O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Quando começam as novas regras?

A mudança ainda não está em vigor. O próximo passo é a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A transição será gradual:

• Após 60 dias: jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com direito a duas folgas.
• Após 14 meses: jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.
• Salários: não poderão ser reduzidos, incluindo os pisos das categorias.

Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda constitucional.

O que muda nos contratos de trabalho?

As novas regras também valerão para contratos CLT já existentes. Não será obrigatório assinar um novo contrato em todos os casos.

Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução adicional da jornada, mas também terá direito aos dois dias de descanso, conforme as regras previstas.

Horas extras e banco de horas continuarão permitidos, respeitando os novos limites.

Todas as categorias terão duas folgas?

A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Setores como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão organizar escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas.

A adaptação de jornadas especiais, como a escala 12×36, dependerá de regulamentação e negociação.

E as pequenas empresas?

A PEC prevê uma lei complementar com regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar os empregos.

O principal ponto é que o fim da escala 6×1 foi aprovado, mas as duas folgas e a redução da jornada só começarão a valer após a promulgação e o cumprimento dos prazos previstos.

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Empresas e trabalhadores com carteira assinada já devem se organizar para o pagamento do 13º salário de 2026.

A primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, uma segunda-feira. O valor corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

Segunda parcela será antecipada

A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, mas em 2026 a data cairá em um domingo.

Por isso, conforme a legislação, o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil anterior, 18 de dezembro, uma sexta-feira.

É na segunda parcela que são aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver.

Quem tem direito ao 13º salário

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano, além de aposentados e pensionistas.

Para o cálculo do benefício, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais é considerado como mês completo.

Licença e afastamentos

Trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.

Demissão sem justa causa

Em caso de demissão sem justa causa, o 13º salário deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com as verbas rescisórias.

O trabalhador perde o direito ao benefício proporcional quando é dispensado por justa causa.

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Inscrições terminam nesta quarta-feira

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) encerra nesta quarta-feira (5) as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de uma vaga para Assessor de Tecnologia da Informação (TI).

A oportunidade é voltada para candidatos com ensino superior em Tecnologia da Informação ou áreas correlatas.

Salário e benefícios

O profissional contratado terá jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, com remuneração de R$ 7 mil.

Além do salário, o CRP-PR oferece os seguintes benefícios:

• Vale-alimentação;
• Vale-refeição;
• Vale-transporte;
• Plano de saúde;
• Plano odontológico.

Como participar

As inscrições devem ser realizadas até o fim desta quarta-feira (5), por meio do envio de currículo e da documentação exigida no edital para o e-mail rh@crppr.org.br.

Não há cobrança de taxa de inscrição.

Etapas da seleção

O processo seletivo será dividido em duas fases:

• Análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Entrevista, prevista para os dias 10 e 11 de agosto, que poderá ser realizada de forma presencial ou on-line.

A contratação será pelo regime CLT, em cargo comissionado e por prazo indeterminado.

Os candidatos podem consultar todas as exigências e critérios no edital do processo seletivo.

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