Foi sancionada pelo prefeito de Jaguariaíva e publicada em Diário Oficial a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar e subvencionar eventos culturais, esportivos e educacionais, bem como outras iniciativas de interesse público no município.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, permite que a Prefeitura destine recursos para apoiar eventos de natureza cultural, esportiva e educativa, desde que estejam voltados à promoção do bem-estar, integração social e desenvolvimento da população de Jaguariaíva.

De acordo com a legislação, os eventos patrocinados poderão ser isentos do pagamento de taxas de inscrição, desde que tenham programação aberta ao público em geral. A subvenção também poderá ser concedida a entidades sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil e iniciativas reconhecidas como de relevante interesse comunitário.

A lei estabelece ainda que o valor do incentivo poderá corresponder a até 50% do custo operacional do evento, respeitando a dotação orçamentária e as normas legais vigentes. A concessão do patrocínio ou subvenção dependerá de requerimento formal, acompanhado de plano de trabalho e análise técnica dos órgãos competentes do município.

Os recursos poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para custear despesas de organização, estrutura, divulgação e serviços necessários à realização dos eventos, desde que devidamente comprovadas.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo fortalecer o calendário de eventos do município, fomentar a cultura local, incentivar a prática esportiva e ampliar ações educacionais em Jaguariaíva.