A Prefeitura de Jaguariaíva publicou o Decreto nº 1158/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

O decreto, assinado pelo prefeito José Sloboda, tem como base a Lei Federal nº 14.759/2023, que incluiu a data no calendário nacional de feriados, e também a Lei Municipal nº 2857/2023, que instituiu o Dia da Consciência Negra no âmbito do município.

A medida tem como objetivo promover uma reflexão sobre a importância da data e reforçar o compromisso do município com o combate ao racismo e à valorização da cultura afro-brasileira.

De acordo com o documento, os serviços essenciais — como os da Saúde (Hospital Carolina Lupion) e da Coleta de Lixo — funcionarão normalmente, em regime de plantão.