O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (10 de novembro) a Operação Falsa Moléstia, que investiga a suposta emissão de atestados médicos falsos por um profissional que atua na rede pública de saúde do Noroeste paranaense.

A ação foi conduzida pelo Núcleo do Gaeco de Umuarama e resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal, em endereços vinculados ao investigado, no município de Xambrê.

Segundo o MPPR, a investigação busca esclarecer suspeitas de emissão de documentos médicos sem a realização de avaliações clínicas dos supostos beneficiários.

Justiça determina fiança de R$ 40 mil

Além das buscas, a Justiça determinou que o médico investigado pague fiança de R$ 40 mil, no prazo de cinco dias após sua intimação pessoal.

As medidas foram autorizadas pelo Juízo das Garantias da Vara Criminal da Comarca de Xambrê.

A decisão também permitiu o afastamento do sigilo de dados telefônicos, informáticos e telemáticos dos dispositivos eletrônicos apreendidos durante a operação.

O objetivo é reunir novos elementos de prova, identificar possíveis beneficiários e esclarecer as circunstâncias em que os atestados teriam sido emitidos.

Investigação começou após análise de celular apreendido

De acordo com o Ministério Público, as suspeitas surgiram durante a análise de informações extraídas de um celular apreendido na Operação Res Privata, realizada anteriormente pelo Gaeco de Umuarama.

Os investigadores identificaram conversas entre um dos alvos daquela operação e um médico.

Nas mensagens, segundo o MPPR, teriam sido solicitados atestados médicos falsos para beneficiar terceiros.

A investigação aponta que, entre 2021 e 2023, o profissional teria atendido a solicitações para emitir documentos sem realizar a correspondente avaliação clínica das pessoas indicadas.

Atestado teria sido solicitado para processo seletivo

Entre as situações identificadas pelos investigadores está a suposta solicitação de um atestado médico para utilização em um Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O Gaeco identificou pelo menos três episódios suspeitos, incluindo mensagens que indicariam a entrega dos documentos e uma fotografia de um dos atestados supostamente falsificados.

As evidências estão sendo analisadas para verificar a possível participação de outras pessoas e a utilização dos documentos.

Gaeco apura falsidade de atestado médico e uso de documento falso

A investigação busca esclarecer a possível prática de dois crimes previstos no Código Penal Brasileiro:

• Falsidade de atestado médico: artigo 302;
• Uso de documento falso: artigo 304.

A Operação Falsa Moléstia pretende aprofundar a apuração dos fatos e reunir provas sobre a suposta emissão irregular dos documentos.

Até o momento, as condutas são investigadas como suspeitas, e as medidas judiciais não representam uma condenação do profissional envolvido.

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