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STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para violência de gênero fora do ambiente doméstico
Decisão permite medidas protetivas mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor O Supremo Tribunal
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Jaguariaíva
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Decisão permite medidas protetivas mesmo quando não há relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor O Supremo Tribunal

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