A pesca de diversas espécies de peixes nativos terá restrições a partir deste domingo, 1º de novembro, em rios e reservatórios do Paraná. A medida marca o início do período de defeso da Piracema, que seguirá até 28 de fevereiro de 2027.

O objetivo é proteger a reprodução natural dos peixes e garantir a preservação das espécies que vivem nas bacias hidrográficas do Estado.

As restrições abrangem a Bacia do Rio Paraná, incluindo o Rio Iguaçu, seus afluentes, reservatórios, lagos e outras áreas ligadas ao sistema hidrográfico.

A fiscalização será realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT), com apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Quem desrespeitar as determinações poderá receber multas e ter peixes, equipamentos e embarcações apreendidos.

Quais peixes estão proibidos durante a Piracema?

Durante o período de defeso, a pesca de espécies nativas protegidas fica restrita para permitir a reprodução e a renovação das populações de peixes.

Entre as espécies abrangidas pelas restrições estão:

• Bagre;
• Dourado;
• Jaú;
• Pintado;
• Lambari;
• Mandi-amarelo;
• Mandi-prata;
• Piracanjuva;
• Piauçu.

Embora o piauçu (Leporinus macrocephalus) seja considerado uma espécie exótica, ele também está incluído nas restrições por ocorrer em bacias locais.

As medidas são regulamentadas pela Portaria IAT nº 377/2022 e pela Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama.

Quais peixes não entram na restrição?

As normas do defeso não incluem determinadas espécies exóticas, introduzidas no ambiente pelo ser humano, nem espécies híbridas.

Entre os peixes que não estão abrangidos pela restrição específica da Piracema estão:

• Tilápia;
• Tucunaré;
• Carpa;
• Bagre-africano;
• Black-bass;
• Corvina;
• Peixe-rei;
• Sardinha-de-água-doce;
• Piranha-preta;
• Zoiudo.

A pesca dessas espécies continua sujeita às demais normas ambientais aplicáveis, incluindo regras sobre locais, equipamentos e modalidades permitidas.

Comércio de pescado precisa declarar estoque até quarta-feira (4)

Além da pesca, o período de defeso estabelece exigências para o transporte e a comercialização de peixes nativos de origem pesqueira.

Os estabelecimentos e profissionais que possuem pescado em estoque devem apresentar a declaração obrigatória até quarta-feira, 4 de novembro.

A exigência abrange produtos in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais.

Devem realizar o procedimento pescadores profissionais, colônias e associações de pesca, frigoríficos, peixarias, entrepostos, supermercados, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares que possuam estoques sujeitos à declaração.

O registro deve ser feito exclusivamente pela plataforma estadual e-Protocolo PR.

Multas e apreensões para quem desrespeitar as regras

A fiscalização ambiental será intensificada durante os quatro meses de defeso.

As equipes do IAT e da Polícia Militar Ambiental poderão realizar abordagens em rios, reservatórios e outros pontos de pesca.

O descumprimento das normas poderá resultar em multas, apreensão do pescado e recolhimento de equipamentos e embarcações, conforme a infração identificada.

Os valores das penalidades dependem do enquadramento legal e das circunstâncias de cada ocorrência.

Fiscalização anterior aplicou mais de R$ 169 mil em multas

Na temporada de Piracema de novembro de 2025 a fevereiro de 2026, o IAT realizou seis forças-tarefas que alcançaram 41 municípios paranaenses.

O balanço das operações registrou:

• 222 quilos de pescado apreendido;
• 20 Autos de Infração Ambiental;
• R$ 169.262 em multas;
• 554 embarcações abordadas.

Os números demonstram a abrangência das ações de fiscalização realizadas durante o período reprodutivo dos peixes.

Por que a Piracema é importante?

A Piracema é o período em que diversas espécies de peixes realizam deslocamentos associados à reprodução.

Durante essa fase, os animais ficam mais vulneráveis à captura, especialmente quando se concentram em determinados trechos dos rios.

As restrições buscam permitir que os peixes completem o ciclo reprodutivo, favorecendo a renovação dos estoques pesqueiros e a conservação dos ambientes aquáticos.

O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro César de Goes, reforçou a importância do cumprimento da legislação.

“Durante o período de defeso, é fundamental respeitar as restrições à pesca para garantir a reprodução natural dos peixes e contribuir para a conservação das espécies nativas. A fiscalização atua para assegurar o cumprimento da legislação ambiental e proteger os recursos naturais”, afirmou.

Como denunciar pesca irregular no Paraná?

A população também pode colaborar com a preservação das espécies e com a fiscalização dos rios.

Denúncias de pesca irregular podem ser feitas de maneira anônima pelo telefone 181.

O período de defeso começa neste domingo (1º) e termina em 28 de fevereiro de 2027.

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O Governo do Paraná prepara a instalação de 23 estruturas flutuantes no Litoral do Estado, com investimento previsto de R$ 30,9 milhões. As plataformas serão distribuídas em pontos estratégicos dos municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades tradicionais e fortalecer a preservação ambiental.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT).

Os recursos serão provenientes do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, relacionado à Petrobras, e destinados à gestão das Unidades de Conservação, à proteção ambiental e à melhoria da infraestrutura de acesso às áreas protegidas.

Estruturas vão facilitar o transporte de moradores e pescadores

Os flutuantes são plataformas instaladas sobre a água que permitem o embarque e desembarque de passageiros, além de oferecer apoio às embarcações.

Em localidades onde o deslocamento ocorre principalmente por vias aquáticas, essas estruturas são essenciais para a mobilidade da população.

O projeto pretende beneficiar moradores, pescadores artesanais, trabalhadores e visitantes, facilitando o acesso a serviços públicos e contribuindo para a economia regional.

Segundo o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, a iniciativa também poderá estimular o turismo, respeitando as normas ambientais das áreas protegidas.

Fiscalização ambiental será reforçada

Além de melhorar o transporte, as plataformas deverão ampliar a capacidade de fiscalização nas Unidades de Conservação do Litoral.

As estruturas poderão facilitar o trabalho de monitoramento dos ecossistemas costeiros e o combate a atividades ilegais, como a pesca predatória.

O projeto também contempla melhorias no manejo de resíduos sólidos, além de apoio a ações de educação ambiental e turismo ecológico.

As atividades deverão respeitar as regras de uso e o zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e dos parques da região.

Comunidades tradicionais participam das discussões

A proposta foi apresentada e discutida em audiências públicas com moradores e representantes de diferentes instituições.

Participaram das reuniões representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e 19 representantes de comunidades tradicionais.

Novos encontros estão previstos para novembro.

A definição final das estruturas deverá considerar as necessidades de cada localidade, os estudos técnicos e as contribuições apresentadas pela população.

Instalação ainda depende de contratação e licenciamento

A implantação das 23 plataformas ainda precisa passar pelas etapas administrativas de contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

O IAT será responsável pelos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental e à contratação das intervenções.

As características de cada estrutura serão definidas de acordo com as condições locais, a segurança dos usuários e as particularidades ambientais.

Até o momento, não foi divulgado um cronograma definitivo para o início das instalações.

Investimento tem origem em indenização por vazamento de petróleo

Os R$ 30,9 milhões fazem parte dos recursos destinados à reparação ambiental após o vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo, ocorrido em julho de 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo, causando impactos sobre a fauna, a flora, a qualidade da água, o ar e os ecossistemas da região.

Após mais de duas décadas de tramitação judicial, um acordo firmado em 2021 destinou aproximadamente R$ 1,2 bilhão exclusivamente a ações de conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná.

Os recursos financiam projetos desenvolvidos por órgãos estaduais, municípios, universidades, instituições federais e organizações da sociedade civil.

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A Justiça de Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná, determinou a suspensão do início da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Beira Rio, instalada no Rio Jaguariaíva, na divisa entre os municípios de Jaguariaíva e Sengés.

A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), após vistorias identificarem problemas estruturais na barragem que podem representar riscos à população e ao meio ambiente.

A proibição permanecerá em vigor até que a empresa comprove a segurança da estrutura perante os órgãos competentes.

Barragem apresenta afundamento de um metro

Inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Instituto Água e Terra (IAT) identificaram um afundamento de aproximadamente um metro de profundidade ao longo de 40 metros na parte superior da barragem, conhecida como crista.

Também foi constatado deslocamento da estrutura em direção ao rio.

O reservatório permanece cheio, e a barragem está classificada no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) com Dano Potencial Associado (DPA) alto.

Essa classificação indica que uma eventual ruptura poderia provocar consequências graves para moradores, propriedades e o meio ambiente nas áreas situadas abaixo da barragem. Não significa, por si só, que o rompimento seja iminente.

Fiscalização identificou outras irregularidades

Além dos problemas estruturais, as equipes encontraram intervenções que não estavam previstas no projeto aprovado.

Entre elas estão a instalação de lonas plásticas no topo da barragem e a construção de muretas de concreto.

Também foram verificadas interrupções no monitoramento do terreno e substituição de piezômetros, equipamentos utilizados para medir a pressão da água.

Segundo o Ministério Público, a empresa não teria comunicado imediatamente os problemas aos órgãos fiscalizadores, situação que pode representar descumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, prevista na Lei nº 12.334/2010.

O caso chegou ao conhecimento das autoridades após alertas de moradores da região.

Justiça determina auditoria e monitoramento diário

Além de impedir o início da operação comercial, a decisão judicial estabelece uma série de obrigações para a empresa responsável pela hidrelétrica.

Entre as medidas determinadas estão:

• Contratação de uma equipe independente de engenharia para realizar auditoria técnica especial na barragem;
• Avaliação da possibilidade de reduzir o nível de água do reservatório;
• Apresentação de um Plano de Ação de Emergência (PAE) atualizado;
• Monitoramento diário e ininterrupto das condições do terreno;
• Envio de boletins diários ao IAT e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Divulgação de informações em linguagem acessível à população da região.

A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O IAT, a Aneel e a Defesa Civil do Paraná também deverão acompanhar as auditorias.

Justiça aponta cumprimento parcial das determinações

Em nova decisão, datada de 19 de outubro de 2026, a Justiça constatou que a empresa havia cumprido apenas parcialmente as medidas determinadas na liminar.

Segundo a avaliação judicial, as providências adotadas concentraram-se nas muretas de concreto, sem a apresentação completa das informações sobre os piezômetros e demais equipamentos de monitoramento.

Diante disso, foi concedido prazo de 48 horas para a complementação dos dados exigidos.

Enquanto não houver comprovação das condições de segurança, a PCH Beira Rio permanece impedida de iniciar sua operação comercial.

O reservatório continua cheio, exigindo acompanhamento das condições estruturais.

A ação civil pública segue em tramitação na Vara Cível de Jaguariaíva.

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Obras como a Ponte de Guaratuba, a terceira pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena e a duplicação da PR-445, na região de Londrina, precisam passar por licenciamento ambiental para serem executadas.

O documento é emitido pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e estabelece as condições, restrições e medidas de controle que devem ser cumpridas para instalar, ampliar ou operar empreendimentos que utilizem recursos naturais.

Regras também valem para pequenos empreendimentos

O licenciamento não é exclusivo para grandes obras. As regras também se aplicam a atividades que possam causar degradação ou alteração do meio ambiente, como pequenas empresas familiares, postos de combustíveis e determinadas intervenções urbanas.

O enquadramento depende do potencial poluidor ou degradador, do porte e da localização do empreendimento, além das normas específicas. Atividades próximas a áreas protegidas, como Unidades de Conservação, podem ter exigências adicionais.

A legislação estadual, formada pela Lei nº 22.252/2024 e pelo Decreto nº 9.541/2025, prevê dez modalidades de atos administrativos relacionados à avaliação, instalação, ampliação, renovação e regularização de empreendimentos e atividades.

Grandes obras passam por três etapas

Projetos de maior impacto, como a Ponte de Guaratuba e o Aeroporto Internacional Afonso Pena, podem precisar do licenciamento trifásico, formado por:

• Licença Prévia (LP): avalia a localização e a concepção do empreendimento e verifica sua viabilidade ambiental.
• Licença de Instalação (LI): autoriza a construção conforme os projetos aprovados e as medidas de controle ambiental.
• Licença de Operação (LO): permite o funcionamento após a comprovação do cumprimento das exigências das etapas anteriores.

Durante esse processo, podem ser estabelecidas medidas específicas para reduzir, controlar ou compensar impactos ambientais.

No Aeroporto Afonso Pena, por exemplo, uma família de macacos bugios (Alouatta) precisou ser realocada para outra área de Mata Atlântica.

Já na duplicação da PR-445, houve manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devido à existência de vestígios de sítios arqueológicos no trajeto.

Atividades de baixo impacto podem ter procedimentos simplificados

Empreendimentos com potencial poluidor ou degradador insignificante podem ser dispensados do processo tradicional de licenciamento, mediante emissão de documento pelo órgão ambiental.

Entre as modalidades estão:

Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA): concedida automaticamente para atividades com potencial poluidor insignificante em situações previstas nas normas.

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): destinada a atividades dispensadas do licenciamento devido ao baixo potencial poluidor ou degradador.

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade simplificada e automática para atividades de baixo potencial poluidor, mediante compromisso do empreendedor com os requisitos e condicionantes ambientais.

Licença Ambiental Simplificada (LAS): autoriza, em um único procedimento, atividades de médio potencial poluidor, estabelecendo requisitos para localização, instalação e operação.

Outras autorizações

O IAT também emite outros documentos relacionados às intervenções ambientais.

A Autorização Ambiental (AA) pode ser utilizada para obras e atividades temporárias, emergenciais ou que proporcionem melhorias ambientais sem aumento do potencial poluidor.

A Autorização Florestal (AF) regulamenta a exploração, corte ou supressão de vegetação nativa, conforme a legislação ambiental.

Já a Outorga permite o uso de recursos hídricos por prazo determinado e dentro das condições estabelecidas pelo órgão responsável.

Como solicitar

O processo é realizado digitalmente pelo IAT.

Para atividades como agropecuária, indústria, geração e transmissão de energia, empreendimentos imobiliários, comércio e tratamento de resíduos, o pedido é feito pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O interessado precisa realizar cadastro e escolher o serviço correspondente, seguindo as orientações do sistema.

Para categorias que não estão contempladas pelo SGA, o pedido deve ser realizado pelo e-Protocolo.

O tipo de licença ou autorização exigida depende das características da atividade, do potencial de impacto, do tamanho do empreendimento e de sua localização.

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O Paraná se prepara para ganhar um novo terminal destinado às operações de cruzeiros marítimos. Com investimento de R$ 80,9 milhões, a estrutura será construída no Porto de Paranaguá e terá capacidade para atender aproximadamente 5 mil passageiros em operações de embarque, desembarque e trânsito.

O empreendimento será chamado de Terminal Marítimo de Paranaguá e ocupará um terreno de aproximadamente 30 mil metros quadrados.

Obra terá prazo de oito meses

A empresa responsável pela construção foi definida após um processo de licitação iniciado há cerca de dez meses. O contrato foi homologado no fim de julho, confirmando a Construtora Porto Beton S.A., sediada no Rio Grande do Sul, como vencedora do certame.

Conforme previsto na licitação, o prazo para execução será de oito meses a partir da assinatura da Ordem de Serviço, que ficará a cargo da Portos do Paraná.

A estrutura terá aproximadamente 12 mil metros quadrados de área construída e contará também com sistema de portaria remota.

Terminal ainda aguarda licença ambiental

Antes do avanço das obras, o empreendimento ainda depende de uma etapa considerada fundamental.

Até o momento, não foi emitida a licença ambiental pelo Instituto Água e Terra (IAT) necessária para a realização da obra.

Na última sexta-feira (11), representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e de uma empresa de cruzeiros participaram de uma reunião para definir os próximos passos relacionados à operação turística.

Nova temporada terá mais turistas por atracação

O projeto avança em meio à confirmação de uma nova temporada de cruzeiros da MSC em Paranaguá.

A temporada está prevista para ocorrer entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027. Segundo a Prefeitura de Paranaguá, a expectativa é receber aproximadamente mil turistas a mais por atracação durante o período.

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Fiscalização encontra centenas de irregularidades

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento ilegal resultou em 392 Autos de Infração Ambiental nas regiões Central, Centro-Sul e Sudoeste do Paraná.

As ações, realizadas entre os dias 17 e 27 de agosto, identificaram danos em 760,34 hectares de vegetação. As infrações aplicadas somaram aproximadamente R$ 5,696 milhões em multas.

Os números fazem parte do balanço da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, divulgado nesta sexta-feira (4).

Satélites ajudaram a localizar áreas suspeitas

Para aumentar a eficiência da fiscalização, o Instituto Água e Terra (IAT) utilizou informações obtidas por sistemas de monitoramento por satélite, incluindo o MapBiomas e a Rede MAIS.

Os alertas permitiram que os fiscais identificassem previamente locais com possíveis alterações na vegetação. Depois do levantamento, as equipes foram até as propriedades para verificar presencialmente as situações apontadas.

Durante as vistorias, foram constatados diferentes tipos de irregularidades ambientais.

Entre os problemas encontrados estavam ocupações ou intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desrespeito às reservas legais, destruição de florestas em diferentes estágios de desenvolvimento e descumprimento de embargos já determinados anteriormente.

Casos chamaram atenção pelo tamanho da área afetada

Algumas ocorrências apresentaram grandes extensões de vegetação atingida.

Em Prudentópolis, na região Centro-Sul, uma única infração envolveu 23,69 hectares e resultou em uma multa de R$ 130 mil.

Já em Nova Tebas, na região Central do Estado, uma área de 30 hectares foi identificada como desmatada, gerando uma penalidade de R$ 150 mil.

Também foram registrados casos em que uma mesma propriedade recebeu mais de uma autuação devido à identificação de diferentes irregularidades no local.

Tecnologia amplia alcance da fiscalização

Segundo o IAT, a utilização de ferramentas de monitoramento permitiu ampliar a área acompanhada pelas equipes e direcionar as operações para pontos onde havia indícios de crimes ambientais.

A estratégia combinou o levantamento tecnológico com a presença dos fiscais em campo, responsável por confirmar as alterações detectadas e formalizar as autuações.

A operação nacional é coordenada pelo Ministério Público e reúne órgãos ambientais e forças policiais.

Paraná teve 445 autos durante força-tarefa

Considerando também as ações realizadas pelo IAT, Batalhão de Polícia Ambiental e Ibama, o Paraná teve cerca de 2 mil hectares fiscalizados durante a operação.

No balanço geral do Estado, foram registrados 445 autos de infração, que representam aproximadamente R$ 14,2 milhões em multas.

Em âmbito nacional, a Operação Mata Atlântica em Pé passou por 17 estados e fiscalizou mais de 8,3 mil hectares.

As multas aplicadas no país ultrapassaram R$ 100 milhões.

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Entidades chegam a consenso sobre trecho do Contorno Norte

Um acordo envolvendo o traçado do Contorno Norte de Ponta Grossa foi firmado durante uma audiência realizada na Justiça Federal na quarta-feira (2). A discussão envolve o trecho da futura rodovia que atravessará uma área atualmente pertencente à Embrapa.

A negociação teve participação da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que ingressou com uma Reclamação Pré-Processual em conjunto com outras entidades de classe da região.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Antônio César Bochenek e pela magistrada Cristiane Maria Bertolin Polli.

Traçado deverá acompanhar a Rodovia do Talco

Durante as discussões, os representantes envolvidos chegaram a um entendimento sobre o trecho localizado no imóvel da Embrapa, onde está prevista a implantação de um futuro assentamento do INCRA.

Pelo acordo, a proposta é que o Contorno Norte siga o leito já existente da Rodovia do Talco (PR-513). A alternativa ainda precisará passar por avaliações técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Água e Terra (IAT) e de outros órgãos responsáveis, conforme as regras previstas no contrato de concessão.

Para o presidente da Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, o consenso representa uma primeira conquista após meses de negociações.

“Trata-se de um grande avanço, depois de muita conversa. Foi a primeira conquista de muitas que esperamos que venham”, afirmou.

Regularização da área também entrou nas discussões

A audiência também avançou em questões relacionadas à regularização fundiária da região.

Representantes da ocupação Emiliano Zapata solicitaram que sejam previstos acessos e passagens no futuro Contorno Norte para atender à comunidade.

Outro ponto discutido foi a transferência imediata do registro de um imóvel com 633,15 hectares. A Embrapa não apresentou oposição à medida e se posicionou favoravelmente à transferência.

Próxima audiência será em setembro

Apesar do consenso sobre o trecho que envolve a área da Embrapa, outras questões ainda precisam ser resolvidas.

Uma nova audiência foi marcada para 9 de setembro, quando deverão ser discutidos os últimos entraves relacionados à transferência do imóvel.

O acordo firmado também depende de manifestação conclusiva das instâncias internas da Embrapa, INCRA, Advocacia-Geral da União (AGU) e ANTT. Os órgãos têm prazo de 15 dias para se posicionar nos autos do processo.

Acipg defende solução que atenda população e usuários

A entidade afirma que continuará acompanhando as próximas etapas da definição do projeto.

Segundo Leonardo Puppi Bernardi, o objetivo é garantir que o traçado contemple não apenas os usuários da rodovia, mas também os moradores das áreas impactadas pela obra.

A discussão envolve ainda a necessidade de acessos, viadutos, pontes e outras estruturas que permitam a integração das comunidades ao novo sistema viário.

“Vamos cobrar para que se chegue a esse consenso”, afirmou o presidente da Acipg.

Participaram da audiência, pela Acipg, Leonardo Puppi Bernardi, o advogado Bruno Garofani e o diretor Ricardo Pimenta. Também estiveram presentes representantes da Motiva Paraná, INCRA, Embrapa e Prefeitura de Ponta Grossa, representada pela prefeita Elizabeth Schmidt.

A definição do traçado é considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento econômico de Ponta Grossa e região, e as negociações deverão continuar até que os pontos ainda pendentes sejam solucionados.

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Ao todo, foram registrados 392 Autos de Infração Ambiental (AIA), relacionados a 760,34 hectares de danos ambientais identificados pelas equipes de fiscalização.

Como foi realizada a fiscalização

A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e contou com diferentes órgãos públicos no combate ao desmatamento e à degradação da Mata Atlântica.

O IAT utilizou imagens de satélite e sistemas de monitoramento, incluindo dados do MapBiomas e da Rede MAIS, para identificar possíveis alterações na cobertura vegetal.

O processo funcionou em três etapas principais:

1. Sistemas de monitoramento identificam alterações na vegetação;
2. Técnicos analisam os alertas e selecionam os pontos que precisam ser fiscalizados;
3. Equipes vão até as propriedades para verificar presencialmente os danos e, quando confirmada a irregularidade, aplicam as medidas administrativas previstas.

Segundo o IAT, a tecnologia não substitui a fiscalização presencial, mas permite que os recursos sejam direcionados para locais onde existem indícios de irregularidades.

Principais irregularidades encontradas

Entre os problemas identificados durante a operação estão intervenções em:

• Áreas de Preservação Permanente (APP);
• Reserva Legal;
• Áreas com vegetação em diferentes estágios de desenvolvimento;
• Locais onde houve impedimento da regeneração da vegetação;
• Situações relacionadas ao descumprimento de embargos.

Um ponto importante é que os 392 autos de infração não representam necessariamente 392 propriedades ou áreas diferentes. Um único alerta pode resultar em vários autos quando são encontradas diferentes irregularidades dentro de uma mesma propriedade.

Casos em municípios do Paraná

Em Pitanga, na região Central, foram identificadas ocorrências com base em alertas do MapBiomas e da Rede MAIS. Alguns registros apresentaram diferentes tipos de infração relacionados a uma mesma área, incluindo problemas em APP, Reserva Legal e vegetação em estágios inicial e médio.

Em Santa Maria do Oeste, também na região Central, registros vinculados ao MapBiomas deram origem a autos relacionados a APP, Reserva Legal e diferentes estágios da vegetação.

Já em Prudentópolis, no Centro-Sul do Estado, uma ocorrência atingiu 23,69 hectares e resultou em uma multa de R$ 130 mil.

Em Nova Tebas, outra ocorrência alcançou 30 hectares, com multa de R$ 150 mil.

Resultado geral no Paraná

Considerando toda a operação no Estado, o balanço divulgado pelo MPPR aponta que foram fiscalizados aproximadamente 2 mil hectares com suspeitas de desmatamento ilegal.

No Paraná, foram registrados:

• 445 autos de infração ambiental;
• R$ 14,2 milhões em multas aplicadas;
• Cerca de 2 mil hectares fiscalizados.

Além do IAT, participaram das ações o Batalhão de Polícia Ambiental e a Superintendência do Paraná do Ibama.

Balanço nacional

Em todo o Brasil, a Operação Mata Atlântica em Pé fiscalizou 8.370,28 hectares com possíveis casos de desmatamento ilegal.

As ações resultaram em R$ 100.031.473 em multas aplicadas.

Além do Paraná, a operação ocorreu em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Em resumo

A operação mostrou o uso integrado de tecnologia, análise técnica e fiscalização presencial para combater o desmatamento. No Paraná, o IAT identificou 760,34 hectares de danos ambientais e aplicou R$ 5,696 milhões em multas em sua área de atuação, enquanto o balanço estadual geral chegou a R$ 14,2 milhões em multas e 445 autos de infração.

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Uma operação de queima prescrita atingiu 120 hectares de campos naturais no Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, entre os dias 23 e 28 de agosto.

A ação foi realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT) em parceria com o Corpo de Bombeiros do Paraná e teve como objetivo controlar espécies invasoras, recuperar a vegetação característica da região e reduzir o risco de incêndios de grandes proporções.

A área manejada equivale, aproximadamente, a 168 campos de futebol. Segundo as informações divulgadas, os trabalhos mobilizaram 512 pessoas ao longo da operação.

Meta é restaurar mais de 1,4 mil hectares

O uso planejado do fogo faz parte das estratégias de conservação e restauração dos campos naturais do Parque Estadual de Vila Velha.

A meta do IAT é restaurar cerca de 1,43 mil hectares até 2030, com intervenções realizadas gradualmente em áreas previamente delimitadas.

A técnica não é novidade no parque e vem sendo utilizada desde 2014. Outras unidades de conservação do Paraná também utilizam o método, como o Parque Estadual do Cerrado, na região de Jaguariaíva e Sengés.

O Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, também deverá receber operações semelhantes.

Fogo controlado ajuda no combate a espécies invasoras

A queima prescrita é utilizada para impedir o avanço de espécies que podem modificar as características naturais dos campos.

Entre as plantas monitoradas estão espécies do gênero Baccharis, conhecidas popularmente como vassouras.

Quando esses arbustos e árvores avançam sobre áreas campestres, podem reduzir a entrada de luz no solo e alterar a vegetação típica dos Campos Gerais.

A operação é realizada principalmente durante o inverno, entre julho e agosto, período em que fatores como umidade do ar, temperatura, velocidade e direção do vento são monitorados para garantir condições adequadas e seguras para o manejo.

Área manejada registrou 89% mais espécies

Dados apresentados pelo IAT apontam resultados positivos após a utilização da técnica.

Em uma área onde a queima prescrita foi aplicada em 2024, pesquisadores identificaram 36 espécies de vegetação características dos campos naturais.

Em uma área sem intervenção, foram encontradas 19 espécies.

O resultado representa aproximadamente 89% mais espécies na área submetida ao manejo controlado.

Outro índice, que considera tanto a quantidade quanto a distribuição das espécies, apontou uma diversidade 72,5% maior na área onde o fogo foi utilizado de forma planejada.

Estratégia também busca evitar incêndios de grandes proporções

Além da recuperação ambiental, a queima controlada também ajuda a reduzir o material combustível acumulado no solo.

Durante períodos de estiagem, grandes quantidades de vegetação seca podem favorecer incêndios mais intensos e difíceis de controlar.

Com a retirada planejada de parte desse material, a estratégia reduz a quantidade de combustível disponível para um eventual incêndio fora de controle.

Manejo também beneficia a fauna

A conservação dos campos naturais também influencia diretamente os animais que dependem desse tipo de ambiente para alimentação e abrigo.

Um dos exemplos destacados é o tamanduá-bandeira, espécie que voltou a ser registrada no Parque Estadual de Vila Velha após cerca de 30 anos sem aparições documentadas no local.

Segundo o IAT, a utilização do fogo está prevista no Plano de Manejo do parque.

A realização das operações durante o inverno também busca reduzir os impactos sobre a fauna, já que, nesse período, as aves da região não estão em sua principal fase reprodutiva e há menor presença de ninhos nas áreas onde ocorre a intervenção.

Foto Divulgação.

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O projeto da nova captação de água do Rio Tibagi, planejado para ampliar o abastecimento de Ponta Grossa, ainda depende da apresentação de documentos ambientais pela Sanepar.

O sistema terá capacidade superior a 600 litros por segundo e está atualmente na etapa de obtenção da Licença de Instalação.

As informações constam na ata da 13ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), realizada em 6 de agosto e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).

Licença de Instalação depende de documentos

Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), a nova captação precisa passar pelo licenciamento ambiental trifásico, composto pelas licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

A outorga prévia para utilização da água foi emitida em 2021. Embora tenha vencido em 2024, o pedido de renovação foi protocolado mais de 120 dias antes do vencimento. Conforme informado na reunião, a outorga permanece válida enquanto o processo de renovação estiver em andamento.

A Licença Prévia foi concedida em março de 2026. Já o processo para a Licença de Instalação começou em julho e aguarda estudos ambientais da Sanepar.

Entre os documentos necessários está o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

Também é necessária a regularização da Autorização Florestal para o corte das árvores existentes na área do empreendimento.

Corte de árvores é um dos principais entraves

O pedido para retirada das árvores foi iniciado em 2023 e envolve 36 exemplares, sendo 14 de espécies nativas.

Segundo o IAT, a intervenção foi enquadrada como corte isolado de árvores, o que dispensa a realização de estudo de fauna.

O processo chegou a ser arquivado devido à falta de um estudo ambiental. A pedido da Sanepar, foi reaberto em maio de 2026, mas ainda aguarda a apresentação do inventário florestal.

Para o IAT, a autorização para o corte das árvores é atualmente um dos principais gargalos do projeto.

Após a entrega da documentação florestal e do plano de gerenciamento de resíduos, poderá ser emitida a Licença de Instalação, permitindo o início das obras.

Palmeira terá participação em etapa posterior

A anuência do município de Palmeira não será necessária para a emissão da Licença de Instalação, mas deverá ser apresentada posteriormente, antes da operação do sistema.

Para que a nova captação entre efetivamente em funcionamento, a Sanepar precisará obter a Outorga de Direito de Uso da Água e a Licença de Operação.

De acordo com o IAT, a outorga definitiva dependerá de uma carta de anuência do Município de Palmeira. A exigência ocorre porque parte do território do município está a montante, ou seja, antes do futuro ponto de captação no Rio Tibagi.

Conselho aprova encaminhamentos

Durante a reunião, representantes do IAT apresentaram o histórico do processo de licenciamento e as pendências existentes.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico aprovou quatro encaminhamentos.

Um ofício será enviado ao setor de outorgas do IAT para solicitar informações sobre um grupo de trabalho que teria sido criado com a Sanepar.

Outro documento cobrará da concessionária esclarecimentos sobre a Autorização Florestal.

O gabinete da prefeita Elizabeth Schmidt também será comunicado sobre a necessidade de articulação com Palmeira.

O quarto ofício será encaminhado ao Ministério Público, relacionando a situação da nova captação ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado após os problemas de abastecimento enfrentados por Ponta Grossa em 2025.

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