O prefeito de Jaguariaíva, Juca Sloboda, assinou na sexta-feira (26) o Decreto nº 1094/2025, que regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). O objetivo é fortalecer as políticas públicas culturais no município, viabilizando o apoio financeiro para projetos artísticos e culturais de diversas áreas.

De acordo com o texto, o FMIC será um fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e terá como fontes de receita contribuições, doações, transferências, convênios, entre outras arrecadações previstas em lei.

O regulamento prevê que os recursos poderão ser destinados a iniciativas nas áreas de artes cênicas, música, dança, artes visuais, audiovisual, literatura, preservação do patrimônio histórico e cultural, além de ações de formação e capacitação de artistas e agentes culturais.

A partir da publicação, artistas, coletivos, produtores culturais e instituições poderão apresentar projetos para avaliação e seleção, com a possibilidade de obter apoio financeiro do fundo, desde que cumpram os critérios de retorno social e sustentabilidade.

Segundo o decreto, a gestão do FMIC será acompanhada pelo Conselho Municipal de Educação e Cultura, que terá papel fundamental na análise e aprovação das propostas.

Com a medida, a administração municipal busca consolidar a cultura como um eixo estratégico de desenvolvimento, ampliando o acesso da população às diversas manifestações culturais e incentivando a produção local.