A Prefeitura de Jaguariaíva publicou decisão confirmando a demissão de um servidor público municipal após a conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar faltas funcionais.

De acordo com o relatório, o servidor acumulou 41 faltas injustificadas em apenas dois meses, caracterizando abandono de função e descumprimento do dever de assiduidade. A situação foi considerada grave e enquadrada nos artigos 121, inciso I, e 122, inciso XV, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

A decisão seguiu o parecer da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que concluiu pela aplicação da penalidade máxima prevista em lei.

O decreto destaca que foram assegurados ao investigado o contraditório e a ampla defesa, respeitando o devido processo legal. A fundamentação jurídica cita ainda decisões de tribunais que reforçam a validade do procedimento em casos de abandono de função.

Com isso, o município reforça a necessidade de cumprimento das normas legais e disciplinares por parte dos servidores, visando o bom andamento dos serviços públicos e a regularidade da administração.

Segundo caso

Em agosto, outra situação foi registrada. Na ocasião, o procedimento foi instaurado para apurar inúmeras faltas de um servidor da manutenção, que chegaram a 60 ausências em 12 meses, entre faltas parciais e integrais no serviço. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o servidor acumulou um histórico de repetidas ausências sem justificativa, configurando abandono de função. Das ausências, 51 foram pelo dia todo.

O então servidor já havia recebido advertências anteriores e, mesmo assim, continuou apresentando faltas. As investigações mostraram que, além das ausências frequentes, não houve apresentação de justificativas válidas, reforçando o entendimento de descumprimento dos deveres do cargo.

Algumas justificativas apresentadas era que o funcionário público, que exercia cargo na manutenção, era que residia a 1,5 quilômetro do local e que muitas vezes que ia trabalhar no cemitério estava lhe fazendo “mal” o cheiro das exumações, que tinha depressão e que muitas vezes não tinha a chave do escritório para bater o ponto, além de dores nas pernas. Segundo o relatado, apenas uma vez ele apresentou atestado médico.