O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e outros dois aliados a visitarem o ex-assessor Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, entre o fim de agosto e o início de setembro.

A autorização ocorre em meio à polêmica envolvendo um suposto registro falso de entrada de Martins nos Estados Unidos, utilizado em 2024 para fundamentar sua prisão preventiva.

Martins foi apontado pela PGR como participante da elaboração da chamada “minuta do golpe” e de articulações contra a posse do presidente Lula. Ele cumpre pena de 21 anos de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF.

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STF determina arquivamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito conhecido como “Abin Paralela”.

A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os fatos atribuídos ao ex-presidente já foram analisados nas investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.

O despacho também encerra a apuração em relação aos dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso segue para outras instâncias

Apesar do arquivamento em relação a Bolsonaro, outros desdobramentos da investigação permanecem em andamento.

Entre eles está o processo envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que foi encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Decisão cita estrutura clandestina

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as investigações apontaram a existência de uma estrutura paralela responsável por realizar monitoramento ilegal de autoridades públicas e jornalistas.

Segundo o ministro, o grupo também utilizava ferramentas para ocultar rastros e empregar métodos considerados inadequados em ações envolvendo alvos sensíveis.

Ramagem também teve investigação arquivada neste inquérito

Ao acompanhar o entendimento da Procuradoria-Geral da República, Moraes também determinou o arquivamento da investigação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, no âmbito desse inquérito, pelos mesmos fundamentos aplicados ao ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, continua sendo alvo de outros processos e investigações no Supremo Tribunal Federal, incluindo a ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.

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