O contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e o antigo Banco Master previa a prestação de consultoria estratégica e jurídica em inquéritos policiais e procedimentos administrativos perante diferentes órgãos federais.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (11), após a íntegra do documento se tornar pública com a retirada do sigilo das investigações no Supremo Tribunal Federal, na noite de quinta-feira (10).

Atuação previa procedimentos em diferentes órgãos

De acordo com o contrato, o Escritório Barci de Moraes deveria prestar consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos conduzidos pelas polícias Federal e Civis.

O acordo também previa atuação em processos administrativos envolvendo o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Além disso, o contrato estabelecia a atuação em processos judiciais nas diferentes instâncias do Poder Judiciário e a implantação de um programa de compliance para o Banco Master.

Contrato poderia chegar a R$ 131 milhões

O documento previa pagamentos que poderiam alcançar aproximadamente R$ 131 milhões. O valor seria dividido em 36 parcelas mensais e sucessivas, de cerca de R$ 3,6 milhões cada.

Os pagamentos, entretanto, foram interrompidos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, ocorrida em novembro de 2025.

A divulgação da íntegra do contrato acrescenta novos elementos às investigações envolvendo o banco e ocorre em meio à repercussão de informações obtidas pela Polícia Federal durante a apuração do chamado caso Master.

Escritório diz ter produzido 36 pareceres

Em manifestação divulgada anteriormente, o escritório de Viviane Barci de Moraes informou ter realizado ampla consultoria e atuação jurídica para o Banco Master.

Segundo a manifestação, foram produzidos 36 pareceres jurídicos e opiniões legais durante o período de prestação dos serviços.

A existência do contrato e a previsão de atuação perante diferentes órgãos públicos não significam, por si só, que tenham ocorrido irregularidades. As circunstâncias relacionadas ao Banco Master e aos documentos obtidos durante as investigações continuam sendo analisadas pelas autoridades competentes.

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O Operário Ferroviário protocolou uma proposta de R$ 2.213.747,00 para recomprar os 10% de seus direitos econômicos que permanecem ligados à Sports Media Entertainment (SME), investidora relacionada ao bloco Futebol Forte União (FFU).

A petição foi apresentada pelo Fantasma no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último domingo (30). O movimento acontece após o clube tentar, durante meses, obter informações sobre o valor necessário para realizar a recompra.

Segundo as informações apresentadas, o Operário notificou a FFU, o Condomínio Forte União (CFU) e a própria SME ainda em junho. O pedido foi reforçado em agosto, mas o clube não recebeu uma definição sobre o preço.

Diante da ausência de resposta, o Fantasma utilizou a fórmula prevista no próprio contrato para chegar ao valor oferecido.

Operário calculou valor com base no contrato

De acordo com a proposta apresentada, o cálculo considera o valor originalmente recebido, corrigido em 100% do CDI, acrescido de 4% ao ano. Também foram descontados os valores que o Operário já teria pago à SME durante os anos de 2025 e 2026.

O resultado foi a oferta de pouco mais de R$ 2,2 milhões.

O clube de Ponta Grossa informou ainda que possui crédito bancário garantido para efetuar o pagamento. O Operário também aceita discutir eventuais ajustes no valor, desde que os cálculos utilizem os mesmos parâmetros previstos contratualmente.

A intenção do Fantasma é recuperar integralmente o controle de seus direitos econômicos sem necessariamente deixar a negociação coletiva envolvendo o bloco.

Fantasma quer manter participação coletiva

A diretoria do Operário argumenta que a participação na FFU não depende da cessão de direitos econômicos.

Como exemplo, o clube cita situações de equipes como Corinthians e Botafogo, que passaram a integrar o grupo sem ceder percentual de seus direitos.

Dessa forma, a recompra dos 10% ligados à SME teria como objetivo recuperar o controle desses ativos, mantendo a possibilidade de participação do Operário nas negociações coletivas.

Pedido acontece em meio à crise da FFU

O movimento do Operário ocorre em um momento de forte crise dentro da Futebol Forte União.

Além do Fantasma, outros clubes também adotaram medidas relacionadas à permanência no bloco. Botafogo, Cruzeiro e Goiás já notificaram intenção de saída, enquanto o Figueirense levou questões envolvendo o grupo à Justiça.

Também existem questionamentos relacionados às debêntures emitidas pela SME, em uma operação que envolve cerca de R$ 950 milhões.

A investidora, por sua vez, sustenta que as decisões envolvendo o Cade preservam as obrigações previstas nos contratos e afirma estar aberta para negociações.

Agora, o pedido apresentado pelo Operário pode se transformar em um importante teste para o mecanismo de saída previsto nos acordos da FFU.

A resposta sobre a proposta de R$ 2,2 milhões poderá definir não apenas o futuro dos 10% dos direitos econômicos do Fantasma, mas também criar um precedente para outros clubes envolvidos na crise do bloco.

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