Condenado de 38 anos foi localizado pela Polícia Civil após mandado definitivo expedido pela Justiça de Campo Largo. Ele deverá cumprir o restante da pena de 12 anos em regime fechado.

Um homem de 38 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) na tarde de sexta-feira (30), no município de Palmeira, nos Campos Gerais.

A prisão foi realizada por policiais da 40ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), em cumprimento a um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Criminal de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba.

Após ser detido, o condenado foi encaminhado ao presídio de Ponta Grossa, onde permanece à disposição da Justiça.

Condenação não permite mais recursos

A ordem de prisão foi expedida após o trânsito em julgado da condenação, expressão jurídica utilizada quando uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada por meio de recursos.

Com isso, o homem deverá cumprir o restante da pena estabelecida pela Justiça, de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

A prisão teve como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial definitiva.

Crime está previsto no Código Penal

A condenação foi fundamentada no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro de vulnerável.

Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal.

O dispositivo estabelece aumento de pena em situações específicas relacionadas à condição do autor em relação à vítima.

As informações divulgadas não detalham as circunstâncias do crime, a identidade da vítima ou a data em que os fatos ocorreram.

Polícia Civil cumpriu mandado em Palmeira

A ação foi conduzida pela equipe da 40ª Delegacia Regional de Polícia, responsável pelo cumprimento da determinação judicial no município de Palmeira.

Após a localização e prisão do homem, os policiais realizaram os procedimentos legais necessários para sua transferência ao sistema prisional.

O condenado foi encaminhado a uma unidade prisional de Ponta Grossa, onde deverá cumprir a determinação da Justiça.