Publicações nas redes sociais

A decisão do juiz Juliano Nanuncio também considerou publicações realizadas por Boca Aberta nas redes sociais.

Conforme a sentença, entre 16 de maio e 2 de junho de 2025, foram identificadas 24 postagens no Facebook e no Instagram com ataques direcionados a Santão.

Nas publicações, o vereador teria sido chamado de termos como “drogado”, “vagabundo”, “covarde”, “ditador”, “policial fake” e “agressor de mulher”.

Além das ofensas, segundo o magistrado, Boca Aberta teria atribuído falsamente a Santão a prática de uma série de crimes.

Entre as acusações mencionadas estão apropriação indébita eleitoral, dano qualificado, usurpação de função pública, peculato, corrupção passiva, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Defesa considera pena desproporcional

O advogado Benedito Silva Júnior, que representa Boca Aberta e Mara Boca Aberta, classificou a sentença como desproporcional e informou que a defesa irá recorrer.

Segundo o advogado, a pena aplicada a Boca Aberta supera o limite máximo previsto em abstrato para o crime de tráfico de drogas em sua forma simples, cuja pena pode chegar a 15 anos.

A defesa também sustenta que as manifestações do ex-parlamentar ocorreram dentro de um contexto de disputa política e estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Para Silva Júnior, a decisão representa uma restrição ao debate político. O advogado argumenta que a criminalização de declarações e publicações feitas durante uma disputa eleitoral ou política não deveria resultar em uma punição dessa magnitude.

Defesa contesta episódio na Caixa

Outro ponto questionado pela defesa é o episódio ocorrido na agência da Caixa Econômica Federal.

O advogado afirma que Santão já foi condenado, em decisões definitivas, a pagar R$ 20 mil de indenização a Mara Boca Aberta e R$ 10 mil a Boca Aberta em razão de agressões ocorridas no local.

Ainda segundo Silva Júnior, Santão responde criminalmente por suspeitas de abuso de autoridade e lesão corporal contra Mara Boca Aberta.

Cálculo da pena será questionado

A defesa também pretende contestar a forma como a Justiça calculou a pena.

Segundo o advogado, condutas praticadas dentro de um mesmo contexto poderiam ter sido enquadradas como continuidade delitiva, em vez de terem as penas somadas individualmente.

“Vamos recorrer até o fim em favor de Emerson e de Marly, e não vamos medir esforços nem recursos para reverter essa decisão”, afirmou o defensor.

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