Regras de transição mudam em 2026

As regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão atualizadas em 2026. As alterações já estavam previstas pela reforma da Previdência, aprovada em 2019, e fazem parte do cronograma de transição para os segurados que ainda não preencheram os requisitos para se aposentar.

As mudanças atingem trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo empregados da iniciativa privada, trabalhadores domésticos, autônomos e contribuintes individuais.

Nova idade mínima para aposentadoria

Pela regra da idade mínima progressiva, os requisitos passam a ser:

• Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade, além de 30 anos de contribuição;
• Homens: 64 anos e 6 meses de idade, com 35 anos de contribuição.

A idade mínima continuará aumentando gradualmente até atingir as regras permanentes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Regra de pontos também será atualizada

Outra alteração prevista para 2026 envolve a regra de pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição.

Os novos requisitos serão:

• 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição;
• 103 pontos para homens, com pelo menos 35 anos de contribuição.

Essa modalidade beneficia trabalhadores que começaram a contribuir mais cedo e conseguem alcançar a pontuação exigida antes da idade mínima definitiva.

Regras de transição continuam disponíveis

Os segurados que já contribuíam ao INSS antes de 13 de novembro de 2019 ainda podem utilizar outras regras de transição, conforme cada situação.

Entre elas está a regra do pedágio de 50%, destinada a quem estava próximo de cumprir o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor.

Também permanece a regra do pedágio de 100%, na qual o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar em novembro de 2019. Nessa modalidade, a idade mínima continua sendo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Simulador ajuda no planejamento

O INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria por meio da plataforma Meu INSS, que permite verificar o tempo de contribuição registrado, identificar as regras aplicáveis e estimar quando será possível solicitar o benefício.

Especialistas recomendam que os segurados acompanhem regularmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para conferir se todas as contribuições foram registradas corretamente.

Valor do benefício varia conforme contribuições

O valor da aposentadoria depende do histórico de contribuições do trabalhador e da regra utilizada para a concessão do benefício.

Em 2026, nenhum benefício previdenciário poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

Mudanças já estavam previstas

As alterações não representam uma nova reforma da Previdência. Elas fazem parte do cronograma de transição estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que prevê mudanças graduais nos requisitos para aposentadoria.

Segundo o governo federal, o objetivo é adaptar o sistema previdenciário ao aumento da expectativa de vida da população e contribuir para o equilíbrio das contas da Previdência Social.

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