A defesa do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentou novos pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para contestar a manutenção de sua prisão preventiva.

As medidas foram protocoladas na segunda-feira (9 de novembro), e os detalhes foram divulgados nesta terça-feira (10).

Os advogados pedem que o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhe a análise do pedido de soltura ao ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Corte.

Paralelamente, a defesa voltou a recorrer à Comissão Interamericana, alegando que a demora na apreciação do pedido de liberdade e a definição provisória da competência judicial estariam violando direitos fundamentais do investigado.

Defesa questiona decisão de Edson Fachin

A principal controvérsia envolve a decisão de Fachin, tomada em 29 de outubro, de manter temporariamente sob a responsabilidade da Presidência do STF a análise de questões urgentes relacionadas à Operação Compliance Zero.

A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras e corrupção envolvendo o Banco Master.

A medida foi estabelecida por um período de até 90 dias, em meio a uma crise interna no Supremo relacionada à condução das investigações.

Para os advogados de Vorcaro, a decisão não possui previsão expressa na legislação nem no Regimento Interno do STF.

A defesa sustenta que a concentração temporária dessas atribuições na Presidência da Corte violaria o princípio do juiz natural, que estabelece garantias sobre a competência da autoridade responsável pelo julgamento.

Essa interpretação é apresentada pelos advogados e ainda depende de análise judicial.

Gilmar Mendes é indicado para analisar pedido de soltura

No recurso apresentado ao Supremo, os defensores argumentam que as decisões urgentes deveriam ser encaminhadas ao ministro Gilmar Mendes, por ser o decano da Corte.

A solicitação inclui a análise da revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro.

Os advogados também pedem que, caso Fachin não reconsidere sua decisão, a controvérsia seja submetida ao colegiado do STF.

A defesa questiona especialmente a atribuição temporária de competência à Presidência para decidir medidas relacionadas a uma investigação distribuída anteriormente a outro ministro.

Comissão Interamericana é acionada por supostas violações de direitos

A defesa também apresentou nova manifestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na petição, os advogados afirmam que a situação de Vorcaro contraria garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O documento solicita medidas cautelares e pede providências para que a legalidade da prisão seja examinada por uma autoridade judicial competente, independente e imparcial.

Os defensores argumentam que a decisão de Fachin não solucionou os problemas apresentados anteriormente ao órgão internacional.

As alegações ainda dependem de apreciação pela Comissão.

Vorcaro está preso preventivamente desde março

Daniel Vorcaro permanece preso preventivamente desde 4 de março de 2026, no Distrito Federal.

Segundo a defesa, o ex-banqueiro está privado de liberdade há mais de oito meses, sem que tenha sido oferecida denúncia criminal contra ele.

Outro argumento apresentado pelos advogados é a demora na análise do pedido de liberdade protocolado no STF em 18 de setembro.

Até 9 de novembro, segundo a petição, o requerimento permanecia sem decisão havia 52 dias.

Os defensores sustentam que essa demora representa violação do direito de ter a legalidade da prisão examinada em prazo razoável.

A prisão preventiva foi determinada no âmbito das investigações sobre supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.

Entenda a crise sobre a condução do caso Master

A investigação já passou por mudanças em sua condução no Supremo Tribunal Federal.

Inicialmente, o caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Posteriormente, foi redistribuído ao ministro André Mendonça.

Em setembro, divergências envolvendo relatórios da Polícia Federal e referências a integrantes do STF provocaram uma crise interna na Corte.

Nesse contexto, Edson Fachin assumiu temporariamente a competência para analisar questões urgentes relacionadas à investigação.

A medida foi mantida por decisão de 29 de outubro, agora contestada pela defesa de Vorcaro.

Pedidos ainda dependem de decisão

As novas manifestações buscam modificar a situação processual de Daniel Vorcaro e obter uma análise do pedido de liberdade.

Até a divulgação das informações, não havia confirmação de decisão favorável à soltura do ex-banqueiro.

Os questionamentos sobre a competência de Fachin e as supostas violações de direitos fundamentais permanecem sujeitos à apreciação das autoridades competentes.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, cobrou a investigação de denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e assumiu a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas por seu governo.

As declarações foram feitas na noite de quinta-feira (15), durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, como parte da cobertura do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Redução da maioridade penal para crimes hediondos

Lula afirmou ser favorável à responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

O presidente, entretanto, defendeu que o tema seja discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em debate no Congresso Nacional.

Lula cobra investigação de ministros do STF

Questionado sobre suspeitas de relações entre ministros do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, Lula afirmou que todas as denúncias precisam ser investigadas.

O presidente mencionou Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques ao comentar o caso, sem que a referência represente comprovação de irregularidades.

Segundo Lula, ele já conversou três vezes com o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a necessidade de apuração. Também defendeu regras éticas mais rigorosas para integrantes do Judiciário.

Presidente assume responsabilidade por dificuldades do governo

Ao avaliar sua gestão e a rejeição de parte do eleitorado, Lula afirmou que não pode transferir a responsabilidade a outras pessoas.

O petista reconheceu dificuldades na comunicação das ações do governo e disse que os primeiros dois anos de mandato foram dedicados à recuperação de estruturas que, segundo ele, haviam sido prejudicadas na administração anterior.

Sobre a governabilidade, afirmou ter conseguido aprovar a maior parte das propostas enviadas ao Congresso, apesar da composição partidária.

Segurança pública e combate às facções

Lula voltou a defender maior participação do governo federal na segurança pública por meio da PEC da Segurança.

Caso a proposta seja aprovada, afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública e transformar 138 presídios em unidades de segurança máxima, se for reeleito.

O presidente também rejeitou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, embora tenha defendido uma parceria com o governo americano no combate ao crime organizado.

Caso Banco Master e relação com os Estados Unidos

Sobre o encontro que teve com Daniel Vorcaro, Lula afirmou que o empresário procurou a Presidência alegando perseguição política. Segundo o presidente, a atuação do Banco Central ocorreu com critérios técnicos.

Lula também criticou a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma festa organizada por Vorcaro, em Londres, e disse ter repreendido o dirigente.

Na política externa, afirmou que prefere negociar com Donald Trump sobre as tarifas comerciais impostas aos produtos brasileiros, mas não descartou medidas de reciprocidade caso as conversas fracassem.

Economia, Bolsa Família e dívidas

Lula reconheceu preocupação com a dívida pública, que superou 80% do Produto Interno Bruto (PIB), e defendeu o crescimento econômico como caminho para melhorar as contas públicas.

O presidente também afirmou que desconhecia a ausência de reajuste do Bolsa Família por quase quatro anos e que determinou a correção do benefício após tomar conhecimento da situação.

Sobre o endividamento das famílias, destacou os programas de renegociação de dívidas, anunciou a intenção de ampliar medidas de crédito e citou uma proposta de perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), envolvendo aproximadamente R$ 12,7 bilhões em dívida ativa da União.

Saúde, energia e fim da escala 6×1

Na área da saúde, Lula reconheceu a demora no atendimento pelo SUS e destacou a ampliação de profissionais e de serviços especializados.

Sobre a energia elétrica, atribuiu parte do aumento das tarifas à privatização da Eletrobras e defendeu investimentos em energia limpa.

Nas considerações finais, comemorou a aprovação, no Senado, de uma proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1, com duas folgas semanais sem redução salarial. A mudança ainda depende das demais etapas legislativas para entrar em vigor.

Flávio Bolsonaro será entrevistado nesta sexta-feira

O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, participa da série de entrevistas nesta sexta-feira (16), também com Renata Lo Prete.

O último debate presidencial está previsto para 23 de outubro, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com mediação de César Tralli.

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O relatório da Polícia Federal (PF) que analisa possíveis irregularidades envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados em conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao extinto Banco Master, será entregue apenas em novembro, após as eleições de 2026.

A decisão foi acertada na terça-feira (13), durante reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (14), o adiamento busca evitar novas turbulências durante o período eleitoral e atende a diferentes grupos dentro do Supremo que vinham divergindo sobre a condução do caso.

PF vai analisar mensagens e possíveis irregularidades

Antes de concluir o documento, a Polícia Federal realizará uma análise detalhada dos nomes de magistrados mencionados em conversas e mensagens de Daniel Vorcaro.

Somente os casos em que forem identificados elementos indicativos de possíveis irregularidades deverão constar no relatório.

A simples menção ao nome de um ministro nas mensagens não significa, por si só, envolvimento em atividades ilícitas.

Relatório passará pela PGR e pelo plenário do STF

Após a conclusão, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar um parecer.

Em seguida, Fachin pretende submeter o documento ao plenário do Supremo.

A partir da avaliação dos ministros, poderão ser autorizadas investigações caso sejam identificados indícios suficientes de crimes.

O procedimento é considerado por investigadores uma forma de garantir que eventuais apurações contra integrantes da Corte sejam analisadas pelo colegiado.

Resultado das eleições pode influenciar ambiente no Supremo

Nos bastidores do STF, ministros e investigadores avaliam que o resultado da eleição presidencial poderá influenciar o ambiente interno da Corte.

Segundo essas avaliações, uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia produzir cenários diferentes nas discussões sobre o caso.

Essa possibilidade, porém, representa uma avaliação de bastidores, e não uma decisão formal sobre as investigações.

Também não está descartado o arquivamento do caso, caso prevaleça o entendimento de que os elementos reunidos pela Polícia Federal não justificam a abertura de novas apurações.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre a abertura de investigações contra ministros do STF em razão das mensagens de Daniel Vorcaro.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm defendido que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro seja analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das Turmas.

A percepção vem sendo levada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão apresentado pela defesa de Bolsonaro. Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio ex-presidente.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, também compartilha da avaliação de que o assunto deve passar pelo plenário.

Nunes Marques pretende avançar após as eleições

Nunes Marques indicou nos últimos dias que pretende dar andamento ao caso depois do segundo turno das eleições, previsto para o fim de outubro.

O movimento foi interpretado no meio político como um aceno diante do favoritismo de Flávio Bolsonaro.

Fachin, por sua vez, tem afirmado a interlocutores que não demoraria para pautar o assunto no plenário caso fosse provocado por Nunes Marques.

Outros integrantes do Supremo também têm levado ao relator preocupações relacionadas à forma como o pedido deverá ser analisado.

Ministros defendem análise pelo plenário

Internamente, ministros do STF avaliam que uma eventual revisão criminal do processo que resultou na condenação de Bolsonaro deve ser julgada pelo plenário.

A posição também é defendida por integrantes da Corte que têm permanecido à margem das disputas internas do Supremo nos últimos meses.

O regimento estabelece que processos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra. Entretanto, segundo a avaliação desses ministros, o caso de Bolsonaro representaria a primeira revisão criminal no STF, circunstância que justificaria levar a discussão aos 11 ministros do plenário.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes do colegiado.

Luiz Fux votou contra a condenação.

A Segunda Turma, da qual Nunes Marques faz parte, também é formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Fux.

Julgamento no plenário teria cenário diferente

Caso a revisão criminal seja submetida ao plenário, todos os ministros do Supremo poderão participar da análise.

Quatro ministros já votaram pela condenação na Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Além deles, o decano Gilmar Mendes já se manifestou favoravelmente à condenação. Luiz Fux, por outro lado, votou contra.

A definição sobre onde a revisão criminal será efetivamente analisada dependerá dos próximos encaminhamentos do processo sob relatoria de Nunes Marques.

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A circulação de uma informação falsa associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil provocou uma nova sequência de decisões judiciais e divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso envolve decisões diferentes tomadas nos últimos dias sobre publicações nas redes sociais e também levantou discussão sobre a distribuição de processos dentro do STF, às vésperas do primeiro turno das eleições.

Decisões diferentes entre TSE e STF

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação relacionada a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

A decisão foi tomada após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O candidato havia alegado que as publicações divulgavam informação falsa a seu respeito.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e determinou o restabelecimento de uma publicação que havia sido retirada por decisão de Mendonça. Dino também cassou parte da decisão do TSE e determinou que fossem restauradas outras publicações removidas pelo mesmo fundamento.

Na segunda-feira (28), Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.

No mesmo dia, a campanha de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux, pedindo a suspensão da decisão de Dino. O pedido foi apresentado em processo relacionado ao Marco Civil da Internet.

Fux posteriormente suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação para retirada das publicações, estabelecendo prazo de 24 horas para cumprimento e levando a questão para análise do plenário.

Nunes Marques questiona atuação do STF

A sequência de decisões também levou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a encaminhar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin.

No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre o STF e a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também questionou a forma de distribuição de processos no Supremo e defendeu medidas para evitar que decisões relacionadas a temas eleitorais sejam analisadas por ministros a partir de processos que já estavam em tramitação.

Segundo Nunes Marques, a situação poderia afetar a condução das eleições pelo TSE.

Debate sobre distribuição dos processos

Outro ponto levantado no caso envolve a escolha do relator responsável por analisar pedidos apresentados ao STF.

A discussão ocorre porque as partes têm recorrido a processos que já estavam em tramitação na Corte e que possuem relatores previamente definidos.

Nesse contexto, surgiu o debate sobre o princípio do juiz natural e sobre a distribuição dos processos no Supremo.

O tema já havia aparecido em situações anteriores envolvendo pedidos apresentados em processos arquivados ou que tratavam de assuntos relacionados aos novos requerimentos.

Plenário do STF deve analisar o caso

Com as decisões divergentes entre ministros, o caso deverá ser levado ao plenário do STF para análise coletiva.

A discussão envolve, entre outros pontos, os limites da atuação do Supremo em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral, a liberdade de expressão e a retirada ou manutenção de conteúdos publicados durante o período eleitoral.

A sequência de decisões ocorre poucos dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.

O processo relacionado à decisão de Dino já consta na pauta do plenário do STF para julgamento presencial

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Investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro seguem com decisões pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026.

O caso envolve apurações conduzidas pela Polícia Federal, processos que tramitam no STF e uma tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

Entre os principais pontos estão a definição sobre a condução de processos no Supremo, pedidos de vista e a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou, em caráter liminar, um pedido para obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master.

Investigação do Banco Master

As apurações relacionadas ao caso Master são conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

A condução dos processos no STF passou por uma disputa envolvendo os ministros Edson Fachin e André Mendonça. A situação provocou questionamentos sobre a tramitação dos procedimentos e afetou o encaminhamento de novas medidas relacionadas às investigações.

O caso envolve diferentes frentes de investigação e documentos apreendidos durante as operações realizadas pela Polícia Federal.

CPI do Banco Master não avança no Senado

No Senado, o senador Alessandro Vieira apresentou um pedido para a criação de uma CPI destinada a investigar o caso Banco Master.

A comissão recebeu assinaturas suficientes para sua criação, mas não foi instalada. Vieira recorreu ao STF questionando a falta de andamento do requerimento.

Em setembro, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido de liminar que buscava obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento imediato à instalação da CPI.

Na decisão, Zanin entendeu que, naquele momento, não estavam demonstrados elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF na questão. O ministro também determinou que autoridades prestassem informações antes de uma análise definitiva.

Pedido de vista interrompe análise no STF

Outra discussão relacionada ao caso envolve a condução de processos que citam os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A análise sobre a forma de tramitação dos procedimentos foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, a definição sobre os próximos passos ficou pendente.

Pedidos de vista suspendem a análise do processo até a devolução dos autos para julgamento.

Novas medidas continuam sendo determinadas

Apesar das disputas sobre a tramitação de parte dos processos, novas medidas relacionadas ao caso continuam sendo tomadas.

Em 24 de setembro, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades relacionadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Banco Master.

A decisão teve como base um relatório que apontou fragilidades estruturais na autarquia e falhas na apuração de uma denúncia envolvendo o banco.

Depoimentos também entram no calendário do caso

Outro desdobramento envolve os depoimentos de Daniel Vorcaro à Polícia Federal.

A defesa do empresário pediu o adiamento de depoimentos que estavam previstos para setembro, alegando necessidade de acesso às provas para preparar a defesa. O pedido ocorreu em meio às discussões sobre a condução dos processos relacionados ao caso Master.

Caso segue em andamento

As investigações sobre o Banco Master continuam em diferentes frentes, enquanto questões relacionadas à competência, à condução dos processos e à eventual instalação de uma CPI permanecem pendentes.

Com o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, parte dessas definições ainda deverá depender de novas decisões do STF e do Senado.

Até o momento, não há uma decisão definitiva que encerre as investigações ou estabeleça uma conclusão sobre as suspeitas apuradas no caso.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra sua atuação nos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Mendonça receber prazo para apresentar sua defesa. No documento, o ministro também questionou a utilização de relatórios de inteligência da Polícia Federal usados para sustentar as acusações contra ele.

Mendonça contesta relatórios da Polícia Federal

Na manifestação, Mendonça afirmou que os documentos utilizados contra ele não possuem valor probatório e pediu que seja reconhecida a suposta ilicitude dos relatórios.

O ministro também solicitou que seja proibida a elaboração de novos documentos com o mesmo objeto ou enfoque, alegando que esse tipo de procedimento seria inconstitucional e ilícito.

Mendonça pediu ainda acesso à íntegra do inquérito das fake news, segundo ele, para verificar a existência de outros elementos relacionados às acusações.

Ministro sugere investigação sobre Moraes

Na resposta apresentada a Fachin, Mendonça também pediu a apuração de possíveis crimes que, segundo sua manifestação, poderiam ter sido cometidos por Alexandre de Moraes.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, além de questionamentos sobre a origem e a elaboração dos relatórios utilizados contra ele.

Mendonça também criticou a inclusão de seu nome no inquérito das fake news e afirmou que, em sua avaliação, ele não deveria ter sido incluído na investigação.

Representação contra Mendonça

Alexandre de Moraes havia pedido que Mendonça fosse investigado por suspeitas relacionadas à condução dos casos do Banco Master e das investigações sobre fraudes no INSS.

As acusações contra Mendonça tiveram como base relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas no processo, os documentos não possuem valor probatório e reúnem relatos, impressões e avaliações produzidas durante as investigações.

Mendonça negou as irregularidades atribuídas a ele e contestou a utilização desses documentos.

Caso envolve investigação sobre Moraes e Banco Master

O episódio também está relacionado a outro procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

O caso envolve um relatório da Polícia Federal baseado em dados extraídos do celular de Vorcaro, com mensagens atribuídas ao empresário e referências a Moraes.

Em setembro, o STF começou a discutir se o procedimento envolvendo Moraes deveria ser analisado separadamente ou em conjunto com as acusações contra Mendonça. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise.

Até o momento, não há decisão definitiva do plenário sobre o mérito das acusações contra os dois ministros ou sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.

STF ainda precisa definir os próximos passos

Com a manifestação de Mendonça, o procedimento retorna à Presidência do STF para análise dos próximos passos.

O impasse sobre a forma de tramitação dos casos permanece enquanto o pedido de vista de Flávio Dino não for devolvido para julgamento.

As acusações e pedidos apresentados pelos ministros ainda dependem da análise das instâncias competentes e não representam, por si só, conclusões sobre a existência de crimes ou irregularidades.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, adiou nesta quinta-feira (17) o julgamento que analisaria a atuação do ministro André Mendonça em procedimentos relacionados ao Banco Master.

A análise estava prevista para a próxima quarta-feira (23), mas foi retirada da pauta. Até o momento, não há uma nova data definida.

Questões sobre os processos ainda precisam ser analisadas

A decisão ocorreu após a sessão extraordinária realizada na terça-feira (15), quando o plenário começou a analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que mencionam o ministro Alexandre de Moraes.

Durante a sessão, foi apresentada uma questão de ordem sobre a possibilidade de os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça tramitarem conjuntamente, além de uma eventual redistribuição dos processos.

A análise dessa questão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, o plenário ainda não definiu qual será o encaminhamento processual dos casos.

Fachin aponta relação entre os procedimentos

No despacho que retirou o caso da pauta, Fachin afirmou que os pontos levantados na questão de ordem têm relação direta com o processo envolvendo Mendonça.

Entre os temas está também um questionamento sobre a regularidade da relatoria. Para o presidente do STF, essas questões precisam ser definidas antes que o tribunal avance na análise da atuação de Mendonça.

A nova data para o julgamento será definida posteriormente.

Caso envolve investigações sobre o Banco Master

Os procedimentos em análise no STF tiveram origem em investigações relacionadas ao Banco Master e em um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O material mencionou contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e passou a ser objeto de questionamentos dentro do Supremo.

André Mendonça, que atua como relator de procedimentos relacionados ao caso Master, encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir disso, foram abertos procedimentos envolvendo tanto os elementos relacionados a Moraes quanto questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução das investigações.

Pedido de vista interrompeu análise no plenário

A sessão de terça-feira terminou sem uma definição sobre o encaminhamento dos processos depois que Flávio Dino pediu vista.

A questão em discussão envolve, entre outros pontos, a possibilidade de reunir os procedimentos e definir uma nova forma de distribuição dos casos.

Com o pedido de vista ainda pendente, Fachin decidiu retirar da pauta a análise que estava marcada para 23 de setembro.

Trocas de críticas entre ministros

O caso também provocou manifestações públicas entre integrantes do Supremo.

Na sessão de terça-feira, houve um confronto verbal entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante os debates. Nesta quinta-feira, os dois voltaram a trocar críticas públicas em manifestações relacionadas à condução e à divulgação de informações do caso Master.

Mendonça afirmou que divergências entre ministros são legítimas e defendeu a criação de um código de ética para o Supremo. Gilmar, por sua vez, fez críticas à atuação do colega no caso.

Julgamento ainda não tem nova data

Com a decisão de Fachin, o julgamento sobre a atuação de André Mendonça no caso Master fica sem nova data definida.

Antes de retomar a análise, o STF ainda deverá avançar sobre as questões relacionadas à tramitação dos procedimentos, à eventual reunião dos processos e à definição da relatoria.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão que analisava o relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, não houve decisão definitiva sobre a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs adiar o julgamento e analisar conjuntamente o caso envolvendo Moraes e o processo que investiga supostas irregularidades por parte do ministro André Mendonça, em uma sessão prevista para o dia 23.

Placar temporário ficou em 4 a 3

No resultado temporário proclamado por Fachin, o placar ficou em 4 a 3 contra a realização conjunta dos julgamentos.

O voto de Flávio Dino não foi computado no placar porque o ministro declarou ser favorável à análise simultânea dos casos, mas pediu vista, o que suspende a sessão por até 90 dias.

Votaram contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor do pedido.

Debate sobre a condução das investigações

A proposta de Gilmar Mendes foi defendida por ministros que apoiam a análise conjunta do caso envolvendo Moraes. Durante a sessão, Gilmar e Flávio Dino protagonizaram debates no plenário.

Uma das questões levantadas por Dino foi o fato de o relatório sobre Moraes ter sido elaborado a pedido de André Mendonça, que era o relator do caso Banco Master. Fachin, porém, afastou Mendonça da investigação e assumiu a relatoria.

Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.

“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou Dino durante o julgamento.

Moraes defende análise conjunta

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios relacionados a ele e a André Mendonça apresentam pontos em comum.

“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, declarou Moraes.

O próprio ministro Alexandre de Moraes é objeto do julgamento.

Pedido de Gilmar já havia sido apresentado

A possibilidade de adiar a sessão e analisar os dois casos conjuntamente já havia sido levantada por Gilmar Mendes na semana anterior.

Em ofício encaminhado a Fachin na sexta-feira (11), o decano do STF sugeriu que os dois relatórios fossem julgados juntos em uma data futura. Na ocasião, Gilmar afirmou não ter certeza de que o tema estava pronto para ser analisado.

Toffoli e Kassio Nunes Marques não votaram

Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação.

Toffoli permaneceu no plenário durante o julgamento, mas declarou-se suspeito. Ele já havia se afastado dos casos relacionados ao Banco Master em março, depois que vieram a público ligações de familiares do ministro com um fundo de investimentos do banco.

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e deixou o tribunal. O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou não se sentir confortável para participar do caso.

“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou antes de deixar o plenário.

A sessão foi retomada por volta das 15h30 e posteriormente suspensa após o pedido de vista de Flávio Dino.

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A tensão aumentou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Durante a sessão que discute a validade de um relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça chamou Gilmar Mendes de “leviano”, dando início a uma dura troca de acusações entre os ministros.

O confronto ocorreu depois de Gilmar, decano da Corte, afirmar que existia “inequívoco viés eleitoral” na maneira como o caso foi conduzido.

“É evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos dessa PET”, declarou Gilmar.

Mendonça respondeu imediatamente: “O senhor está sendo leviano.”

“Pessoas decentes não fazem isso”, diz Gilmar

Gilmar Mendes prosseguiu nas críticas e associou a condução do processo ao cenário eleitoral. Segundo ele, fatores como a escolha de datas e o contexto envolvendo o STF demonstrariam esse caráter.

O decano elevou ainda mais o tom ao classificar determinadas condutas como “covardes” e “vis”.

“É uma atitude covarde, vil. Já disse isso antes: até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta assim”, afirmou.

Em outro momento, reforçou: “Evidente condução eleitoral. Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso.”

Mendonça exige respeito e Gilmar rebate

Diante das declarações, Mendonça reagiu novamente.

“Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal”, disse.

Gilmar respondeu: “Quem não se dá respeito não merece respeito.”

A discussão ocorreu em meio às divergências sobre a condução do processo, a atuação da Polícia Federal e os poderes da Presidência do Supremo nos procedimentos relacionados ao caso.

Moraes também havia confrontado Mendonça

Antes do embate entre Gilmar e Mendonça, Alexandre de Moraes já havia protagonizado outra discussão com o relator.

Moraes defendeu que os questionamentos envolvendo sua relação com Daniel Vorcaro e as acusações contra a atuação de André Mendonça fossem analisados conjuntamente.

Durante a discussão, Moraes afirmou possuir testemunhas sobre supostas iniciativas para incluí-lo em uma colaboração premiada.

“Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?”, questionou Moraes.

Mendonça respondeu: “Mentira.”

Moraes acusa o colega de parcialidade na condução do caso.

Dino pede suspensão e Gilmar apoia

Em meio à crise, Flávio Dino apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão do julgamento. Gilmar Mendes também defendeu a medida.

Gilmar propôs que os procedimentos relacionados ao caso fossem reunidos e analisados conjuntamente pelo plenário, com redistribuição da relatoria por sorteio e novos encaminhamentos processuais, incluindo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após as discussões, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a sessão.

Relatório envolve Moraes e Vorcaro

A crise interna ganhou força após André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Moraes acusou Mendonça de promover uma divulgação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou ter mantido em sigilo apenas informações necessárias à preservação das investigações e de dados de terceiros.

A disputa também chegou ao material extraído do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral às provas, e a Polícia Federal informou na segunda-feira (14) que entregou cópias aos três gabinetes.

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