Governo Federal autoriza novo repasse

O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou a liberação de R$ 11.671.198,33 para dar continuidade às obras de reforma e ampliação do Aeroporto Regional de Ponta Grossa.

O montante corresponde à liberação conjunta da quarta e quinta parcelas previstas no Termo de Compromisso nº 04/2019, firmado entre a União e o Município.

A autorização consta em nota técnica da Secretaria Nacional de Aviação Civil, assinada em 31 de julho. Antes do repasse, será necessária a atualização do Plano de Trabalho, com adequações nos cronogramas físico e financeiro da obra.

Convênio prevê investimento de R$ 35 milhões

O investimento total previsto no convênio é de R$ 35 milhões, custeados integralmente pelo Governo Federal, sem necessidade de contrapartida financeira da Prefeitura de Ponta Grossa.

Até o momento, cerca de R$ 13,76 milhões já foram repassados ao município para a execução do projeto.

Segundo o relatório técnico, a Prefeitura comprovou a aplicação de aproximadamente 98,5% dos recursos anteriormente recebidos, com pagamentos que somam R$ 13,55 milhões, referentes às medições da obra e às notas fiscais emitidas pela empresa responsável pelos serviços.

A execução financeira do empreendimento foi calculada em 42,22%.

Ministério aponta atrasos no cronograma

Apesar da autorização para o novo repasse, a Secretaria Nacional de Aviação Civil destacou que a execução física da obra apresenta atrasos em relação ao cronograma inicialmente previsto.

Entre os serviços com menor avanço está a implantação do sistema de auxílio à navegação aérea (PAPI), que deveria ter sido concluída em março de 2026, mas apresentava apenas 7,45% de execução na data da análise.

Outras etapas também tiveram seus índices divulgados:

• Infraestrutura e terraplenagem: 56,95%;
• Terminal de passageiros: 45%;
• Infraestrutura do terminal, seção contra incêndio e guarita: 53,54%.

O Ministério recomendou a atualização dos cronogramas para permitir um acompanhamento mais preciso da execução. A fiscalização do contrato continua sob responsabilidade da Prefeitura de Ponta Grossa.

Pedido de aditivo segue em análise

A nota técnica esclarece que a liberação dos R$ 11,67 milhões é independente do pedido de aditivo contratual apresentado pelo município.

Em junho, a Prefeitura solicitou recursos adicionais para ampliar o terminal, reforçar o solo da pista e realizar adequações nas fundações. Caso aprovado, o contrato passaria de aproximadamente R$ 32,1 milhões para R$ 43,34 milhões, com um acréscimo estimado em R$ 11,53 milhões.

O pedido permanece em análise. A Secretaria Nacional de Aviação Civil solicitou documentação complementar e pareceres técnicos e jurídicos antes de decidir sobre a solicitação.

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