O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo da investigação relacionada ao Banco Master. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (10).

No despacho, Fachin determinou que o ministro André Mendonça entregue à Presidência do STF e aos demais ministros um HD com as informações reunidas no processo.

Sigilo será retirado

Fachin determinou o fim do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, que concentra a principal investigação sobre o Banco Master.

A exceção fica para diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas.

Mendonça informou que vai proferir um despacho para cumprir a determinação de Fachin, dentro dos limites estabelecidos pelo presidente do Supremo.

A medida ocorre antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar a decisão de Mendonça sobre materiais obtidos pela Polícia Federal (PF), incluindo mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Com a determinação, os demais ministros do STF terão acesso ao conjunto de informações antes da sessão. Parte dos documentos que permanecia sob sigilo também poderá ser tornada pública.

Crise entre Moraes e Mendonça

A decisão de Fachin ocorre em meio ao conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça dentro do STF.

A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de materiais da Polícia Federal que registravam interações entre Moraes e Vorcaro.

Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, um pedido para que a atuação de Mendonça fosse investigada por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.

No dia seguinte, Fachin negou o pedido de Moraes e encaminhou o procedimento à Presidência do STF. O ministro também deu cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem.

Afastamento de diretores da PF

A disputa voltou a se intensificar em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro apontou suspeitas relacionadas à produção de relatórios da PF sobre sua atuação.

A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Polícia Federal. Ao todo, 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.

Dino determina retorno de diretores

Na manhã de 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos.

Na decisão, Dino apontou “atropelos processuais” na determinação de Mendonça.

Horas depois, Fachin suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino. Na prática, os dois delegados permaneceram na Polícia Federal enquanto o presidente do STF analisa o impasse.

Fachin classificou como “grave” uma situação em que decisões de ministros do Supremo sejam “desafiadas horizontalmente”.

Ainda no dia 9, o presidente do STF adotou outras duas medidas para tentar limitar a disputa entre os gabinetes. Ele determinou que procedimentos com potencial de investigar ministros da Corte passem primeiro pela Presidência e retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, que estava sob seu comando desde 2019.

Mendonça continua relator do caso Banco Master

André Mendonça permanece como relator do caso envolvendo o Banco Master.

O ministro confirmou que se reuniu por cerca de duas horas com Daniel Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria do processo.

Segundo Mendonça, o encontro ocorreu a pedido do banqueiro e teve como assunto precatórios.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou e depois cancelou um pronunciamento que faria às 11h desta quinta-feira (10), em meio à crise interna na Corte.

A manifestação ocorreria um dia após o presidente do STF, Edson Fachin, retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, que estava sob responsabilidade do ministro havia mais de sete anos.

Pronunciamento foi cancelado

A fala de Moraes não seria transmitida como ocorre normalmente em pronunciamentos e sessões do Supremo. O ministro também não havia divulgado o conteúdo que pretendia apresentar.

Pouco depois do anúncio, a assessoria do STF informou que o pronunciamento foi cancelado e será “remarcado para data oportuna”.

A expectativa em torno da manifestação aumentou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, pouco antes da prisão do então proprietário do Banco Master.

Sessão do STF acontece na próxima semana

Fachin marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária para analisar um documento da Polícia Federal relacionado aos diálogos e o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade do material.

O documento foi divulgado pelo ministro André Mendonça. Em resposta, Moraes utilizou o inquérito das fake news para solicitar que o colega respondesse por abuso de autoridade.

Crise envolve direção da Polícia Federal

A utilização de um “relatório de inteligência” da Polícia Federal por Moraes provocou uma nova reação de Mendonça, que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da corporação.

Posteriormente, o ministro Flávio Dino, considerado aliado de Moraes, determinou a reintegração de Rodrigues ao cargo.

O episódio ampliou a crise entre integrantes do STF e colocou diferentes decisões e documentos sob análise da Corte.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.

A decisão suspende os efeitos do afastamento preventivo determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, que também havia determinado a paralisação da elaboração de relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo.

Segundo Dino, o partido não possui legitimidade para solicitar medidas cautelares pessoais em processos penais, prerrogativa prevista para autoridades policiais e o Ministério Público.

O ministro também apontou que o afastamento poderia prejudicar investigações estratégicas conduzidas pela Polícia Federal, incluindo apurações que dependem da atuação contínua da área de inteligência.

Dino destacou ainda que o tema deverá ser analisado pelo Plenário do STF e questionou a decisão monocrática de Mendonça, considerando que o ministro figura como interessado no procedimento relacionado ao caso.

A decisão determina o restabelecimento integral das funções dos dois delegados e busca evitar novas medidas cautelares relacionadas ao cumprimento regular de ordens judiciais.

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Onze diretores da Polícia Federal manifestaram nesta terça-feira (8) “total apoio” ao diretor-geral afastado Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad.

A manifestação ocorreu poucas horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

Em nota, os diretores defenderam a atuação de Rodrigues à frente da corporação e repudiaram acusações de que a Polícia Federal ou seus integrantes teriam adotado uma conduta considerada não republicana.

Diretores defendem atuação de Andrei

O grupo afirmou que a atuação técnica de Andrei Rodrigues à frente da PF não pode ser apagada por narrativas que, segundo eles, seriam influenciadas por interesses político-eleitorais.

Os diretores também afirmaram que as acusações contra Rodrigues e contra a instituição não teriam fundamento e representariam uma afronta à história e à credibilidade da Polícia Federal.

Na nota, os integrantes da cúpula afirmaram ainda que cumprem o dever de defender a instituição contra o que classificaram como tentativa de usurpação de funções.

Onze integrantes assinaram documento

A manifestação foi assinada pelos seguintes diretores:

• Dennis Cali — Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção;
• Fabrício Schommer Kerber — Polícia Administrativa;
• Otavio Margonari Russo — Combate a Crimes Cibernéticos;
• Felipe Tavares Seixas — Cooperação Internacional;
• Helena de Rezende — Gestão de Pessoas;
• Roberto Reis Monteiro Neto — Técnico-Científico;
• André Luis Lima Carmo — Administração e Logística;
• Christiane Correa Machado — Ensino da Academia Nacional de Polícia;
• Alexsander Castro de Oliveira — Proteção à Pessoa;
• Ademir Dias Cardoso Júnior — Tecnologia da Informação e Inovação;
• Humberto Freire de Barros — Amazônia e Meio Ambiente.

Quem não assinou

A Polícia Federal possui 15 diretorias. Entre os integrantes da cúpula, não assinaram o documento Andrei Rodrigues e Leandro Almada, que foram afastados por Mendonça.

Também não aparecem entre os signatários a corregedora-geral Aletea Vega Marona Kunde e o diretor-executivo William Marcel Murad, que assumirá interinamente a direção-geral da corporação.

Os onze diretores colocaram seus cargos à disposição de Murad após o afastamento determinado pelo STF.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

O julgamento, realizado em sessão virtual extraordinária, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes apresentar um pedido de vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.

Três ministros votam pela manutenção do afastamento

O relator do caso, ministro André Mendonça, já havia votado pela manutenção das medidas determinadas contra os dois integrantes da cúpula da Polícia Federal.

Após o pedido de vista de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam integralmente o entendimento do relator.

Como a Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros, os três votos favoráveis já representam a maioria necessária para referendar a decisão de afastamento.

Pedido de vista não suspende a decisão

Apesar da interrupção do julgamento, o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes não suspende a liminar concedida individualmente por André Mendonça.

Com isso, o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanece em vigor.

Também continua valendo a determinação que suspendeu a produção de relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de magistrados e defensores públicos.

Julgamento ainda não foi concluído

Embora já exista maioria para manter as medidas, o julgamento ainda não foi formalmente encerrado devido ao pedido de vista.

A decisão de Mendonça permanece produzindo efeitos enquanto os ministros analisam o caso e o julgamento não é concluído.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Na mesma decisão, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

Decisão envolve relatório produzido pela PF

Segundo a decisão, o afastamento foi motivado pela produção de um relatório interno da Polícia Federal que teria sido utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para solicitar uma investigação contra Mendonça.

A apuração envolve suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à condução do caso envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão de Mendonça ainda precisa ser analisada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, formada pelos ministros Luiz Fux, presidente do colegiado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e pelo próprio André Mendonça.

Fux convocou uma sessão virtual extraordinária nesta terça-feira para analisar a decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues.

Andrei foi comunicado antes de evento da PF

Andrei Rodrigues recebeu a notícia sobre seu afastamento antes de discursar em um evento de abertura de curso para agentes da Polícia Federal.

Na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, 735 alunos aguardavam sentados havia cerca de 40 minutos por um representante da direção da PF para se manifestar sobre o ocorrido.

Mensagens de Daniel Vorcaro estão no centro da crise

O caso envolve mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, reveladas pelo Estadão e também acessadas pela Folha.

Às vésperas de ser preso pela Polícia Federal, Vorcaro teria enviado mensagens a Alexandre de Moraes pedindo informações sobre a investigação contra ele. Segundo o relato, o empresário também teria marcado encontros com o ministro e perguntado se deveria deixar o país.

O relatório contra Moraes foi produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça. O documento também registra pedidos para que fossem acionados o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Moraes, por sua vez, reagiu e, também com base em um documento produzido pela polícia, pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade.

O relatório utilizado por Moraes é classificado pela própria Polícia Federal como “sem valor probatório”. O documento também apresenta queixas envolvendo Jorge Messias, advogado-geral da União.

Fachin pediu informações aos envolvidos

Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que André Mendonça, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações sobre os diálogos mantidos com Daniel Vorcaro.

O afastamento de Andrei Rodrigues representa mais um capítulo da crise envolvendo os ministros do Supremo e a atuação da Polícia Federal.

Na decisão desta terça-feira, Mendonça justificou a medida citando a “superlativa gravidade e ilicitude na produção dos ‘relatórios de inteligência’ publicizados pelo Ministro Alexandre de Moraes”.

Segundo o ministro, a situação “impõe a adoção de providências imediatas para evitar que as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial continuem sendo vilipendiadas”.

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