O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou nesta segunda-feira (26) a Operação Samaritano, que investiga um possível esquema de desvio de recursos destinados a entidades beneficentes.

A ação, coordenada pelo núcleo do Gaeco de Londrina, resultou no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em municípios do Paraná e de São Paulo.

O prejuízo estimado pelas investigações chega a R$ 36.913.661,48.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas em cinco cidades:

• Londrina (PR)
• Ibiporã (PR)
• Maringá (PR)
• São Paulo (SP)
• Itupeva (SP)

Investigação começou em 2021

As apurações tiveram início em 2021 e envolvem uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina, além de empresas ligadas a ela.

Segundo o Ministério Público, há suspeitas de que parte dos valores arrecadados com a comercialização de títulos de capitalização filantrópica tenha sido apropriada indevidamente, em vez de ser destinada às instituições beneficiárias.

Entre as possíveis vítimas identificadas estão:

• Federação Nacional das Apaes (Fenapaes);
• Irmandade Santa Casa de Londrina;
• Hospital do Câncer de Londrina.

As entidades são tratadas como possíveis vítimas dos fatos investigados.

Como funcionaria o esquema investigado?

Na modalidade filantrópica, quem adquire um título de capitalização participa de sorteios e cede a uma entidade beneficente o direito ao resgate do título.

Até 2019, os títulos eram comercializados em campanhas em benefício da Federação Nacional das Apaes.

Nesse período, a distribuidora investigada concentrava a arrecadação e apresentava à entidade a prestação de contas das despesas descontadas.

De acordo com os investigadores, existem indícios de que essas despesas teriam sido aumentadas artificialmente por meio de documentos fiscais irregulares.

Entre as práticas investigadas estão a utilização de notas fiscais sem comprovação de serviços, documentos duplicados e cobranças referentes a serviços prestados a outras empresas dos investigados.

O Gaeco também apura a suposta utilização de empresas de fachada registradas em nome de funcionários e distribuidores, que teriam sido utilizadas para ampliar indevidamente os lucros da distribuidora.

Mudança nas regras teria levado à adaptação das fraudes

A partir de 2020, uma alteração na regulamentação passou a exigir que a sociedade de capitalização depositasse diretamente os valores de resgate nas contas das entidades beneficentes.

A mudança buscava impedir a atuação de intermediários no repasse dos recursos.

Entretanto, segundo o Ministério Público, há indícios de que os investigados teriam adaptado a prática por meio de contratos de “promoção de vendas”.

Esses contratos teriam sido celebrados em desacordo com requisitos legais, incluindo a necessidade de fiscalização adequada pela sociedade de capitalização.

A investigação busca esclarecer se os acordos permitiram que recursos destinados às instituições retornassem indevidamente à distribuidora.

Santa Casa e Hospital do Câncer transferiram milhões

Os valores identificados durante as apurações incluem transferências realizadas por duas instituições de saúde de Londrina.

Santa Casa de Londrina

Entre março de 2020 e maio de 2022, a instituição transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora investigada.

Hospital do Câncer de Londrina

Entre julho de 2020 e abril de 2021, o hospital realizou transferências que somaram R$ 3,75 milhões.

Documentos apresentados pelo próprio Hospital do Câncer indicam que a prática investigada teria continuado com empresas sucessoras, sob uma nova marca, pelo menos até 2024.

Os investigadores procuram determinar a natureza dessas transferências, a legalidade dos contratos e a destinação final dos recursos.

Empresas de familiares e veículos de luxo são investigados

Outro ponto da Operação Samaritano é a suspeita de lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os recursos supostamente desviados teriam passado por diferentes operações financeiras para dificultar a identificação de sua origem.

Entre os mecanismos investigados está a participação de empresas constituídas em nome de familiares dos sócios da distribuidora.

Essas empresas teriam sido utilizadas para a aquisição de imóveis e veículos de luxo, conforme os indícios reunidos na investigação.

Justiça determina bloqueio de quase R$ 37 milhões

Além de autorizar os 17 mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.

As medidas têm como objetivo preservar bens e recursos relacionados aos fatos investigados e permitir o aprofundamento das apurações.

Os possíveis crimes investigados são:

• Apropriação indébita;
• Estelionato contra entidades beneficentes;
• Falsidade ideológica;
• Lavagem de dinheiro.

Até o momento, as informações divulgadas tratam de suspeitas em investigação, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.

Ministério Público esclarece que títulos filantrópicos são legais

O Ministério Público do Paraná ressaltou que a comercialização de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade permitida por lei e regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A investigação não questiona a legalidade dessa modalidade de título, mas a possível utilização de mecanismos fraudulentos para desviar recursos que deveriam beneficiar instituições de assistência social e saúde.

As apurações continuam para esclarecer a participação dos envolvidos, a movimentação financeira e o destino dos valores.

O processo tramita em segredo de justiça.

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