O Estado brasileiro apresentou um pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho, que permaneceu pelo menos nove anos preso após ser condenado em um processo baseado em confissão obtida sob tortura.

O reconhecimento público aconteceu na quinta-feira (15 de outubro), em Pitanga, na região central do Paraná, 31 anos depois das violações denunciadas pelo ex-policial.

A cerimônia reuniu representantes dos governos federal e estadual, integrantes do Sistema de Justiça e membros da sociedade civil. O ato atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Ex-PM foi condenado a 26 anos de prisão

O caso teve início em março de 1995, quando Gerson foi acusado de envolvimento nas mortes de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, ocorridas em Pitanga.

Em 1997, dois anos após os crimes, ele recebeu uma condenação de 26 anos de prisão.

Desde o início, o ex-policial negava participação nas mortes e afirmava que havia sido obrigado a confessar os crimes mediante violência física e psicológica.

Segundo as denúncias apresentadas por Gerson, a confissão utilizada no processo foi obtida durante sessões de tortura.

Carta escrita na prisão levou denúncia à comissão internacional

Durante o período em que esteve preso, Gerson passou a trabalhar na biblioteca da penitenciária e começou a estudar livros de Direito.

Com os conhecimentos adquiridos, identificou possibilidades de questionar sua condenação e denunciar as irregularidades que afirmava ter sofrido.

Em 2003, uma carta escrita à mão levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No documento, o ex-policial relatou ter sido preso sem ordem judicial, submetido a agressões e obrigado a prestar depoimentos sem acompanhamento de advogado.

Entre as práticas denunciadas estavam:

• Choques elétricos.
• Simulações de afogamento.
• Sessões de tortura conhecidas como “pau de arara”.
• Violência física e psicológica.
• Obtenção de depoimentos sem assistência jurídica.

Conforme o relato, declarações produzidas nessas condições foram utilizadas como provas no processo criminal.

Em 2014, a CIDH recomendou que a Justiça brasileira revisasse o caso.

Pedido de desculpas não significa anulação da condenação

Durante a cerimônia em Pitanga, o Estado brasileiro reconheceu os danos causados ao ex-policial e aos seus familiares.

Também foram assumidos compromissos relacionados à reparação das violações e à adoção de medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.

Entretanto, o pedido oficial de desculpas não anula automaticamente a condenação de Gerson.

Para que a decisão judicial seja revista, é necessário um procedimento específico de revisão criminal.

O Ministério Público designou um promotor para avaliar essa possibilidade.

Estado assume compromissos de reparação e combate à tortura

Entre as medidas anunciadas estão a continuidade das investigações para esclarecer os acontecimentos e identificar os responsáveis pelas violações.

Também foram previstas iniciativas para fortalecer a atuação da Defensoria Pública e ampliar o enfrentamento à tortura.

A Defensoria informou que continuará acompanhando o caso nas esferas cível e criminal.

Para Gerson, o reconhecimento representa um alívio depois de décadas de busca por justiça. Apesar disso, o ex-policial ressalta que o ato não apaga os anos em que permaneceu afastado dos filhos.

A família destacou a persistência dele ao longo dos anos para conseguir o reconhecimento das violações e continuar buscando reparação.

O caso permanece com desdobramentos jurídicos pendentes, especialmente em relação à possível revisão da condenação.

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O caso que ficou conhecido como “Crime da Mala”, ocorrido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, terá o acusado levado ao Tribunal do Júri. Ricardo Jardim, de 66 anos, deverá ser julgado pela morte de Brasília Costa, de 65 anos, sua companheira, assassinada em agosto de 2025.

O caso ganhou repercussão depois que partes do corpo da vítima foram encontradas em diferentes regiões da capital gaúcha, incluindo uma mala deixada no guarda-volumes da Rodoviária de Porto Alegre.

A cabeça de Brasília Costa ainda não foi localizada, e a Polícia Civil continua as buscas.

Ricardo Jardim está preso preventivamente desde setembro de 2025. A decisão que determinou o julgamento pode ser contestada por recurso e ainda não há data definida para o júri.

Acusado responderá por feminicídio e outros crimes

Além da acusação de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar, Ricardo Jardim deverá responder por outros delitos relacionados ao caso.

Entre eles estão:

• Vilipêndio e ocultação de cadáver;
• Furto;
• Falsificação de documento público;
• Uso de documento falso;
• Falsa identidade;
• Invasão de dispositivo informático;
• Três episódios de furto mediante fraude.

A decisão também prevê a análise de causas de aumento de pena relacionadas à idade da vítima e ao suposto uso de recurso que teria dificultado sua defesa.

A responsabilização criminal dependerá do julgamento e das decisões definitivas da Justiça.

Corpo foi encontrado em diferentes pontos de Porto Alegre

Segundo a acusação, Ricardo Jardim e Brasília Costa mantinham um relacionamento afetivo e moravam na mesma pensão, no bairro São Geraldo, em Porto Alegre.

O Ministério Público sustenta que a mulher foi morta entre os dias 8 e 12 de agosto de 2025, em circunstâncias que ainda não foram completamente esclarecidas.

Após o crime, o acusado teria esquartejado o corpo e descartado os restos mortais em diferentes locais da cidade.

O primeiro descarte identificado ocorreu em 13 de agosto, em uma área isolada da Zona Leste, sem circulação significativa de pessoas ou câmeras de monitoramento.

Em 20 de agosto, uma mala contendo o tórax da vítima foi deixada em um armário do guarda-volumes da Rodoviária de Porto Alegre.

As pernas de Brasília foram encontradas em dois pontos diferentes da Zona Sul da capital.

Câmeras ajudaram a reconstruir os acontecimentos

A identificação de Brasília Costa foi realizada por meio de exames genéticos.

Durante a investigação, imagens de câmeras de segurança da rodoviária e de outros locais foram utilizadas para reconstruir o trajeto da pessoa que deixou a mala com parte do corpo.

As gravações e outros elementos reunidos pela polícia integram o conjunto de provas apresentado no processo.

Apesar das buscas, o crânio da vítima permanece desaparecido.

Defesa questiona provas e pede avaliação de saúde mental

A Defensoria Pública, responsável pela defesa de Ricardo Jardim, informou que a decisão de levar o acusado ao Tribunal do Júri já era esperada.

Entretanto, os defensores Tatiana Boeira e Gabriel Seires contestam supostas irregularidades ocorridas durante a primeira fase do processo.

Um dos principais questionamentos envolve o pedido de instauração de um incidente de insanidade mental, apresentado com parecer de profissionais especializados que entrevistaram o réu e realizaram testes.

O pedido foi negado em primeira instância, e a defesa busca discutir a questão em instâncias superiores.

Os defensores também questionam a origem de determinadas provas, alegando possíveis falhas na documentação necessária para demonstrar a cadeia de custódia.

“Sim, a pronúncia era o caminho natural, mas a gente esperava que o juízo de primeiro grau e o tribunal atentassem para essas irregularidades que têm sido apontadas”, afirmou Tatiana Boeira.

Segundo a defesa, os questionamentos buscam assegurar o direito à ampla defesa e evitar que eventuais falhas processuais provoquem a anulação do julgamento futuramente.

Julgamento ainda não tem data marcada

Com a decisão de pronúncia, Ricardo Jardim deverá ser submetido ao Tribunal do Júri, responsável por analisar as acusações de crime doloso contra a vida.

O acusado continuará preso preventivamente enquanto o processo avança.

A data do julgamento ainda não foi definida, e a decisão poderá ser objeto de recurso.

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A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou nesta segunda-feira (24), em Curitiba, o Núcleo de Proteção aos Vulneráveis em Crises Socioambientais (NUCRISE). A nova estrutura será coordenada pela defensora pública Ingrid Lima Vieira Meira e terá como objetivo fortalecer a proteção jurídica de pessoas atingidas por desastres e eventos climáticos extremos.

A criação do núcleo ocorre em meio ao aumento de ocorrências como enchentes, vendavais, tornados e deslizamentos, que têm provocado perdas humanas e materiais em diferentes regiões do Paraná.

Tornados reforçam necessidade de atendimento especializado

Em agosto, Piraí do Sul, nos Campos Gerais, foi atingida por um tornado com ventos superiores a 200 km/h. O fenômeno destruiu casas, derrubou árvores e danificou barracões e estruturas agrícolas, afetando cerca de 500 pessoas.

No ano passado, um tornado de categoria F4 destruiu aproximadamente 90% de Rio Bonito do Iguaçu.

Segundo a Defensoria, as experiências com essas tragédias demonstraram a necessidade de manter uma estrutura permanente para atuar antes, durante e depois dos desastres.

O NUCRISE terá atuação preventiva, multidisciplinar e integrada com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, buscando reduzir riscos, acompanhar políticas públicas e garantir os direitos das populações vulneráveis.

Núcleo terá atuação jurídica e preventiva

Entre as diretrizes do NUCRISE estão a articulação com órgãos públicos, o acompanhamento das ações governamentais e a busca por soluções estruturais para o enfrentamento de crises.

A missão é garantir que pessoas atingidas por incidentes ou catástrofes tenham acesso integral aos direitos decorrentes dessas situações, tanto por meio de atendimento judicial quanto extrajudicial.

Entre as atribuições estão:

• articulação com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros;
• acompanhamento do acesso às políticas públicas;
• fiscalização das condições de abrigos provisórios;
• suporte jurídico em casos envolvendo mortes;
• auxílio para obtenção de segunda via de documentos perdidos;
• proteção prioritária de crianças, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Experiências em grandes tragédias

A criação do núcleo foi motivada também pela experiência acumulada pela Defensoria Pública em tragédias recentes no Paraná.

Após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, uma força-tarefa realizou mais de 5 mil atendimentos.

A instituição também coordenou a assistência aos familiares dos trabalhadores mortos na explosão da fábrica da Enaex, em Quatro Barras, e participou da construção do programa de indenização destinado às famílias afetadas pela queda do voo da Voepass, que registrou aproximadamente 85% de adesão.

Segundo a Defensoria, essas experiências mostraram a necessidade de uma estrutura especializada e permanente para coordenar a atuação em situações de calamidade.

Objetivo é garantir direitos durante e após as emergências

A expectativa é que o NUCRISE se torne uma referência estadual na proteção jurídica de pessoas afetadas por eventos extremos.

Além do atendimento imediato, a proposta é acompanhar a reconstrução das condições de vida das comunidades atingidas, garantir acesso às políticas públicas e assegurar os direitos fundamentais das vítimas.

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