas e ações estratégicas que orientarão as políticas públicas e investimentos da administração municipal nos próximos quatro anos. O PPA estabelece três níveis de planejamento: Eixos Estratégicos, Programas e Ações Orçamentárias — integrando todas as secretarias e órgãos municipais.

De acordo com o documento, os eixos estratégicos têm como foco o desenvolvimento sustentável, a eficiência administrativa e a melhoria dos serviços públicos. Já as ações orçamentárias servirão de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo compatibilidade entre planejamento e execução financeira.

O texto também detalha procedimentos de gestão, monitoramento e avaliação, com acompanhamento semestral das metas e resultados por meio de relatórios de desempenho.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento ficará responsável por coordenar a execução do PPA e assegurar a integração com os demais instrumentos de planejamento do município.