Um homem de 38 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) na tarde de sexta-feira (30), no município de Palmeira, nos Campos Gerais.

A prisão foi realizada por policiais da 40ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), em cumprimento a um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Criminal de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba.

Após ser detido, o condenado foi encaminhado ao presídio de Ponta Grossa, onde permanece à disposição da Justiça.

Condenação não permite mais recursos

A ordem de prisão foi expedida após o trânsito em julgado da condenação, expressão jurídica utilizada quando uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada por meio de recursos.

Com isso, o homem deverá cumprir o restante da pena estabelecida pela Justiça, de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

A prisão teve como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial definitiva.

Crime está previsto no Código Penal

A condenação foi fundamentada no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro de vulnerável.

Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal.

O dispositivo estabelece aumento de pena em situações específicas relacionadas à condição do autor em relação à vítima.

As informações divulgadas não detalham as circunstâncias do crime, a identidade da vítima ou a data em que os fatos ocorreram.

Polícia Civil cumpriu mandado em Palmeira

A ação foi conduzida pela equipe da 40ª Delegacia Regional de Polícia, responsável pelo cumprimento da determinação judicial no município de Palmeira.

Após a localização e prisão do homem, os policiais realizaram os procedimentos legais necessários para sua transferência ao sistema prisional.

O condenado foi encaminhado a uma unidade prisional de Ponta Grossa, onde deverá cumprir a determinação da Justiça.

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