Proprietários de imóveis em Ponta Grossa precisam passar por uma vistoria técnica da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para obter o Certificado de Conclusão de Obra, documento municipal que comprova a finalização da construção. A exigência está em vigor desde maio de 2026 e também é aplicada em outros sete municípios paranaenses.

A inspeção verifica se o esgoto doméstico está corretamente conectado à rede pública de coleta e se a água da chuva possui escoamento separado, direcionado às galerias pluviais.

O procedimento busca assegurar que as instalações hidrossanitárias atendam às normas técnicas e sanitárias antes da liberação do imóvel pelo município.

Exigência vale para oito cidades do Paraná

Além de Ponta Grossa, a vistoria é necessária para a conclusão de obras nos municípios de Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati.

A apresentação do laudo das instalações sanitárias e pluviais é uma das condições para dar entrada no pedido do documento municipal de conclusão da construção.

A medida possui respaldo nos códigos de obras dos municípios, na Lei Estadual nº 13.331/2001, que estabelece o Código de Saúde do Paraná, e na Resolução nº 003/2020 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

As normas estabelecem a obrigatoriedade de ligação dos imóveis à rede pública de esgoto nos locais em que o serviço estiver disponível.

Como funciona a vistoria da Sanepar?

Em Ponta Grossa, o procedimento é chamado de Vistoria Técnica Operacional (VTO) e deve ser agendado pelo proprietário ou responsável pela construção, que também precisa acompanhar a inspeção.

Durante a visita, um fiscal utiliza corante atóxico e biodegradável para identificar o caminho percorrido pela água nas instalações do imóvel.

A verificação envolve pias, banheiros, lavanderias, ralos e telhados. O procedimento também avalia a existência e o funcionamento da caixa de retenção de gordura.

O objetivo é identificar possíveis irregularidades, como o lançamento de água da chuva na rede de esgoto ou conexões inadequadas nas instalações sanitárias.

Segundo Simeri Michiko Aiko, responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, quando todas as instalações estão adequadas, o laudo é emitido durante a própria visita.

Caso sejam encontradas irregularidades, o proprietário recebe orientações para realizar as correções necessárias e deverá solicitar uma nova inspeção.

Quais documentos são necessários para solicitar a vistoria?

Para agendar a VTO, o imóvel precisa possuir matrícula de água ativa e ligação de esgoto instalada.

O responsável deverá apresentar informações e documentos relacionados à propriedade e à construção, incluindo:

• Documentos do proprietário ou procurador;

• Endereço do imóvel;

• Informações sobre a obra;

• Matrícula de água ativa;

• Ligação de esgoto instalada.

O procedimento também depende das características e do tamanho da construção.

Imóveis acima de 600 m² precisam apresentar projeto

Para construções com área inferior a 600 metros quadrados, a solicitação da vistoria pode ser realizada diretamente pelos canais oficiais da Sanepar.

Já nos casos de imóveis com área superior a 600 metros quadrados, condomínios ou empreendimentos com ruas internas, é necessário apresentar previamente à companhia o Projeto Hidrossanitário (PHS).

Nessas situações, a vistoria deve ser solicitada após a conclusão da obra.

Como agendar a vistoria em Ponta Grossa?

A orientação é que proprietários e responsáveis técnicos observem as exigências antes de solicitar o Certificado de Conclusão de Obra, evitando a necessidade de adequações posteriores nas instalações.

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Uma família de Passo de Torres, no Sul de Santa Catarina, enfrentou uma situação inesperada após investir na construção da casa própria: a residência foi erguida no terreno do vizinho.

O imóvel, com 64 metros quadrados, foi construído sobre um lote de 300 metros quadrados que não pertencia aos proprietários da obra.

O erro, ocorrido em 2009, só foi descoberto quando a construção já estava praticamente concluída.

A situação acabou na Justiça e resultou na condenação do profissional responsável pela demarcação do terreno ao pagamento de R$ 66.478 por danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais.

A decisão foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Família contratou profissional para conferir terreno antes da obra

Antes de iniciar a construção, o casal procurou a prefeitura de Passo de Torres para obter orientações sobre o alinhamento e as medidas do terreno.

Na ocasião, conheceu um profissional indicado para realizar a conferência da localização do lote.

Posteriormente, os proprietários contrataram uma arquiteta para desenvolver o projeto da residência.

A construção foi iniciada sem que a família percebesse qualquer irregularidade na localização.

Somente quando a obra estava praticamente pronta veio a descoberta: a casa havia sido construída na propriedade vizinha.

Proprietário morreu durante processo judicial

Após identificar o erro, a família buscou reparação pelos prejuízos decorrentes da construção no terreno errado.

Durante o andamento do processo, o proprietário faleceu.

A esposa e a filha passaram, então, a representar os interesses da família na ação judicial.

Os autores solicitaram uma indenização de R$ 66.478 por danos materiais, além de compensação pelos danos morais.

Na ação, argumentaram que o técnico responsável pelas medições, a arquiteta e a administração municipal deveriam responder pela falha na identificação do terreno.

Justiça condena técnico e afasta culpa da prefeitura

Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito da família à reparação dos prejuízos.

O técnico responsável pela demarcação foi condenado a pagar integralmente os danos materiais, além de R$ 5 mil por danos morais.

Entretanto, a sentença afastou a responsabilidade da arquiteta e da Prefeitura de Passo de Torres.

Insatisfeitos com essa parte da decisão, os familiares recorreram ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, buscando também a responsabilização dos demais envolvidos.

Tribunal mantém condenação por unanimidade

O recurso foi analisado pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC, que decidiram, por unanimidade, manter a sentença original.

O relator, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, destacou que a responsabilidade pela identificação e demarcação correta do terreno era do profissional contratado para executar esse serviço.

Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, não cabia à arquiteta realizar a demarcação topográfica do lote.

Em relação à prefeitura, o magistrado considerou que o técnico não possuía vínculo empregatício direto com a administração municipal.

Além disso, o município havia autorizado a construção com base em um documento irregular apresentado no procedimento.

Dessa forma, os desembargadores concluíram que não havia fundamento para responsabilizar a prefeitura pelo erro.

Indenização ultrapassa R$ 71 mil

Com a manutenção da sentença, o profissional responsável pela demarcação permaneceu condenado ao pagamento de:

• R$ 66.478 por danos materiais;
• R$ 5 mil por danos morais.

O valor total fixado chega a R$ 71.478, sem considerar eventuais atualizações monetárias e encargos legais.

A decisão reforçou o entendimento de que a obrigação de verificar corretamente a localização da construção era do técnico encarregado da medição.

O caso chama a atenção para a importância da conferência dos limites e da documentação de um terreno antes do início de uma obra, especialmente quando há imóveis vizinhos com características semelhantes.

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Encontrar uma rachadura na parede de casa nem sempre significa que o imóvel apresenta risco de desabamento. Algumas fissuras surgem naturalmente com o passar do tempo, devido à acomodação da construção, às mudanças de temperatura e às variações de umidade.

Entretanto, a direção, a espessura e o crescimento da rachadura podem indicar problemas mais sérios, principalmente quando existem alterações na estrutura, no solo ou na fundação do imóvel.

A principal recomendação é observar se a abertura permanece estável ou aumenta com o tempo, além de verificar a presença de outros sinais, como portas emperradas, pisos desnivelados e deformações no teto.

Rachaduras verticais: quando são menos preocupantes?

As fissuras verticais, principalmente quando são muito finas, podem surgir durante os primeiros anos de uma construção.

Essas marcas costumam estar relacionadas à acomodação natural dos materiais, às mudanças de temperatura ou à movimentação do revestimento.

Entre os sinais geralmente associados a situações menos preocupantes estão:

• Fissuras muito finas e superficiais;
• Rachaduras predominantemente verticais;
• Marcas que não aumentam de tamanho;
• Ausência de deformações em portas, janelas, pisos e tetos.

Apesar disso, nem toda rachadura vertical é inofensiva. Mesmo aberturas pequenas devem ser avaliadas quando apresentam crescimento ou outros sinais de movimentação da estrutura.

Rachaduras horizontais e diagonais exigem atenção

Rachaduras horizontais ou diagonais podem estar relacionadas a movimentações na construção, problemas de fundação ou esforços sobre as paredes.

A preocupação aumenta quando as aberturas aparecem próximas a portas, janelas ou na ligação entre paredes e tetos.

Alguns sinais de alerta são:

• Rachaduras com 3 milímetros ou mais de abertura;
• Fissuras que aumentam de tamanho em poucos dias ou semanas;
• Rachaduras em formato de escada, comuns em paredes de alvenaria;
• Portas e janelas que começam a emperrar;
• Pisos inclinados ou desnivelados;
• Tetos com sinais de afundamento;
• Separações visíveis entre paredes e outros elementos da construção.

A presença de vários desses sinais ao mesmo tempo pode indicar movimentações estruturais que exigem avaliação profissional.

A direção da rachadura, isoladamente, não determina o risco de desabamento.

Chuvas, umidade e solo podem provocar fissuras

As condições do terreno também influenciam o aparecimento de rachaduras.

Períodos de chuva intensa, estiagens prolongadas e problemas na compactação do solo podem provocar movimentações na fundação.

Determinados tipos de solo aumentam ou diminuem de volume conforme a quantidade de água presente. Essas alterações podem gerar tensões na estrutura e provocar fissuras nas paredes.

Além disso, a dilatação e a contração dos materiais causadas pelas mudanças de temperatura podem produzir pequenas aberturas, especialmente nos revestimentos.

Como identificar se uma rachadura está aumentando?

Uma das medidas recomendadas é acompanhar a evolução da fissura.

O morador pode registrar a localização da rachadura, fotografá-la com uma referência de medida e observar se sua largura, comprimento ou profundidade mudam com o tempo.

Também é importante verificar se aparecem novas rachaduras ou deformações em outras partes da residência.

No entanto, o acompanhamento não substitui uma avaliação técnica quando existem sinais de risco.

Quando procurar um engenheiro?

A orientação é buscar um engenheiro civil com experiência em estruturas ou fundações quando a rachadura apresentar crescimento, abertura significativa ou estiver acompanhada de deformações.

O cuidado deve ser redobrado quando as fissuras aparecem em paredes estruturais, pilares, vigas ou regiões que sustentam telhados e pavimentos superiores.

Se houver estalos, deslocamentos repentinos, deformações acentuadas ou suspeita de desabamento, os moradores devem sair do imóvel, evitar permanecer próximos à área comprometida e acionar a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros.

Cobrir uma rachadura com massa corrida ou pintura, sem identificar sua origem, pode esconder sinais importantes de um problema estrutural.

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