O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os argumentos apresentados pelos advogados não são suficientes para justificar uma mudança na condenação. O órgão também considera que os questionamentos sobre a obtenção e o tratamento de dados não comprometem a validade das provas utilizadas no processo.

Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar. Apesar do posicionamento contrário da PGR, a análise do pedido ainda não foi concluída e depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes

O pedido de revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro. Entre os argumentos utilizados, os advogados sustentam que as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado foram iniciadas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A defesa também faz referência a declarações do magistrado envolvendo o caso Banco Master, após o vazamento de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Na ocasião, o ministro solicitou acesso integral às provas e prazo adicional para analisar os diálogos antes da sessão de 15 de setembro, quando o plenário discutiria a possibilidade de abertura de uma investigação contra ele.

A análise foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Advogados alegam tratamento desigual

A defesa de Bolsonaro argumenta que Alexandre de Moraes reivindicou, no episódio relacionado ao Banco Master, garantias processuais que, segundo os advogados, não teriam sido oferecidas ao ex-presidente durante o julgamento da trama golpista.

Com base nessa comparação, os representantes de Bolsonaro solicitam a suspensão da condenação.

Os advogados também procuram questionar os procedimentos utilizados na coleta, seleção e documentação de informações que integraram o conjunto de provas do processo.

Gonet afirma que parecer não apresenta provas novas

Ao analisar o pedido, Paulo Gonet contestou a relevância dos elementos apresentados pela defesa para justificar a revisão da sentença.

“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados”, afirmou o procurador-geral.

Segundo Gonet, o documento apresentado pelos advogados não constitui prova nova e também não permite classificar como fatos novos informações que já existiam antes da condenação.

Para a PGR, as alegações não demonstram irregularidades suficientes para invalidar o conjunto probatório utilizado na decisão judicial.

STF ainda decidirá sobre pedido de revisão

A manifestação da Procuradoria-Geral da República representa uma posição contrária à tentativa da defesa de modificar a condenação, mas não encerra o procedimento judicial.

A decisão sobre a revisão criminal caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelos advogados e o posicionamento da PGR.

Até que haja uma nova decisão judicial, permanece válida a condenação imposta ao ex-presidente.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgou, nesta quarta-feira (28), sua primeira carta pública após deixar o Brasil com a família e chegar aos Estados Unidos. No documento, ele contesta o resultado da eleição presidencial de 25 de outubro, faz acusações contra integrantes do Judiciário e afirma ser o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”.

O parlamentar também declara que sua saída do país foi motivada pelo temor de medidas judiciais contra ele. Segundo Flávio, a decisão não representa uma fuga, mas uma forma de continuar sua atuação política.

“Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil”, escreveu o senador.

A carta contém alegações de fraude eleitoral, perseguição política, corrupção e abuso de poder. Essas afirmações representam a versão apresentada por Flávio Bolsonaro e não constituem, por si só, comprovação das irregularidades denunciadas.

Flávio Bolsonaro questiona resultado da eleição presidencial

Um dos principais pontos da carta é a contestação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial.

Flávio afirma que o processo eleitoral teria sido marcado por irregularidades e questiona o aumento da votação de Lula entre o primeiro e o segundo turno.

O senador também critica uma decisão judicial que, segundo sua versão, teria permitido a prorrogação do horário de votação.

Na carta, ele sustenta que eleitores teriam sido submetidos a condições diferentes e acusa a campanha adversária de suposto abuso de poder político e econômico.

Flávio defende que as irregularidades apontadas por ele justificariam a cassação da chapa Lula-Alckmin.

Entretanto, o documento não apresenta comprovação independente de fraude eleitoral, e as acusações não significam que o resultado tenha sido invalidado pelas autoridades competentes.

Senador acusa Judiciário de perseguição política

Flávio Bolsonaro também dirige críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a integrantes do Poder Judiciário.

Ele afirma que teria sido alvo de medidas destinadas a restringir sua liberdade e impedir sua atuação política.

O senador menciona a possibilidade de apreensão de passaportes, imposição de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e outras restrições.

Segundo o parlamentar, essas medidas fariam parte de uma suposta estratégia de perseguição política.

“Não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime”, declarou na carta.

Flávio também relaciona sua situação à do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusa o Judiciário de atuar politicamente contra integrantes da oposição.

As denúncias de corrupção e perseguição apresentadas no texto são acusações do senador e não devem ser tratadas como fatos comprovados sem apuração.

Flávio explica por que deixou o Brasil com a família

Ao abordar sua chegada aos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro afirma que não pretendia deixar o país, mas considerou a decisão necessária diante do cenário político e judicial que descreve.

O senador diz que levou a família para território americano em busca de segurança.

“Não era minha intenção deixar minha pátria, mas eu sei exatamente onde isso vai dar”, escreveu.

Ele também afirma que sua saída permitirá continuar se manifestando publicamente e exercendo liderança política.

Na carta, Flávio compara sua situação à de personagens históricos que atuaram politicamente fora de seus países, citando Rui Barbosa, Charles de Gaulle e José Martí.

O parlamentar também menciona figuras da oposição venezuelana, como Juan Guaidó, Edmundo González e María Corina Machado.

As comparações são utilizadas pelo senador para justificar sua decisão de permanecer politicamente ativo no exterior.

Senador agradece a Donald Trump e Javier Milei

Outro trecho da carta é dedicado aos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina.

Flávio agradece aos dois líderes e elogia o que considera uma postura favorável à liberdade e à segurança jurídica.

Ao mencionar Trump, o senador afirma que o presidente americano é um defensor da liberdade de expressão.

Ele também agradece ao governo dos Estados Unidos pelo acolhimento de sua família.

A manifestação, porém, não apresenta documentos que detalhem eventuais medidas oficiais de proteção ou apoio oferecidas pelos governos mencionados.

Flávio promete liderar oposição diretamente dos Estados Unidos

Apesar de estar fora do Brasil, o senador afirma que pretende manter participação ativa no debate político nacional.

Na carta, Flávio anuncia que deseja liderar a oposição a partir dos Estados Unidos, dirigindo-se especialmente a parlamentares e governadores que apoiaram sua candidatura.

Ele menciona o senador Rogério Marinho, apresentado no documento como seu candidato à presidência do Senado.

“Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer”, declarou.

Flávio também promete novos pronunciamentos públicos e a apresentação de uma estratégia de mobilização política.

Segundo o senador, as ações deverão ocorrer por meios pacíficos e legítimos.

Senador afirma que continuará contestando eleição

Na parte final da carta, Flávio Bolsonaro dirige uma mensagem aos eleitores que apoiaram sua candidatura presidencial.

Ele afirma que não pretende abandonar seus apoiadores e insiste na contestação do resultado eleitoral.

O parlamentar também faz um apelo às instituições brasileiras e à comunidade internacional, solicitando atenção às acusações que apresenta sobre a situação política do país.

Flávio encerra o documento afirmando que sua saída do Brasil não significa o fim de sua atuação.

“Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros”, escreveu.

A carta marca o primeiro posicionamento público do senador após sua chegada aos Estados Unidos e indica que ele pretende transformar sua permanência no exterior em uma nova etapa de articulação política.

As acusações apresentadas no documento são de responsabilidade de Flávio Bolsonaro. Até as informações disponibilizadas, não foram apresentados elementos suficientes para confirmar as alegações de fraude eleitoral ou de atuação criminosa das instituições mencionadas.

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou críticas até mesmo entre integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da própria Corte.

Segundo relatos divulgados nesta quarta-feira (28), autoridades ouvidas reservadamente avaliaram que a medida, adotada após pedido da Polícia Federal (PF), ocorreu em um momento politicamente delicado, logo depois da derrota de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial de domingo (25).

Na avaliação desses interlocutores, a decisão pode favorecer a narrativa de que o senador estaria sendo alvo de perseguição política.

As críticas surgem enquanto Flávio Bolsonaro deixou o território brasileiro acompanhado da família, em uma viagem de avião particular com destino a Miami, nos Estados Unidos.

Ministro de Lula classifica decisão como “erro político”

Um integrante do governo Lula criticou o momento escolhido para a adoção da medida judicial.

Segundo o relato, o ministro considerou inadequado que a determinação fosse tomada pouco depois da divulgação do resultado eleitoral, que confirmou a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro.

“Foi um erro político, o Moraes não poderia ter feito isso neste momento, se ele fugisse, ia ficar desmoralizado. Agora ele vai vestir o figurino de vítima”, afirmou o ministro, sob condição de anonimato.

Na avaliação apresentada, uma eventual saída do senador do país sem a medida judicial poderia ter produzido consequências políticas diferentes.

O integrante do governo considera que a determinação acabou oferecendo argumentos para que aliados de Flávio Bolsonaro questionem a atuação do Judiciário.

Essa interpretação representa uma avaliação política do interlocutor, não uma conclusão judicial sobre a legalidade da decisão.

Ministro do STF diz que não teria tomado a mesma decisão

As críticas também foram relatadas dentro do Supremo Tribunal Federal.

Um ministro da Corte afirmou reservadamente que teria adotado outra postura diante da situação envolvendo o senador.

“Eu não teria tomado essa decisão”, declarou.

O magistrado também mencionou a possibilidade de comparação com o caso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

Segundo o ministro, o fato de Lulinha estar na Espanha poderá ser utilizado no debate político sobre o tratamento dado a investigados e familiares de autoridades.

Ele citou o ministro André Mendonça, relator de um inquérito relacionado ao filho do presidente, afirmando que não houve determinação semelhante contra Lulinha.

A comparação foi apresentada como opinião do integrante do STF e não demonstra, por si só, que os dois casos possuam circunstâncias jurídicas equivalentes.

Avaliação é de que PF e Moraes ampliaram tensão política

De acordo com os relatos, integrantes do governo e do Supremo consideraram que a Polícia Federal e Alexandre de Moraes poderiam ter aguardado alguns dias antes de adotar providências relacionadas aos passaportes.

Uma das avaliações foi de que as autoridades teriam colocado “gasolina numa fogueira que estava diminuindo de intensidade”.

Os interlocutores argumentaram que o ambiente político ainda estava marcado pela disputa eleitoral e pelas críticas de aliados de Flávio Bolsonaro ao STF.

Na visão dessas autoridades, a decisão poderia aumentar a tensão entre grupos políticos e fortalecer questionamentos sobre a atuação de Moraes.

O ministro do Supremo foi um dos principais alvos de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após derrota eleitoral

Em meio à repercussão da determinação judicial, Flávio Bolsonaro viajou com a família para os Estados Unidos.

Segundo as informações divulgadas, o deslocamento internacional ocorreu a partir da Argentina, onde o senador teria embarcado em uma aeronave particular.

O avião fez uma breve escala em Guayaquil, no Equador, antes de seguir para a Flórida.

A aeronave decolou do Equador às 6h22, no horário de Brasília, com destino aos Estados Unidos.

O pouso ocorreu na manhã desta quarta-feira (28), no Aeroporto Executivo de Opa-locka, na região de Miami.

A viagem aconteceu depois da determinação relacionada aos passaportes do senador, mas as informações apresentadas não esclarecem todos os fundamentos jurídicos da medida nem os eventuais desdobramentos processuais da saída do país.

Decisão pode ampliar embate entre aliados de Bolsonaro e STF

O episódio ocorre poucos dias depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Flávio Bolsonaro disputou o Palácio do Planalto pelo Partido Liberal, mas foi derrotado por Lula.

Durante a campanha, decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente as relacionadas a Alexandre de Moraes, foram alvo de críticas de integrantes e apoiadores do PL.

Agora, segundo as avaliações atribuídas a ministros do governo e do STF, a controvérsia envolvendo os passaportes poderá ganhar espaço no discurso político dos aliados do senador.

As manifestações reservadas revelam divergências sobre a conveniência e o momento da medida, mas não representam posicionamentos oficiais do governo federal ou do plenário do Supremo.

Críticas não significam anulação da ordem judicial

Apesar das avaliações contrárias à decisão, não há, nas informações apresentadas, indicação de que a determinação de Alexandre de Moraes tenha sido anulada.

Também não foram detalhados os fundamentos apresentados pela Polícia Federal para solicitar a medida.

A legalidade da ordem e suas possíveis consequências devem ser analisadas no âmbito dos procedimentos judiciais competentes.

O caso reúne críticas internas ao momento da decisão, a saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos e uma nova controvérsia política envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

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O governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), manifestou apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após a notícia de que o parlamentar deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos, depois de perder a disputa pela Presidência da República nas eleições de domingo (25).

Em publicações realizadas na rede social X, nesta quarta-feira (28), Moro classificou como “compreensível” a decisão de Flávio de sair do país e questionou a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse seus passaportes.

As declarações ampliaram a repercussão política do episódio, que envolve a saída do ex-candidato presidencial do território brasileiro após o segundo turno das eleições de 2026.

Moro questiona decisão de Alexandre de Moraes

Na primeira manifestação, Sergio Moro criticou a medida judicial relacionada aos documentos de viagem de Flávio Bolsonaro.

O governador eleito destacou a votação recebida pelo senador na eleição presidencial e questionou a situação institucional do país.

“Em que tipo de país o candidato da oposição à presidência, que teve 59 milhões de votos, tem o seu passaporte apreendido no dia seguinte à eleição? O Brasil segue longe da normalidade institucional. No contexto, Flávio deixar o país é compreensível”, escreveu Moro.

A declaração representa a avaliação política do governador eleito sobre a decisão judicial e a saída do senador.

Governador eleito fala em refugiados políticos

Em outra publicação, Moro afirmou que brasileiros envolvidos em disputas políticas e judiciais passaram a buscar permanência em outros países.

“O Brasil se tornou um país com refugiados políticos no exterior”, declarou.

O governador eleito também mencionou pedidos de extradição envolvendo brasileiros no exterior e afirmou que países como Itália, Espanha e Estados Unidos teriam recusado solicitações apresentadas pelo governo brasileiro.

“Itália, Espanha e Estados Unidos, todos denegaram o atendimento a pedidos de extradição enviados pelo Governo Lula. Com Flávio Bolsonaro não será diferente”, escreveu.

A afirmação sobre um eventual pedido de extradição de Flávio Bolsonaro é uma projeção feita por Moro. As informações apresentadas não confirmam a existência de uma solicitação formal de extradição contra o senador.

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta segunda-feira (26), em Brasília, um dia após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O encontro ocorreu por volta das 11h, em meio a discussões políticas e jurídicas envolvendo o senador, incluindo pedidos apresentados por parlamentares para que seu passaporte seja apreendido e sua saída do Brasil seja restringida.

Apesar das solicitações, não havia confirmação pública de uma decisão judicial determinando a retenção do documento ou impedindo Flávio Bolsonaro de deixar o país.

Parlamentares pedem apreensão do passaporte

Após o resultado das eleições, integrantes de diferentes partidos anunciaram iniciativas para solicitar medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro.

A deputada federal Duda Salabert (PSol-MG) afirmou ter apresentado um pedido para apreensão do passaporte do senador.

O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) declarou ter acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando providências que incluem a proibição de saída do território nacional e a retenção do documento.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou a intenção de encaminhar uma solicitação semelhante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores do Partido Liberal, também existe preocupação com a possibilidade de Flávio ser intimado pela Polícia Federal (PF).

Entretanto, até a divulgação das informações, não havia confirmação pública de intimação determinada pela corporação ou de ordem judicial para apreender o passaporte.

Visita ocorreu após fim de suspensão de 90 dias

O encontro entre Flávio e Jair Bolsonaro aconteceu depois do encerramento de uma restrição que havia impedido o senador de visitar o pai durante 90 dias.

A medida foi determinada em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na ocasião, Flávio publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial do filho.

Moraes considerou que a divulgação contrariava as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que estava proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

O período de suspensão terminou em 11 de outubro.

No dia seguinte, o ministro autorizou a retomada das visitas, mantendo as condições e restrições já estabelecidas.

Flávio também está cadastrado como advogado do pai

Além do vínculo familiar, Flávio Bolsonaro está cadastrado como advogado de Jair Bolsonaro.

Essa condição permite a realização de encontros em dias úteis, conforme as regras aplicáveis às visitas.

A autorização concedida após o término da suspensão possibilitou a retomada dos contatos presenciais entre pai e filho.

Senador contesta resultado das eleições

A visita ocorreu após Flávio Bolsonaro anunciar que pretende questionar judicialmente o resultado do segundo turno presidencial, realizado no domingo (25).

O senador afirmou que buscará a anulação da votação, apesar da confirmação da vitória de Lula.

A posição adotada pelo candidato derrotado ampliou as discussões políticas após o encerramento da disputa eleitoral.

Investigação sobre filme também envolve nome do senador

Flávio Bolsonaro também é citado em uma investigação relacionada a suspeitas sobre o financiamento de Dark Horse, filme que aborda a trajetória política de Jair Bolsonaro.

O senador nega a existência de irregularidades.

As informações divulgadas não indicam uma decisão judicial definitiva sobre as suspeitas relacionadas ao financiamento da produção.

Situação jurídica permanece sem definição sobre o passaporte

Os pedidos anunciados por parlamentares não significam que as restrições solicitadas já tenham sido aplicadas.

Para que medidas como retenção de passaporte ou proibição de saída do país sejam efetivamente impostas, é necessária uma decisão da autoridade competente.

Até o momento das informações divulgadas, não havia confirmação pública de ordem judicial contra o passaporte de Flávio Bolsonaro.

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A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026 provocou movimentações entre partidos do Centrão, que agora avaliam uma possível reaproximação com o governo federal.

Após a confirmação da reeleição de Lula, no domingo (25), integrantes do bloco passaram a discutir os fatores que contribuíram para o resultado e os caminhos para reorganizar suas alianças políticas.

Em conversas reservadas, lideranças atribuíram parte da derrota de Flávio à condução da campanha, citando “soberba”, “arrogância” e uma postura considerada agressiva em relação à população mais pobre.

As avaliações foram relatadas por dirigentes do grupo, sem identificação individual dos responsáveis pelas críticas.

Partidos avaliam voltar a ocupar espaços no governo Lula

Embora tenham apoiado Flávio Bolsonaro no segundo turno, partidos do Centrão consideram a possibilidade de restabelecer relações políticas com o presidente reeleito.

A intenção seria recuperar espaços na administração federal e ampliar a participação nas articulações do governo.

Para facilitar uma eventual aproximação, integrantes do bloco avaliam recorrer a políticos que mantiveram canais de diálogo com Lula.

Entre os nomes mencionados estão:

• André Fufuca (PP), ex-ministro;
• Silvio Costa Filho (Republicanos);
• Setores do MDB, especialmente lideranças com influência nas regiões Norte e Nordeste.

Até o momento, as movimentações são tratadas como possibilidades de articulação política, sem confirmação de novos acordos.

Tarcísio de Freitas surge como alternativa para 2030

A eventual aproximação com Lula não significa que os partidos do Centrão pretendam apoiar o PT na próxima eleição presidencial.

Integrantes do bloco também analisam a possibilidade de construir uma candidatura em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a disputa de 2030.

Na avaliação dessas lideranças, os próximos quatro anos poderão ser utilizados para reorganizar alianças e fortalecer um projeto eleitoral alternativo ao Partido dos Trabalhadores.

Tarcísio já era defendido por setores do Centrão como candidato à Presidência em 2026.

Entretanto, essa possibilidade perdeu espaço depois que Jair Bolsonaro decidiu apoiar a candidatura de seu filho mais velho, Flávio Bolsonaro.

Centrão não pretende acompanhar contestação eleitoral de Flávio

Outro ponto de divergência envolve a reação de Flávio Bolsonaro ao resultado do segundo turno.

Após a derrota, o senador anunciou a intenção de recorrer à Justiça para contestar a eleição, questionando a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a ampliação do horário de votação até as 19h.

A medida acrescentou duas horas ao período inicialmente previsto para o encerramento da votação.

Segundo as informações divulgadas, a decisão atendeu a um pedido do PT.

Apesar do apoio dado a Flávio durante a campanha, partidos do Centrão indicaram que não pretendem aderir à contestação do resultado eleitoral.

Em conversas reservadas, lideranças avaliaram que a iniciativa do senador foi equivocada e defenderam que ele reconhecesse a decisão das urnas.

Lula venceu com mais de 64 milhões de votos

Na apuração mencionada, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu aproximadamente 64,2 milhões de votos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve cerca de 59,8 milhões.

A diferença foi de aproximadamente 4,4 milhões de votos em favor do presidente reeleito.

O resultado abriu uma nova etapa de negociações políticas, com partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro avaliando sua posição diante do próximo mandato de Lula e das perspectivas para as eleições de 2030.

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta sexta-feira (23) que o deputado federal André Janones (Rede-MG) conseguiu mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais em aproximadamente 20 dias, alcançando resultados que, segundo ele, a campanha de reeleição não havia conseguido durante toda a disputa eleitoral.

Em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, Wagner destacou a atuação do parlamentar na reta final do segundo turno, marcado para domingo (25).

“Eu diria que ele fez em 15 dias, em 20 dias, o que a gente não tinha conseguido fazer na campanha inteira”, declarou o senador.

Mobilização digital reuniria quase 9 milhões de pessoas

Segundo Jaques Wagner, Janones organizou o chamado “Exército Democrático” de Lula, iniciativa que reuniria quase 9 milhões de participantes, conforme estimativa apresentada pelo senador.

A estratégia envolve a distribuição de tarefas aos apoiadores, principalmente para compartilhar conteúdos e defender a candidatura nas plataformas digitais.

Wagner afirmou que percebeu uma mudança no envolvimento dos eleitores.

“Realmente fez uma mudança nas campanhas de rede. Mexeu com as pessoas. Eu vou em qualquer lugar, tem gente: Estou cumprindo tarefa, eu vou cumprir tarefa”, relatou.

Na avaliação do senador reeleito, o desempenho de Lula na disputa também contribuiu para aumentar a mobilização de seus apoiadores.

“O fato de o Lula ter ido atrás deu um despertar em todo mundo. Está sendo lindo ver a juventude indo para as ruas”, afirmou.

Campanha busca até 72% dos votos na Bahia

Jaques Wagner também comentou as expectativas dos aliados para o segundo turno na Bahia.

Segundo ele, o objetivo é alcançar entre 71% e 72% dos votos válidos no estado e reduzir a abstenção no domingo (25).

A meta mencionada pelo senador se aproxima do desempenho de Lula no segundo turno de 2022, quando recebeu 6.097.815 votos na Bahia, correspondentes a 72,12% dos votos válidos.

Naquela eleição, Jair Bolsonaro (PL) obteve 2.357.028 votos, equivalentes a 27,88%.

Flávio Bolsonaro superou votação de Jair Bolsonaro na Bahia

No primeiro turno das eleições de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu 2.442.585 votos na Bahia, o equivalente a 28,53% dos votos válidos.

O resultado representa 85.557 votos e 0,65 ponto percentual a mais do que Jair Bolsonaro havia conquistado no segundo turno de 2022 no estado.

A comparação considera turnos e eleições diferentes.

Com a votação marcada para domingo (25), as campanhas seguem concentradas na mobilização dos eleitores e na redução da abstenção.

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O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta terça-feira (13), após mais de três meses de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio chegou por volta das 9h40 à residência do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, em Brasília, onde Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar.

A visita ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira (12), a retomada dos encontros familiares, encerrando uma suspensão de 90 dias estabelecida em julho.

Apesar da liberação, continuam valendo as restrições que impedem a utilização das visitas para atividades político-eleitorais e a divulgação de manifestações do ex-presidente.

Moraes autorizou visitas após suspensão de 90 dias

A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro.

A suspensão havia sido determinada em julho e tinha duração de 90 dias. O prazo terminou no sábado (11), permitindo que a defesa solicitasse a retomada dos encontros.

Na decisão, o ministro estabeleceu que as visitas de Flávio Bolsonaro deverão seguir os mesmos horários e procedimentos adotados antes da restrição.

Moraes também determinou que a autorização fosse comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, órgãos responsáveis pela supervisão da prisão domiciliar.

Carta divulgada nas redes sociais motivou proibição

A restrição às visitas foi aplicada depois que Flávio Bolsonaro utilizou um encontro com o pai para obter uma carta escrita pelo ex-presidente.

O documento foi divulgado nas redes sociais em julho e continha uma manifestação de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial do filho.

A divulgação foi considerada um descumprimento das medidas judiciais impostas ao ex-presidente.

Por esse motivo, o STF suspendeu temporariamente as visitas do senador.

Com o encerramento do prazo, Moraes permitiu a retomada dos encontros, mas manteve as limitações relacionadas à comunicação política.

Visitas continuam proibidas para atividades eleitorais

Mesmo com a autorização para voltar a encontrar o pai, Flávio Bolsonaro não poderá utilizar as visitas para promover atividades de natureza político-eleitoral.

A decisão também mantém a proibição de divulgação de manifestos, declarações ou mensagens de Jair Bolsonaro, inclusive quando transmitidas por outras pessoas.

Dessa forma, a liberação diz respeito ao contato presencial entre pai e filho, sem alterar as demais restrições judiciais em vigor.

Flávio comemorou decisão e criticou restrição anterior

Na segunda-feira (12), após participar de uma missa na Catedral de Brasília em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Flávio Bolsonaro comentou a decisão do Supremo.

O senador afirmou estar feliz com a possibilidade de reencontrar o pai e agradeceu às pessoas que manifestaram apoio à família.

Flávio também criticou a suspensão das visitas, classificando a medida como injusta e sem amparo legal, segundo sua avaliação.

Ele declarou estar ansioso pelo reencontro, depois de mais de três meses sem contato presencial com o ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma trama golpista.

O ex-presidente cumpre a pena em sua residência, no Jardim Botânico, em Brasília, sob as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A autorização concedida por Alexandre de Moraes permite a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro, mas não modifica a situação penal do ex-presidente nem as restrições de comunicação e manifestação política determinadas pela Justiça.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm defendido que uma eventual revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro seja analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das Turmas.

A percepção vem sendo levada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão apresentado pela defesa de Bolsonaro. Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio ex-presidente.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, também compartilha da avaliação de que o assunto deve passar pelo plenário.

Nunes Marques pretende avançar após as eleições

Nunes Marques indicou nos últimos dias que pretende dar andamento ao caso depois do segundo turno das eleições, previsto para o fim de outubro.

O movimento foi interpretado no meio político como um aceno diante do favoritismo de Flávio Bolsonaro.

Fachin, por sua vez, tem afirmado a interlocutores que não demoraria para pautar o assunto no plenário caso fosse provocado por Nunes Marques.

Outros integrantes do Supremo também têm levado ao relator preocupações relacionadas à forma como o pedido deverá ser analisado.

Ministros defendem análise pelo plenário

Internamente, ministros do STF avaliam que uma eventual revisão criminal do processo que resultou na condenação de Bolsonaro deve ser julgada pelo plenário.

A posição também é defendida por integrantes da Corte que têm permanecido à margem das disputas internas do Supremo nos últimos meses.

O regimento estabelece que processos decididos por uma Turma podem ser revisados pela outra. Entretanto, segundo a avaliação desses ministros, o caso de Bolsonaro representaria a primeira revisão criminal no STF, circunstância que justificaria levar a discussão aos 11 ministros do plenário.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, integrantes do colegiado.

Luiz Fux votou contra a condenação.

A Segunda Turma, da qual Nunes Marques faz parte, também é formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, além de Fux.

Julgamento no plenário teria cenário diferente

Caso a revisão criminal seja submetida ao plenário, todos os ministros do Supremo poderão participar da análise.

Quatro ministros já votaram pela condenação na Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Além deles, o decano Gilmar Mendes já se manifestou favoravelmente à condenação. Luiz Fux, por outro lado, votou contra.

A definição sobre onde a revisão criminal será efetivamente analisada dependerá dos próximos encaminhamentos do processo sob relatoria de Nunes Marques.

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Flávio poderia conceder perdão ao pai

Caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República, uma das possibilidades jurídicas discutidas é a concessão de graça ou indulto ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A Constituição Federal, em seu artigo 84, inciso XII, atribui ao presidente da República a competência para conceder indulto e comutar penas. A graça é um perdão individual, destinado a uma pessoa específica, enquanto o indulto possui caráter mais amplo e pode alcançar um grupo de condenados que se enquadre nos critérios estabelecidos.

Segundo especialistas ouvidos na análise do tema, não existe na Constituição um prazo mínimo para que o presidente exerça essa competência. Assim, em tese, uma eventual medida poderia ser adotada após a posse presidencial.

Medida poderia ser questionada pelo STF

A concessão de um indulto ou graça não ficaria necessariamente fora do alcance do Judiciário. Um decreto presidencial pode ser submetido ao controle de constitucionalidade do STF, especialmente se houver questionamentos relacionados à finalidade da medida ou ao cumprimento das regras constitucionais.

O tema ganhou precedente importante em 2023, quando o STF analisou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A Corte considerou que houve desvio de finalidade na medida.

Anistia depende do Congresso

Outra possibilidade seria a aprovação de uma lei de anistia. Nesse caso, a decisão não caberia exclusivamente ao presidente.

Um projeto precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo. Depois, a proposta seria encaminhada para sanção ou veto presidencial.

A anistia possui características diferentes do indulto. Enquanto o indulto é concedido pelo presidente por meio de decreto e pode reduzir ou extinguir determinadas penas dentro dos critérios estabelecidos, a anistia é criada por lei e pode alcançar um conjunto mais amplo de pessoas e fatos definidos pelo próprio texto aprovado pelo Congresso.

Condenação de Jair Bolsonaro

O STF fixou em 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, a pena de Jair Bolsonaro no processo que envolveu a tentativa de golpe de Estado. A decisão também estabeleceu 124 dias-multa, com cada dia-multa calculado em dois salários mínimos da época dos fatos.

Portanto, uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro não significaria automaticamente a libertação do pai. Seria necessária a adoção de uma medida jurídica específica, que poderia envolver decreto presidencial, no caso de graça ou indulto, ou a aprovação de uma lei pelo Congresso, no caso de anistia. Eventuais medidas também poderiam ser submetidas à análise do STF.

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