A Justiça de Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná, determinou a suspensão do início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Beira Rio, instalada no Rio Jaguariaíva, na divisa entre os municípios de Jaguariaíva e Sengés.

A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), após vistorias identificarem problemas estruturais na barragem que podem representar riscos à população e ao meio ambiente.

A proibição permanecerá em vigor até que a empresa comprove a segurança da estrutura perante os órgãos competentes.

Barragem apresenta afundamento de um metro

Inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto Água e Terra (IAT) identificaram um afundamento de aproximadamente um metro de profundidade ao longo de 40 metros na parte superior da barragem, conhecida como crista.

Também foi constatado deslocamento da estrutura em direção ao rio.

O reservatório permanece cheio, e a barragem está classificada no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) com Dano Potencial Associado (DPA) alto.

Essa classificação indica que uma eventual ruptura poderia provocar consequências graves para moradores, propriedades e o meio ambiente nas áreas situadas abaixo da barragem. Não significa, por si só, que o rompimento seja iminente.

Fiscalização identificou outras irregularidades

Além dos problemas estruturais, as equipes encontraram intervenções que não estavam previstas no projeto aprovado.

Entre elas estão a instalação de lonas plásticas no topo da barragem e a construção de muretas de concreto.

Também foram verificadas interrupções no monitoramento do terreno e substituição de piezômetros, equipamentos utilizados para medir a pressão da água.

Segundo o Ministério Público, a empresa não teria comunicado imediatamente os problemas aos órgãos fiscalizadores, situação que pode representar descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, prevista na Lei nº 12.334/2010.

O caso chegou ao conhecimento das autoridades após alertas de moradores da região.

Justiça determina auditoria e monitoramento diário

Além de impedir o início da operação comercial, a decisão judicial estabelece uma série de obrigações para a empresa responsável pela hidrelétrica.

Entre as medidas determinadas estão:

• Contratação de uma equipe independente de engenharia para realizar auditoria técnica especial na barragem;
• Avaliação da possibilidade de reduzir o nível de água do reservatório;
• Apresentação de um Plano de Ação de Emergência (PAE) atualizado;
• Monitoramento diário e ininterrupto das condições do terreno;
• Envio de boletins diários ao IAT e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Divulgação de informações em linguagem acessível à população da região.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O IAT, a Aneel e a Defesa Civil do Paraná também deverão acompanhar as auditorias.

Justiça aponta cumprimento parcial das determinações

Em nova decisão, datada de 19 de outubro de 2026, a Justiça constatou que a empresa havia cumprido apenas parcialmente as medidas determinadas na liminar.

Segundo a avaliação judicial, as providências adotadas concentraram-se nas muretas de concreto, sem a apresentação completa das informações sobre os piezômetros e demais equipamentos de monitoramento.

Diante disso, foi concedido prazo de 48 horas para a complementação dos dados exigidos.

Enquanto não houver comprovação das condições de segurança, a PCH Beira Rio permanece impedida de iniciar sua operação comercial.

O reservatório continua cheio, exigindo acompanhamento das condições estruturais.

A ação civil pública segue em tramitação na Vara Cível de Jaguariaíva.

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Moradores foram retirados preventivamente

Moradores de São Marcos, na Serra Gaúcha, permanecem em alerta devido ao risco de rompimento da Barragem Arroio São Luiz.

Na tarde desta quarta-feira (23), foi emitido um alerta severo de perigo muito alto para um possível colapso da estrutura. Cerca de 170 moradores foram retirados preventivamente de suas casas e estão acomodados em residências de familiares e em hotéis de São Marcos e da região.

Um alerta da Defesa Civil foi enviado à população por meio do sistema Cell Broadcast às 15h53, orientando os moradores a se prepararem para uma possível evacuação.

A área de atenção inclui imóveis próximos à barragem e às margens do Rio Jaguari. O planejamento de segurança considera uma extensão de até 10 quilômetros a partir da saída da barragem.

Fissuras e vazamentos foram identificados

As equipes técnicas identificaram fissuras com vazamentos em partes da estrutura da barragem. O Plano de Ação de Emergência (PAE) foi acionado e teve início o protocolo de retirada preventiva das pessoas que vivem nas áreas consideradas de risco.

Especialistas em segurança de barragens estão no município realizando uma avaliação detalhada da estrutura. O diagnóstico técnico tem previsão de conclusão até sexta-feira (25) e deverá definir as medidas de manutenção e contingenciamento necessárias.

Enquanto a avaliação é realizada, as equipes seguem monitorando continuamente as condições da barragem.

Bombas são instaladas para reduzir o nível do reservatório

Uma das principais medidas adotadas é a redução controlada do nível da água armazenada no reservatório, com o objetivo de diminuir a pressão exercida sobre a estrutura.

A descarga de fundo, que permite a saída controlada da água pela parte inferior da barragem, foi aberta às 12h47 desta quarta-feira e permanece em operação.

Bombas também foram instaladas para ampliar a retirada de água e acelerar a redução do volume do reservatório.

Às 12h47, o volume estimado era de aproximadamente 138 mil metros cúbicos. Às 22h17, o volume havia sido reduzido para cerca de 135 mil metros cúbicos, uma diminuição de aproximadamente 3 mil metros cúbicos em pouco mais de nove horas.

Com a entrada progressiva das bombas em operação, a capacidade de retirada de água deverá ser ampliada.

Aulas foram suspensas e estrada foi interditada

A situação alterou a rotina de São Marcos. As aulas em uma escola localizada na área de risco foram suspensas e uma estrada precisou ser interditada.

Um gabinete de crise foi instalado no município para coordenar as ações de segurança e a retirada das famílias.

A orientação é para que os moradores retirados permaneçam fora de suas residências até que a avaliação dos especialistas indique condições seguras para o retorno. Até o momento, não há previsão para a liberação da área.

Chuvas acima da média aumentaram a preocupação

O alerta ocorreu após o elevado volume de chuva registrado na região.

Em apenas 24 horas, São Marcos registrou 174 milímetros de chuva, volume superior à média histórica de todo o mês de setembro, estimada em 163 milímetros.

Diante das condições climáticas, as vistorias e o monitoramento da estrutura foram intensificados.

As ações estão concentradas em três frentes: garantir a segurança da população, reduzir de forma controlada o nível da água para diminuir a pressão sobre a barragem e concluir a avaliação técnica que definirá as próximas intervenções.

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