A conta da Sanepar ficará mais barata a partir de outubro no Paraná. O desconto será de 25% sobre a tarifa básica referente ao consumo de até 5 metros cúbicos (m³) por unidade e será aplicado automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do consumidor.

A medida foi confirmada nesta terça-feira (15) durante ato no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e está relacionada à destinação de recursos recebidos pela Companhia de Saneamento do Paraná após uma longa disputa judicial envolvendo a União.

O desconto começará a valer nas faturas emitidas a partir de outubro.

Desconto de 25% não será sobre toda a conta

Um ponto importante é que a redução de 25% não significa necessariamente que o valor total de todas as contas ficará 25% menor.

O benefício será aplicado à tarifa básica correspondente à faixa de consumo de até 5 m³, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

A estrutura tarifária da Sanepar utiliza justamente o consumo de zero a 5 m³ como primeira faixa de cobrança.

Em Curitiba, por exemplo, uma residência que atualmente paga R$ 101,91 pela tarifa básica de até 5 m³ passará a pagar R$ 76,44.

Nos demais municípios, o valor final pode variar conforme a cobrança relacionada ao serviço de esgoto.

Cliente não precisa pedir o desconto

Outra facilidade é que o consumidor não terá que fazer cadastro ou solicitar a redução.

O desconto será calculado automaticamente no momento do pagamento da fatura, inclusive para quem utiliza Pix ou código de barras.

Na conta, porém, o consumidor deverá observar o campo de “Informações Adicionais”, onde o benefício será discriminado.

Dessa forma, mesmo que o valor principal impresso em destaque na fatura não apareça já com a redução visualmente aplicada, o desconto será considerado no pagamento.

De onde veio o dinheiro para reduzir a tarifa?

A redução está ligada a aproximadamente R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar em precatórios, decorrentes de uma disputa judicial relacionada à cobrança de Imposto de Renda entre 1994 e 1996.

O tratamento regulatório desses recursos foi discutido pela Agepar durante 2026 e resultou na Resolução nº 39, de 23 de junho, que trata especificamente do precatório recebido pela companhia.

A decisão prevê que 50% dos recursos sejam destinados ao benefício tarifário.

A outra metade deverá financiar investimentos em saneamento básico classificados como não onerosos, ou seja, sem que o custo seja posteriormente repassado aos consumidores.

O cronograma das obras que receberão esses investimentos deverá ser apresentado posteriormente.

Desconto começa em outubro

Na prática, o consumidor deve observar a data de emissão da fatura.

A nova condição começa nas contas emitidas a partir de outubro. A redução será automática para os clientes alcançados pela medida e incidirá sobre a tarifa básica de até 5 m³.

O benefício ocorre meses depois do reajuste tarifário anual de 2026. Em abril, a Agepar homologou reajuste de 2,4993% para os serviços da Sanepar, com os novos valores entrando em vigor em 17 de maio.

Sanepar atende 345 municípios

Atualmente, a Sanepar atua em 345 municípios, sendo 344 no Paraná e um em Santa Catarina.

De acordo com os dados apresentados pela companhia, o atendimento com água tratada chega a 100% dentro de sua área de concessão. A cobertura com rede coletora de esgoto alcança 82,9%, e todo o esgoto coletado é tratado.

Além de reduzir parte da tarifa, os recursos recebidos pela companhia deverão contribuir para novos investimentos destinados à expansão do saneamento.

O Marco Legal do Saneamento estabelece para o fim de 2033 a meta de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto. O Governo do Paraná pretende antecipar esse objetivo no Estado para 2028.

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