Um servidor público municipal da Prefeitura de Jaguariaíva foi demitido após a conclusão de um processo administrativo disciplinar instaurado pela prefeitura. O caso teve início após denúncia de que o servidor comissionado, em 2024 (gestão passada, no Departamento Gráfico), teria apresentado um atestado médico falsificado com o objetivo de justificar ausência ao trabalho. O fato ocorreu em setembro daquele ano.

Durante a investigação, a comissão processante ouviu depoimentos, analisou documentos e concluiu que o atestado entregue pelo servidor não era autêntico. A perícia médica e os testemunhos colhidos confirmaram que o documento havia sido falsificado, configurando infração grave prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Em seu parecer, a Procuradoria Jurídica do Município destacou que a conduta violou princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade, a legalidade e a probidade, recomendando a aplicação da penalidade máxima.

O relatório final do processo indicou que o servidor utilizou o atestado falso com o intuito de obter benefício indevido, caracterizando ato incompatível com o exercício da função pública.

Após análise das provas, a autoridade competente acatou a decisão da Comissão Processante e determinou a pena de demissão do servidor, que na época era comissionado.

O caso também foi encaminhado à Polícia Civil, que instaurará inquérito policial para apurar o possível crime de falsificação de documento particular e eventuais responsabilidades penais. Conforme a publicação do decreto da Prefeitura, todo o procedimento respeitou o devido processo legal, garantindo o direito de ampla defesa e contraditório ao investigado, e reforçou o compromisso com a transparência e a ética no serviço público.