A Prefeitura de Jaguariaíva, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB), tornou públicos os critérios de hierarquização e seleção das famílias que poderão ser beneficiadas com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As regras seguem o que determina a Portaria MCID nº 738, do Ministério das Cidades.

De acordo com a normativa, têm prioridade no processo famílias que se enquadram em situações de maior vulnerabilidade social. Entre os critérios considerados estão: mulher como responsável pela unidade familiar; presença de pessoa negra na composição familiar, devidamente declarada no CadÚnico; pessoas com deficiência; idosos; pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas; mulheres vítimas de violência doméstica; integrantes de povos indígenas e quilombolas; moradores de áreas de risco; além de beneficiários cujo contrato anterior tenha sido distratado ou reincidido.

Como critérios complementares, também poderão ser avaliados o tempo de residência no município, sendo este de utilização facultativa, e, em caso de empate, terá preferência a família cujo titular do contrato possua maior idade.

As inscrições e renovações de cadastro seguem abertas até o dia 30 de janeiro. A previsão é que o processo de seleção das famílias tenha início em fevereiro. Os interessados devem comparecer pessoalmente à SEMHAB, que funciona na Estação Cidadã, munidos dos documentos pessoais de todos os integrantes da família.

Para mais informações, a população pode procurar diretamente a Secretaria Municipal de Habitação ou entrar em contato pelo telefone (43) 3535-9327.