No Paraná, foram identificados pelo menos três casos. Em Planalto, a prefeitura informou ter recebido R$ 600 mil como “emenda” da deputada Gleisi Hoffmann, mas o recurso pertence ao orçamento do Ministério da Saúde. Em Londrina, houve R$ 400 mil destinados por meio da pasta, além de pedidos que somam R$ 16,55 milhões, dos quais R$ 5 milhões teriam sido indicados pelo deputado Luiz Carlos Hauly.

Os recursos não seguem as mesmas regras de transparência impostas pelo STF às emendas parlamentares, o que dificulta identificar quanto foi efetivamente intermediado por congressistas.

O Ministério da Saúde nega influência política e afirma que os repasses são analisados tecnicamente e existem desde a década de 1990 para complementar o custeio emergencial da saúde.

Apesar disso, parlamentares de diferentes partidos têm divulgado atuação na liberação de valores. Casos semelhantes foram registrados também no Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal.

A principal discussão envolve justamente a falta de mecanismos que permitam rastrear a participação política nos repasses, já que os recursos são oficialmente classificados como verba do próprio Ministério da Saúde.

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Atendimento é ampliado

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer, a partir desta terça-feira (4), até 100 mil teleatendimentos mensais em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas online, conhecidas como “bets”.

Segundo o Ministério da Saúde, o serviço oferece atendimento remoto, sigiloso e acolhedor, com orientação, acompanhamento profissional e suporte também aos familiares.

A iniciativa começou em março deste ano, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com capacidade inicial de 600 atendimentos por mês. A expansão foi realizada em razão da alta demanda registrada.

Mais de 1 milhão pediram autoexclusão

Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 1 milhão de pessoas já solicitaram a autoexclusão do CPF em plataformas de apostas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pelo Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas em parceria com os ministérios da Saúde e da Fazenda.

Entre os principais motivos informados pelos usuários estão:

• Perda de controle sobre o jogo (35%);
• Decisão voluntária de parar de apostar (15,26%);
• Dificuldades financeiras (11,82%);
• Recomendação de profissional de saúde (1,32%).

Durante o período da Copa do Mundo, entre 11 de junho e 19 de julho, 387.645 pessoas solicitaram o bloqueio do CPF nas plataformas de apostas, o equivalente a 38% de todas as autoexclusões registradas.

Como acessar o serviço

O atendimento pode ser solicitado por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Após acessar a plataforma com a conta Gov.br, o usuário deve entrar em “Miniapps” e selecionar a opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”.

Em seguida, é realizado um autoteste e o paciente é direcionado para a plataforma da AgSUS, onde aceita o termo de uso e responde a um formulário sobre sua situação.

As consultas psicológicas são realizadas por videochamada, têm duração média de 50 minutos e, preferencialmente, ocorrem uma vez por semana. O ciclo inicial pode incluir até dez sessões, com nova avaliação ao final para definir alta, continuidade do acompanhamento ou encaminhamento para atendimento presencial.

Sinais de alerta

O Ministério da Saúde orienta que alguns comportamentos podem indicar uma relação problemática com jogos e apostas, entre eles:

• Alterações no sono, alimentação ou humor;
• Ansiedade e irritabilidade quando não está apostando;
• Dificuldade para reduzir ou interromper as apostas;
• Sentimentos de culpa ou vergonha;
• Esconder ou mentir sobre os jogos;
• Comprometer o orçamento e os relacionamentos;
• Utilizar as apostas como forma de lidar com estresse, ansiedade ou frustração.

O teleatendimento também funciona como porta de entrada para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que atualmente conta com 3.120 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em funcionamento no país.

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STF autoriza abertura de inquérito

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal investigue o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada na quinta-feira (30), após pedido da própria Polícia Federal.

A investigação busca apurar a possível prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção.

Investigação envolve negociações sobre cannabis medicinal

Segundo o pedido encaminhado pela Polícia Federal ao STF, a apuração pretende esclarecer se Lulinha atuou para intermediar interesses junto ao Ministério da Saúde em negociações relacionadas ao processo de autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.

O requerimento foi protocolado no Supremo no dia 24 de julho e distribuído ao ministro André Mendonça.

Citação em investigação do INSS

Lulinha também foi mencionado nas investigações sobre supostos desvios de recursos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apurados na Operação Sem Desconto.

A citação ocorreu em razão de sua relação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos investigados na operação.

Até o momento, não há decisão judicial que atribua responsabilidade criminal ao filho do presidente nesses fatos.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não há elementos que justifiquem a investigação.

Em manifestação, o advogado Marco Aurélio declarou que a Polícia Federal estaria promovendo uma “fishing expedition”, expressão utilizada no meio jurídico para se referir a uma investigação ampla realizada com o objetivo de buscar provas sem indícios concretos previamente estabelecidos.

Atrito entre Polícia Federal e ministro

O caso ocorre em meio a divergências entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça sobre a condução da Operação Sem Desconto.

Recentemente, a corporação acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma solução jurídica contra determinações do ministro relacionadas ao acompanhamento da investigação.

Entre as medidas estabelecidas por Mendonça está a obrigatoriedade de que todos os atos da apuração sejam juntados ao processo sob sua relatoria, além da comunicação prévia sobre eventual substituição de integrantes da equipe responsável pelas investigações.

A apuração segue em fase inicial e ainda não há conclusão sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.

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