O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas medidas de controle das contas públicas. A proposta apresentada pelo governo federal tem potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativas da equipe econômica.

O pacote reúne alterações nas regras de crescimento das despesas, redução de benefícios tributários e mecanismos de bloqueio de recursos. O objetivo é ampliar o controle dos gastos federais e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

Apesar da previsão de votação, o calendário ainda pode sofrer alterações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise poderá ser adiada para a próxima semana caso os líderes partidários solicitem mais tempo para examinar o texto.

Governo propõe limite menor para crescimento das despesas

Uma das principais medidas previstas no projeto estabelece uma restrição adicional ao aumento dos gastos públicos em 2027.

Pelas regras atuais do arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas federais pode chegar a 2,5%. A proposta permite reduzir esse percentual para 2% caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.

Segundo as estimativas apresentadas, a mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal.

O texto também prevê que o bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que a arrecadação apresente melhora. A intenção é impedir que a liberação posterior de despesas comprometa o resultado fiscal.

Incentivos tributários e compensações estão entre as mudanças

O projeto também propõe alterações na concessão de benefícios fiscais e na utilização de créditos tributários pelas empresas.

Entre as principais medidas estão:

• Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a determinados setores econômicos.

• Compensações tributárias: estabelecimento de limites para a utilização de créditos junto à Receita Federal no pagamento de impostos.

• Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.

• Contingenciamento: ampliação dos instrumentos que permitem bloquear despesas durante a execução do Orçamento.

A avaliação da equipe econômica é de que a revisão dos incentivos poderá contribuir para o aumento da arrecadação e para a redução de distorções na política de benefícios tributários.

Projeto prevê mudanças no cálculo de recursos para a saúde

Outra alteração envolve a metodologia utilizada para calcular o piso constitucional de investimentos na saúde pública.

O governo pretende retirar as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para estabelecer a aplicação mínima obrigatória no setor.

A regra, já adotada temporariamente em 2026, poderá ser prorrogada até 2030 caso a proposta seja aprovada.

A alteração interfere na base utilizada para definir o valor mínimo de recursos destinados à saúde, sem representar, necessariamente, um corte nominal nas despesas do setor.

Proposta foi apresentada no Congresso Nacional

O pacote de medidas foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Posteriormente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou a proposta para análise dos parlamentares.

Segundo Wagner, o texto busca modernizar o orçamento público, conciliando a prestação de serviços à população com a responsabilidade fiscal.

O relator da matéria, senador Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações de redação destinadas ao aperfeiçoamento da proposta.

Davi Alcolumbre também defendeu a importância do projeto para o equilíbrio entre receitas e despesas do Estado brasileiro, destacando o impacto financeiro estimado em aproximadamente R$ 60 bilhões.

Governo busca superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027

As medidas integram a estratégia fiscal do governo federal para alcançar um superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, correspondente a R$ 73,2 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.

Para os anos seguintes, a equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste, com a expectativa de atingir superávit de 1,5% do PIB em 2030.

A aprovação do projeto, entretanto, depende da análise dos senadores. Até a conclusão da tramitação legislativa, as medidas permanecem como propostas e seus efeitos financeiros são estimativas, não economias já realizadas.

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