O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e foi motivado por um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas (GO).

Na ação, o MPT pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenização individual aos trabalhadores afetados, em valor de pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.

Discurso ocorreu durante inauguração de loja

O episódio aconteceu em 29 de agosto, quando Hang falou aos funcionários durante a inauguração da unidade de Caldas Novas.

Na ocasião, o empresário criticou a proposta de encerramento da escala de trabalho 6×1 e afirmou que a mudança poderia aumentar os custos da mão de obra da Havan.

Segundo o MPT, a fala relacionou a escolha eleitoral dos trabalhadores a possíveis consequências sobre emprego e renda.

Hang afirmou durante o discurso que, caso os funcionários passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário, poderiam perder poder de compra e ter de procurar outro emprego.

O que é assédio eleitoral

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho envolve pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício com o objetivo de influenciar a escolha política ou eleitoral do trabalhador.

Na ação, o MPT sustenta que o contexto da manifestação é relevante por ter ocorrido em um ambiente corporativo e diante de empregados, considerando a relação de poder existente entre empregador e trabalhador.

O órgão afirma que a discussão não envolve apenas o conteúdo da opinião sobre a escala 6×1, mas a forma como a manifestação teria relacionado a escolha eleitoral dos funcionários a possíveis prejuízos econômicos.

MPT pede retratação e liberação para votar

Além da indenização de R$ 30 milhões, o Ministério Público do Trabalho solicitou outras medidas.

Entre os pedidos estão:

• indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário dos empregados afetados;
• gravação de um vídeo de retratação por Luciano Hang em até 48 horas;
• liberação dos funcionários para votar nas eleições de 4 de outubro e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro, sem desconto salarial;
• proibição de novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da Havan;
• manutenção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.

Luciano Hang nega assédio eleitoral

Luciano Hang afirmou que tem direito de manifestar sua opinião e negou ter praticado assédio eleitoral.

Segundo o empresário, seu discurso tratou de uma proposta que está sendo discutida no país e não teve indicação de candidato ou partido. Hang também afirmou que não pediu aos funcionários que votassem em determinada pessoa.

A defesa sustenta que ele apenas expressou sua posição sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que respeita o Ministério Público do Trabalho e a Justiça.

O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo MPT e pela defesa.

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O Paraná ocupa o segundo lugar no ranking nacional de ações por assédio eleitoral no trabalho, com 109 processos registrados entre maio de 2023 e dezembro de 2025. São Paulo lidera, com 129, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 77.

O levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou 694 processos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O terror psicológico foi identificado em 81,9% dos casos, enquanto o assédio virtual apareceu em 67,4%. O WhatsApp e as redes sociais estão entre os principais meios utilizados para pressionar trabalhadores.

A intimidação econômica, como ameaças de demissão, perda de função ou promessas de benefícios em troca de apoio político, esteve presente em cerca de 61,6% dos processos.

O assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador sofre pressão, ameaça, constrangimento ou promessa de vantagem para influenciar seu voto ou posição política.

As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais do Trabalho ou sindicatos. Empresas que praticarem ou permitirem a prática podem sofrer multas, ações trabalhistas, indenizações e até sanções penais.

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